Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1633,831,2026-09-22,"INSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE PINDORETAMA, A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE A SEMANA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Leis Municipais"
1632,829,2026-09-22,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DA NOVA CAVALGUIA, LOCALIZADA NO SÍTIO LIMA, QUE PASSA SE CHAMAR CAVALGUIA JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (ZÉ BIGODE). ",2026,"Leis Municipais"
1631,828,2026-09-22,"INSTITUI A LEI MUNICIPAL ÂNGELO MIGUEL, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, PRIMEIROS SOCORROS E PROTEÇÃO À VIDA NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Leis Municipais"
1630,827,2026-09-22,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DE RUAS NAS LOCALIDADES DO COQUEIRO, COQUEIRINHO, ALAGADIÇO SECO E GOIANA. ",2026,"Leis Municipais"
1629,826,2026-09-22,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS, DA CIDADANIA E DO ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE, RESPEITO À DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Leis Municipais"
1628,825,2026-09-22,"INSTITUIR A MARCHA PARA CRISTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DE UM MOMENTO DE UNIÃO, FRATERNIDADE, SOLIDARIEDADE, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DA FÉ CRISTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Leis Municipais"
1627,824,2026-09-18,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 363/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Leis Municipais"
1626,823,2026-09-18,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PMAIC, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PINDORETAMA, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, METAS, MECANISMOS DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM, CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Leis Municipais"
1618,822,2026-09-09,"Dispõe sobre a Nomeação Oficial da nova arena de vôlei do Sítio Correia que passa a se chamar Arena Diogo Gama. ",2026,"Leis Municipais"
1617,821,2026-09-09,"Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio localizado na Comunidade do Alto Alegre, no Município de Pindoretama/CE, como ""Maria Moreira dos Santos"". ",2026,"Leis Municipais"
1616,820,2026-09-09,"Institui o Programa Municipal ""Balcão da Agricultura Familiar de Pindoretama"", destinado à promoção, divulgação, comercialização e fortalecimento da agricultura familiar, dos pequenos e médios produtores rurais do Município de Pindoretama, e dá outras providências. ",2026,"Leis Municipais"
1615,819,2026-09-09,"Dispõe sobre a instalação de bicicletários e paraciclos nos órgãos e espaços públicos do Município de Pindoretama e dá outras providências. ",2026,"Leis Municipais"
1614,818,2026-09-09,"Dispõe a Política Municipal de Atenção ao Neurodesenvolvimento Infantil no Município de Pindoretama - com o nome CORES DO AMANHÃ e dá outras providências. ",2026,"Leis Municipais"
1613,817,2026-08-27,"Institui a Lei Municipal ""Cidade Sem Emaranhados"" e dispõe sobre a organização, manutenção, identificação e retirada de cabos, fios e equipamentos excedentes, abandonados ou inutilizados instalados nos postes e demais estruturas localizadas em vias públicas do município de Pindoretama, com vistas à promoção da segurança pública, da acessibilidade, da preservação da paisagem urbana e da qualidade da infraestrutura municipal, e dá outras providências. ",2026,"Leis Municipais"
1612,816,2026-08-27,"Institui o dia municipal das religiões de matrizes africanas no âmbito do Município de Pindoretama e sua inserção ao calendário oficial de eventos no município e dá outras providências. ",2026,"Leis Municipais"
1622,815,2026-08-24,"Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro, atualmente conhecido como ""Beco do Caboclo"", na Localidade do Capim de Roça, no Município de Pindoretama, e dá outras providências. ",2026,"Leis Municipais"
1581,814,2026-06-25,"Institui a Gratificação pelo Exercício da Função de Fiscal de Contratos Administrativos e da função de Liquidante de Despesa, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Pindoretama, e dá outras providências. ",2026,"Leis Municipais"
1580,813,2026-06-25,"Institui a Gratificação de Incentivo de Campo destinada aos ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE) e aos ocupantes da função pública de Auxiliar de Enfrentamento as Endemias e dá outras providências. ",2026,"Leis Municipais"
1577,027,2026-06-25,"Altera a Lei Municipal n°. 479, de 1° de dezembro de 2017 e dá outras providências. ",2026,"Lei Complementar"
1579,026,2026-06-25,"Altera a Lei Complementar n°. 015/2025, que trata da remuneração dos diretores, coordenadores e formadores das unidades escolares e dá outras providências. ",2026,"Lei Complementar"