[{"Id":1633,"Numero":"831","Data":"2026-09-22","Descricao":"INSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE PINDORETAMA, A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE A SEMANA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1633"},{"Id":1632,"Numero":"829","Data":"2026-09-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DA NOVA CAVALGUIA, LOCALIZADA NO SÍTIO LIMA, QUE PASSA SE CHAMAR CAVALGUIA JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (ZÉ BIGODE). ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1632"},{"Id":1631,"Numero":"828","Data":"2026-09-22","Descricao":"INSTITUI A LEI MUNICIPAL ÂNGELO MIGUEL, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, PRIMEIROS SOCORROS E PROTEÇÃO À VIDA NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1631"},{"Id":1630,"Numero":"827","Data":"2026-09-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DE RUAS NAS LOCALIDADES DO COQUEIRO, COQUEIRINHO, ALAGADIÇO SECO E GOIANA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1630"},{"Id":1629,"Numero":"826","Data":"2026-09-22","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS, DA CIDADANIA E DO ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE, RESPEITO À DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1629"},{"Id":1628,"Numero":"825","Data":"2026-09-22","Descricao":"INSTITUIR A MARCHA PARA CRISTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DE UM MOMENTO DE UNIÃO, FRATERNIDADE, SOLIDARIEDADE, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DA FÉ CRISTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1628"},{"Id":1627,"Numero":"824","Data":"2026-09-18","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 363/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1627"},{"Id":1626,"Numero":"823","Data":"2026-09-18","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PMAIC, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PINDORETAMA, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, METAS, MECANISMOS DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM, CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1626"},{"Id":1618,"Numero":"822","Data":"2026-09-09","Descricao":"Dispõe sobre a Nomeação Oficial da nova arena de vôlei do Sítio Correia que passa a se chamar Arena Diogo Gama. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1618"},{"Id":1617,"Numero":"821","Data":"2026-09-09","Descricao":"Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio localizado na Comunidade do Alto Alegre, no Município de Pindoretama/CE, como \"Maria Moreira dos Santos\". ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1617"},{"Id":1616,"Numero":"820","Data":"2026-09-09","Descricao":"Institui o Programa Municipal \"Balcão da Agricultura Familiar de Pindoretama\", destinado à promoção, divulgação, comercialização e fortalecimento da agricultura familiar, dos pequenos e médios produtores rurais do Município de Pindoretama, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1616"},{"Id":1615,"Numero":"819","Data":"2026-09-09","Descricao":"Dispõe sobre a instalação de bicicletários e paraciclos nos órgãos e espaços públicos do Município de Pindoretama e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1615"},{"Id":1614,"Numero":"818","Data":"2026-09-09","Descricao":"Dispõe a Política Municipal de Atenção ao Neurodesenvolvimento Infantil no Município de Pindoretama - com o nome CORES DO AMANHÃ e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1614"},{"Id":1613,"Numero":"817","Data":"2026-08-27","Descricao":"Institui a Lei Municipal \"Cidade Sem Emaranhados\" e dispõe sobre a organização, manutenção, identificação e retirada de cabos, fios e equipamentos excedentes, abandonados ou inutilizados instalados nos postes e demais estruturas localizadas em vias públicas do município de Pindoretama, com vistas à promoção da segurança pública, da acessibilidade, da preservação da paisagem urbana e da qualidade da infraestrutura municipal, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1613"},{"Id":1612,"Numero":"816","Data":"2026-08-27","Descricao":"Institui o dia municipal das religiões de matrizes africanas no âmbito do Município de Pindoretama e sua inserção ao calendário oficial de eventos no município e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1612"},{"Id":1622,"Numero":"815","Data":"2026-08-24","Descricao":"Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro, atualmente conhecido como \"Beco do Caboclo\", na Localidade do Capim de Roça, no Município de Pindoretama, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1622"},{"Id":1581,"Numero":"814","Data":"2026-06-25","Descricao":"Institui a Gratificação pelo Exercício da Função de Fiscal de Contratos Administrativos e da função de Liquidante de Despesa, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Pindoretama, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1581"},{"Id":1580,"Numero":"813","Data":"2026-06-25","Descricao":"Institui a Gratificação de Incentivo de Campo destinada aos ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE) e aos ocupantes da função pública de Auxiliar de Enfrentamento as Endemias e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Municipais","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1580"},{"Id":1577,"Numero":"027","Data":"2026-06-25","Descricao":"Altera a Lei Municipal n°. 479, de 1° de dezembro de 2017 e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Complementar","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1577"},{"Id":1579,"Numero":"026","Data":"2026-06-25","Descricao":"Altera a Lei Complementar n°. 015/2025, que trata da remuneração dos diretores, coordenadores e formadores das unidades escolares e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Complementar","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1579"}]