| 600⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado do Município de Pindoretama e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 599⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Denomina de RAIMUNDA CÂNDIDA DE JESUS, o logradouro localizado paralelamente a Rua Joaquim Evangelista Gondim entre a Rua João Bezerra Costa e a Rua Luiz Nogueira Gondim, centro - Pindoretama/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 598⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 597⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme especifica e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 596⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Denomina de MIRTES RODRIGUES DA SILVA, a Unidade Básica de Saúde UBS, localizada na Rua Raimundo Valério dos Santos, no Distrito de Capim de Roça, no Município de Pindoretama. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 595⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 479, de 1º de dezembro de 2017 e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 594⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Denomina de JOSIAS DA SILVA COSTA, a areninha localizada no Distrito de Capim de Roça, no Município de Pindoretama. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 593⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a alteração das nomenclaturas do parque escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 592⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindoretama e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 591⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre o adicional de incentivo ao trabalho de qualidade aos profissionais que compõem a Vigilância Sanitária, Programa dos Agentes de Combates a Endemias, Coordenação da Vigilância Epidemiológica e Coordenação de Imunização do Município de Pindoretama CE referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde PQAVS e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 590⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Autoriza o Município de Pindoretama a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, firmar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 589⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 588⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Altera o Anexo Único a que se refere o art. 5º da Lei Municipal nº 505, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária e passagem no âmbito da Câmara Municipal de Pindoretama.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 587⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Pindoretama e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 586⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 08/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a concessão de títulos Honoríficos pela Câmara Municipal de Pindoretama e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 585⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 584⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 583⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 582⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 581⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Altera a Lei Municipal nº. 549, de 27 de abril de 2021 que institui o Programa Hora de Arar no Município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 580⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel a Associação de Protetores dos Animais do Litoral Leste do Ceará - APALCE e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 579⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Altera a Lei Municipal nº. 484, de 20 de abril de 2018 que Dispõe sobre a criação do incentivo à produtividade para o Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 578⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 07/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Institui a Taça Novembro Azul de Futebol no Município de Pindoretama, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 577⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 07/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 576⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 07/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura de Pindoretama e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 575⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre o desmembramento da Controladoria-Geral do Município, conforme especifica e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 574⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2022-2025.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 573⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais de Pindoretama e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 572⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Institui o Dia do Vaqueiro e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 571⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto S.A.A.E. e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 570⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 569⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 26/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico/Industrial, e cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Pindoretama.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 568⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 567⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 566⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 565⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 564⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de tarifas ou preços públicos, relativamente as obrigações contraídas durante a pandemia da COVID-19 no ano de 2021 e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 563⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo à Câmara Municipal em documentos digitais e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 562⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Institui o Fórum Municipal de Educação FME e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 561⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Altera a Lei Municipal nº. 355, de 21 de junho de 2010 que cria o Conselho Municipal de Educação de Pindoretama e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 560⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a autorização para o Município de Pindoretama celebrar Termo de Fomento/Colaboração com a Associação dos Amigos da Arte AAMARTE e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 559⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 05/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 558⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não Tributários no Município de Pindoretama (REFIS) e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 557⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 18/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Pindoretama e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 556⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 18/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 555⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 05/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 554⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 05/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre normas para declaração de título de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Pindoretama e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 553⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 05/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre o programa de estímulo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Pindoretama e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 552⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 05/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre fechamento do trânsito de veículos aos domingos e feriados em Logradouro específico, para a Implantação de atividades de cultura, esporte e lazer, e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 551⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 550⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre o reajuste do valor do plantão dos profissionais médicos(as) e enfermeiros(as) no Município de Pindoretama e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 549⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Institui o Programa Hora de Arar no Município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 548⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Etnia Cigana de Pindoretama/CE. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 547⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Pindoretama. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 546⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Pindoretama/CE, nos termos do artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 545⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB no Município de Pindoretama/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 544⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Reconhece os serviços essenciais que indica, no Município de Pindoretama e dá providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 543⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre autorização de recebimento de doação de bens de pessoas físicas, jurídicas privadas ou públicas, direcionadas ao enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da COVID-19 no Município de Pindoretama/CE. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 542⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Autoriza a Câmara Municipal de Pindoretama/CE a associar-se e contribuir mensalmente com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará UVC, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 541⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 08/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |