| 356 | 05/12/2023 | Institui a Unidade Executora Municipal - UEM para Implantação e Execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 355 | 04/12/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Município de Pindoretama. | 2023 | DECRETO |
| | 01/12/2023 | DIRETRIZES PARA MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA O ANO LETIVO DE 2024. | 2024 | INFORMAÇÃO |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 354 | 29/11/2023 | Dispõe sobre o feriado do dia 30 de novembro Dia do Evangélico, e institui Ponto Facultativo no Município de Pindoretama, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 28/11/2023 | | 2024 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 353 | 28/11/2023 | Dispõe sobre o adiamento do feriado do dia 30 de novembro Dia do Evangélico, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 352 | 28/11/2023 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Pindoretama para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 672 | 23/11/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 672 de 2023 |
| 671 | 23/11/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 671 de 2023 |
| | 16/11/2023 | TERMO DE POSSE DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | | INFORMAÇÃO |
| | 16/11/2023 | RESOLUÇÃO Nº. 05/2023 - MESA DIRETORA DO CMDCA. | | INFORMAÇÃO |
| | 14/11/2023 | Novos Beneficiários - BOLSA FAMÍLIA Novembro 2023 | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| | 07/11/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 670 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA JOÃO RICARDO DA SILVA, e da outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 670 de 2023 |
| 669 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a nomeação oficial da Areninha localizada na Escola Francisco Raimundo de Oliveira, neste Município. | 2023 | Lei Nº. 669 de 2023 |
| 668 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA MARCELINA FERREIRA FAUSTINO, e da outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 668 de 2023 |
| 667 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA MARIA JOANA DA COSTA, e da outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 667 de 2023 |
| 666 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA MARIA REMIGIO DA COSTA SILVA, e da outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 666 de 2023 |
| 665 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA JOAQUIM NUNES VIEIRA FILHO, e da outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 665 de 2023 |
| 664 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA, e da outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 664 de 2023 |
| 663 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA JOÃO FRANCISCO DE LIMA, e da outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 663 de 2023 |
| 662 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA MANOEL RICARDO DA SILVA, e da outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 662 de 2023 |
| 661 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA DIONÍSIO RICARDO DA SILVA, e da outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 661 de 2023 |
| 660 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA, e da outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 660 de 2023 |
| 659 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA FRANCISCO RICARDO DA SILVA, e da outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 659 de 2023 |
| 658 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA JOSÉ VICENTE DA SILVA, e da outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 658 de 2023 |
| 657 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial da RUA BENEDITO RICARDO SERAFIM, e da outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 657 de 2023 |
| 656 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial das Ruas na Localidade de Sítio Correia, neste Município. | 2023 | Lei Nº. 656 de 2023 |
| 655 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2024. | 2023 | Lei Nº. 655 de 2023 |
| 006 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a extinção do cargo de Atendente de Saúde do quadro de pessoal do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 006 de 2023 |
| 654 | 01/11/2023 | Dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 654 de 2023 |
| 350 | 01/11/2023 | Decreta Ponto Facultativo na forma que indica. | 2023 | DECRETO |
| 653 | 23/10/2023 | Dispõe sobre a nomeação da Unidade Básica de Saúde da SEDE 3, no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 653 de 2023 |
| 652 | 23/10/2023 | Dispõe sobre a denominação a Unidade Básica de Saúde da Caponga Funda, no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 652 de 2023 |
| 651 | 23/10/2023 | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a receber na fatura de água, doações destinadas à Associação dos Familiares e Amigos da Inclusão - AFAI e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 651 de 2023 |
| 349 | 10/10/2023 | Decreta Ponto Facultativo na forma que indica. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 05/10/2023 | O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, através do Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito, TORNA PÚBLICO a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2023 conforme Anexo II, para se apresentarem nas respectivas secretarias, munidos dos documentos relacionados conforme Anexo I, a partir do dia 06/10/2023, das 8h às 12h e de 13h às 16h. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2023 | Contrato com sistema CONSIGNET | 2023 | INFORMAÇÃO |
| 348 | 29/09/2023 | Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde Município de Pindoretama. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 28/09/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS. | 2023 | EDITAL |
| 02 | 28/09/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA. | 2023 | EDITAL |
| 004 | 25/09/2023 | O Secretário do Desporto e Lazer, Sr. JOSÉ MARCELO ROCHA HOLANDA, determina a abertura de processo administrativo para celebração de parceria através de termo de colaboração visando seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos na área desportiva, para realização do evento CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DE PINDORETAMA 2023, nos termos e condições estabelecidas neste edital e no Decreto Municipal 221/2021. | 2023 | EDITAL |
| 650 | 15/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 650 de 2023 |
| 649 | 15/09/2023 | Institui o Dia do Cavaleiro e da Amazona no calendário oficial de eventos do Município de Pindoretama. | 2023 | Lei Nº. 649 de 2023 |
| | 13/09/2023 | Vale-Gás Social - SUBSTITUTOS | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 346 | 06/09/2023 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2023 | DECRETO |
| | 06/09/2023 | Beneficiários do cartão Mais Infância com crédito | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 005 | 31/08/2023 | Estabelece o piso salarial profissional de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, no Município de Pindoretama, conforme a Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022. | 2023 | Lei Nº. 005 de 2023 |
| 345 | 28/08/2023 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 23/08/2023 | Edital nº. 001/2023 que rege o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde no Município de Pindoretama. | 2023 | EDITAL |
| 344 | 14/08/2023 | Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico/Industrial e Social na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 648 | 09/08/2023 | Altera a Lei Municipal nº. 528, de 27 de dezembro de 2019 que institui o Dia do Escritor Pindoretamense e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 648 de 2023 |
| 343 | 07/08/2023 | Estabelece, em caráter excepcional, prazo para recolhimento do IPTU/2023 em parcela única, sem descontos e sem encargos e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 03/08/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/08/2023 | ATUALIZAÇÃO CADASTRAL CADASTRO ÚNICO - Agosto 2023 | | INFORMAÇÃO |
| | 02/08/2023 | VALE GÁS REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2023 | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 003 | 31/07/2023 | REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE. | 2023 | EDITAL |
| | 14/07/2023 | RESULTADO DA ENQUETE REI E RAINHA DOS CANAVIAIS | | RESULTADO |
| 647 | 12/07/2023 | Dispõe sobre a nomeação oficial da Areninha localizada no Sítio Ema, neste Município. | 2023 | Lei Nº. 647 de 2023 |
| 646 | 12/07/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial do conhecido Beco do Sr. Afonso, passando a se chamar RUA AFONSO JOSÉ DA SILVA, na Comunidade de Vazante, Pratiús I, neste Município. | 2023 | Lei Nº. 646 de 2023 |
| 645 | 12/07/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial da Travessa que se inicia na Rua Afonso José da Silva e finaliza na extrema do riacho Cará-cará, passando a se chamar TRAVESSA GERALDO RICARDO ALBINO, na Comunidade de Vazante, Pratiús I, neste Município. | 2023 | Lei Nº. 645 de 2023 |
| 644 | 12/07/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial da Travessa que liga a Rua Maria Neuzinha Silva Pereira a Rua Maria Frota Bessa Albino, passando a se chamar TRAVESSA ELVIRA GARCIA DE SOUSA, na Comunidade de Vazante, Pratiús I, neste Município. | 2023 | Lei Nº. 644 de 2023 |
| 341 | 11/07/2023 | Estabelece medidas de proteção e segurança no período de realização da 15ª edição do PINDORECANA Festival Internacional da Cana-de-Açúcar e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 643 | 10/07/2023 | Altera a Lei Municipal nº. 035, de 18 de maio de 1991 que institui o Código de Postura do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 643 de 2023 |
| | 29/06/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 642 | 29/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 642 de 2023 |
| 641 | 27/06/2023 | Denomina de Bendito Ricardo Serafim a praça em frente a capela de São Franciso, localizada no distrito do Sítio Correia, neste Município. | 2023 | Lei Nº. 641 de 2023 |
| 640 | 26/06/2023 | Dispõe sobre o recebimento e a destinação de patrocínio pelo Município de Pindoretama para realização de eventos de interesse público e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 640 de 2023 |
| 639 | 26/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao desenvolvimento econômico e industrial com base nas disposições constantes da Lei Municipal nº. 569/2021, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 639 de 2023 |
| 15 | 23/06/2023 | 15º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 20/06/2023 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS - CONCESSÃO DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 14 | 16/06/2023 | 14º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 638 | 15/06/2023 | Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 638 de 2023 |
| 637 | 15/06/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura da conhecida Rua da Cerâmica Jurimar/ Rua do Posto de Saúde do Ema, situada na localidade de Sítio Ema, neste Município, passando a ser denominada de Rua GONZAGA CAMILO, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 637 de 2023 |
| 636 | 15/06/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial da Rua Maria Frota Bessa Albino, na Vila dos Tampos, na Comunidade de Vazante, Pratiús I, neste Município. | 2023 | Lei Nº. 636 de 2023 |
| 635 | 15/06/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura da conhecida Rua da Vazante, que passa a se chamar Rua Julia da Silva Nogueira, na Vila dos Tampos, na comunidade Vazante, Pratius I, neste Município. | 2023 | Lei Nº. 635 de 2023 |
| 338 | 15/06/2023 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Pindoretama. | 2023 | DECRETO |
| 13 | 14/06/2023 | 13º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 337 | 09/06/2023 | Regulamenta a Lei Municipal nº. 627/2023 que instituiu a Gratificação por Produtividade para responsáveis pelas atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (GP), e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 336 | 06/06/2023 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 01/06/2023 | Edital destinado a credenciar entidades desportivas (federações, associações, ligas, entre outras), para realização do evento COPA DE FÉRIAS 2023.2, destinado a crianças, adolescentes e adultos, nos gêneros masculino e feminino, nas modalidades de basquete, futsal, handebol, vôlei, tênis de mesa, xadrez, dama, futevôlei e vôlei de praia, junto a Secretaria do Desporto e Lazer. | 2023 | EDITAL |
| 335 | 31/05/2023 | INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 31/05/2023 | 12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 11 | 30/05/2023 | 11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 10 | 26/05/2023 | 10º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 9 | 25/05/2023 | 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 634 | 24/05/2023 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 634 de 2023 |
| 001 | 17/05/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS - Nº 01/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE. | 2023 | EDITAL |
| 633 | 16/05/2023 | Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio da Saúde na localidade de Sítio João Moreira, no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 633 de 2023 |
| 632 | 16/05/2023 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 632 de 2023 |
| 631 | 09/05/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Pindoretama - COMDEMP no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 631 de 2023 |
| 630 | 09/05/2023 | Dispõe sobre a nomeação de rua na localidade do Sítio Ema, no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 630 de 2023 |
| 629 | 09/05/2023 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Pratiús II, no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 629 de 2023 |
| 004 | 09/05/2023 | Regulamenta a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno, bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 004 de 2023 |
| 004 | 09/05/2023 | Regulamenta a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno, bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 004 de 2023 |
| | 08/05/2023 | Lista com os nomes para atualização cadastral | | INFORMAÇÃO |
| 333 | 28/04/2023 | Regulamenta a Lei nº 626, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais no âmbito do Município de Pindoretama e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 628 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a nomeação de rua no distrito de Pratiús, no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 628 de 2023 |
| 627 | 13/04/2023 | Institui a gratificação de produtividade para servidores lotados na Secretaria de Finanças do Município, responsáveis pelas atividades de tributação, arrecadação e fiscalização (GP). | 2023 | Lei Nº. 627 de 2023 |
| 626 | 12/04/2023 | Dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 626 de 2023 |
| 002 | 12/04/2023 | SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2023 | EDITAL |
| 001 | 10/04/2023 | EDITAL DE FOMENTO E APOIO A GRUPOS JUNINOS E/OU QUADRILHAS JUNINAS DE PINDORETAMA/CE | 2023 | EDITAL |
| 332 | 04/04/2023 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2023 | DECRETO |
| | 03/04/2023 | EDITAL - ELEIÇÃO 2023 CONSELHO TUTELAR | QUADRIÊNIO 2024 - 2027 | | EDITAL |
| 002 | 31/03/2023 | ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO visando seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos na área desportiva, nos termos e condições estabelecidas neste edital e no Decreto Municipal 221/2021. | 2023 | EDITAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 625 | 29/03/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber doação de imóvel, afetar e desafetar as áreas que indica, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 625 de 2023 |
| 624 | 29/03/2023 | Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 624 de 2023 |
| 623 | 29/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº. 280, de 19 de junho de 2007 que cria o Conselho Municipal de Turismo de Pindoretama e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 623 de 2023 |
| 331 | 24/03/2023 | Dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.362/2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 24/03/2023 | RESULTADO FINAL E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO DE APRENDER EDITAL N°01/2023 | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 330 | 22/03/2023 | Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Pindoretama, de que trata a Lei Municipal nº. 621/2023. | 2023 | DECRETO |
| 329 | 22/03/2023 | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde De Pindoretama Ceará e das outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 328 | 22/03/2023 | Estabelece prazos e formas de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, para o exercício de 2023, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 21/03/2023 | RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO TEMPO DE APRENDER 2023. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 622 | 16/03/2023 | Institui gratificação em forma de incentivo aos servidores motoristas integrantes do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 622 de 2023 |
| 621 | 16/03/2023 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Pindoretama para o Sistema Integrado de Saneamento Rural SISAR e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 621 de 2023 |
| | 15/03/2023 | Lista Beneficiados na 4ª etapa do Vale-Gás Social. | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| | 10/03/2023 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA VAGAS DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO E CADASTRO DE RESERVA DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO DE APRENDER 2023 NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA. | | EDITAL |
| | 09/03/2023 | Novos Beneficiarios Cartão Mais Infância - MARÇO | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| | 09/03/2023 | Novos Beneficiarios Bolsa Família - MARÇO | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 322 | 28/02/2023 | Dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Pindoretama. | 2023 | DECRETO |
| 321 | 23/02/2023 | Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.279/2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 320 | 16/02/2023 | Regulamenta a atividade carnavalesca "mela-mela" e o uso de aparelho eletrônico de amplificação sonora (paredão de som) durante o período do carnaval 2023. | 2023 | DECRETO |
| 319 | 16/02/2023 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2023 | DECRETO |
| 620 | 15/02/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 620 de 2023 |
| 619 | 15/02/2023 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 619 de 2023 |
| | 13/02/2023 | Novos Beneficiarios Cartão Mais Infância - Fevereiro | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| | 31/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 318 | 23/01/2023 | Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.279/2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 17/01/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA -CEARÁ. | 2023 | EDITAL |
| 317 | 09/01/2023 | Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.271/2022 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2023 | Abertura de processo administrativo para celebração de parceria através de TERMO DE FOMENTO visando seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos na área musical, nos termos e condições estabelecidas, bem como o Decreto Municipal nº. 221/2021. | 2023 | EDITAL |
| 314 | 29/12/2022 | Decreta recesso administrativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 618 | 28/12/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM ADEQUAÇÃO ÀS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 175/2020 E 183/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 618 de 2022 |
| 313 | 28/12/2022 | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Anexo Único do Decreto nº 266, de 28 de janeiro de 2022, norma que alterou o Decreto nº 231, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 312 | 28/12/2022 | Estabelece para o exercício de 2023 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), instituída pela Lei n.º 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 311 | 28/12/2022 | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 617 | 22/12/2022 | Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. | 2022 | Lei Nº. 617 de 2022 |
| 003 | 21/12/2022 | Estabelece a Reestrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 003 de 2022 |
| 616 | 19/12/2022 | Dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. | 2022 | Lei Nº. 616 de 2022 |
| 310 | 19/12/2022 | Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.056/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 615 | 16/12/2022 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera a redação do art. 5°, da Lei Municipal nº 570, de 03 de novembro de 2021. | 2022 | Lei Nº. 615 de 2022 |
| | 12/12/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 07/12/2022 | Novos Beneficiarios Auxílio Brasil - Dezembro | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 003 | 05/12/2022 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA "COPA DE FÉRIAS 2023.1" | 2022 | EDITAL |
| 307 | 04/12/2022 | Regulamenta o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 306 | 04/12/2022 | Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.032/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 02/12/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 614 | 29/11/2022 | Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Pindoretama e reconhece a data de 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra. | 2022 | Lei Nº. 614 de 2022 |
| 001 | 28/11/2022 | Edital nº. 001/2022 que define as regras do sorteio referente ao IPTU PREMIADO. | 2022 | EDITAL |
| | 23/11/2022 | LISTA VALE GÁS NOVEMBRO 2022 - 3ª ETAPA | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 304 | 22/11/2022 | Regulamenta o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na fase inicial da Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 303 | 18/11/2022 | Dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.019/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 16/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 613 | 16/11/2022 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | Lei Nº. 613 de 2022 |
| 302 | 11/11/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| | 08/11/2022 | REGULAMENTO DO CONCURSO MEU CÃO É SHOW - Um grande desfile de cachorros | | EDITAL |
| 612 | 20/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de rua no distrito de Pratiús, no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 612 de 2022 |
| 300 | 18/10/2022 | Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.986/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 611 | 13/10/2022 | Concede efeitos financeiros retroativos a Lei Municipal nº. 592/2022 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 611 de 2022 |
| 299 | 11/10/2022 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 04/10/2022 | Novos benefíciarios do auxílio Brasil mês de outubro. | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 297 | 30/09/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 610 | 27/09/2022 | Cria o Serviço de Transporte Coletivo Municipal Gratuito no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 610 de 2022 |
| 609 | 27/09/2022 | Dispõe sobre concessão de ajuda de custo para os médicos bolsistas participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 609 de 2022 |
| | 26/09/2022 | EDITAL CHAMADA PÚBLICA PARA VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA ANO LETIVO 2022 | | EDITAL |
| 296 | 19/09/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.957/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 14/09/2022 | Lista Novos Beneficiados - Cartão Mais Infancia | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 608 | 13/09/2022 | Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para a função de Diretor Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 608 de 2022 |
| 295 | 05/09/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.938/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 294 | 05/09/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 607 | 31/08/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindoretama, o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 607 de 2022 |
| 606 | 31/08/2022 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 479, de 1º de dezembro de 2017 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 606 de 2022 |
| | 29/08/2022 | Novos beneficiarios contemplados Auxilio Brasil mês setembro | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 292 | 26/08/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 605 | 25/08/2022 | Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 605 de 2022 |
| 604 | 25/08/2022 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura Centro de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo, passando a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo. | 2022 | Lei Nº. 604 de 2022 |
| 603 | 23/08/2022 | Denomina de FRANCISCO WAGNER SANTOS SILVA, o Ponto de Apoio da Saúde da comunidade de Sítio Minhocas, no Município de Pindoretama. | 2022 | Lei Nº. 603 de 2022 |
| 291 | 22/08/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.926/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 290 | 08/08/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.885/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 03/08/2022 | ATLETAS APROVADOS - BOLSA ATLETA | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 288 | 01/08/2022 | Fixa tarifas para o serviço de automóveis de aluguel, sub-classe II, valores da bandeirada, do quilômetro rodado e do valor da hora parada quando o veículo estiver à disposição do usuário do serviço de táxi classe comum, no município de Pindoretama, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2022 | Novos beneficiarios contemplados Auxilio Brasil mês agosto | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 286 | 26/07/2022 | Altera o Decreto Municipal nº. 063, de 29 de setembro de 2017 que dispõe sobre permissão de uso, fixa preços públicos e institui normas e procedimentos de utilização e funcionamento do mercado público municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 26/07/2022 | RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS VALE GÁS - PINDORETAMA | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 602 | 13/07/2022 | Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 602 de 2022 |
| 601 | 13/07/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 601 de 2022 |
| 600 | 13/07/2022 | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 600 de 2022 |
| | 13/07/2022 | Novo cartão Auxílio Brasil Beneficiários | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 284 | 11/07/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.859/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 07/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 599 | 06/07/2022 | Denomina de RAIMUNDA CÂNDIDA DE JESUS, o logradouro localizado paralelamente a Rua Joaquim Evangelista Gondim entre a Rua João Bezerra Costa e a Rua Luiz Nogueira Gondim, centro - Pindoretama/CE. | 2022 | Lei Nº. 599 de 2022 |
| 598 | 06/07/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 598 de 2022 |
| 002 | 06/07/2022 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pindoretama, cria os cargos efetivos e cargos em comissão, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 002 de 2022 |
| 282 | 01/07/2022 | Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, para fins da campanha IPTU PREMIADO 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/06/2022 | Regulamento e Boletim Geral da 14ª Copa de Férias 2022. | | REGULAMENTO ESPORTIVO |
| 281A | 27/06/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.819/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 597 | 20/06/2022 | Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme especifica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 597 de 2022 |
| 281 | 15/06/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 280C | 13/06/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.795/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 596 | 10/06/2022 | Denomina de MIRTES RODRIGUES DA SILVA, a Unidade Básica de Saúde UBS, localizada na Rua Raimundo Valério dos Santos, no Distrito de Capim de Roça, no Município de Pindoretama. | 2022 | Lei Nº. 596 de 2022 |
| 595 | 10/06/2022 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 479, de 1º de dezembro de 2017 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 595 de 2022 |
| 002 | 02/06/2022 | ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO visando seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos na área desportiva, nos termos e condições estabelecidas, bem como no Decreto Municipal nº. 221/2021, para realização da COPA DE FÉRIAS 2022.2 | 2022 | EDITAL |
| 280B | 30/05/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.775/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 594 | 25/05/2022 | Denomina de JOSIAS DA SILVA COSTA, a areninha localizada no Distrito de Capim de Roça, no Município de Pindoretama. | 2022 | Lei Nº. 594 de 2022 |
| 593 | 25/05/2022 | Dispõe sobre a alteração das nomenclaturas do parque escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 593 de 2022 |
| | 24/05/2022 | BOLETIM JOGOS ESCOLARES - ATLETISMO FASE MUNICIPAL | | RESULTADO |
| | 19/05/2022 | Vale-Gás Social - Chamada dos faltosos. | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 280A | 16/05/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.738/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 280 | 02/05/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.722/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 279 | 02/05/2022 | Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico/Industrial e Social na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 278 | 02/05/2022 | INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 29/04/2022 | NOVOS BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO GÁS DO GOVERNO FEDERAL | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 592 | 20/04/2022 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 592 de 2022 |
| 591 | 20/04/2022 | Dispõe sobre o adicional de incentivo ao trabalho de qualidade aos profissionais que compõem a Vigilância Sanitária, Programa dos Agentes de Combates a Endemias, Coordenação da Vigilância Epidemiológica e Coordenação de Imunização do Município de Pindoretama CE referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde PQAVS e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 591 de 2022 |
| 590 | 19/04/2022 | Autoriza o Município de Pindoretama a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, firmar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 590 de 2022 |
| 589 | 19/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 589 de 2022 |
| 277 | 19/04/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.693/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 276 | 19/04/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 19/04/2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA VAGAS DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO E CADASTRO DE RESERVA DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO DE APRENDER NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA. | 2022 | EDITAL |
| 274 | 12/04/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 275A | 04/04/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.620/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 01/04/2022 | ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO. | 2022 | EDITAL |
| | 01/04/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 588 | 24/03/2022 | Altera o Anexo Único a que se refere o art. 5º da Lei Municipal nº 505, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária e passagem no âmbito da Câmara Municipal de Pindoretama. | 2022 | Lei Nº. 588 de 2022 |
| 275 | 21/03/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.600/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 15/03/2022 | LISTA COMPLETA GÁS MARÇO 2022 | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 587 | 10/03/2022 | Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 587 de 2022 |
| 586 | 08/03/2022 | Dispõe sobre a concessão de títulos Honoríficos pela Câmara Municipal de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 586 de 2022 |
| 271 | 07/03/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.570/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 270 | 02/03/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| | 01/03/2022 | LISTA BENEFICIÁRIOS PARA ATUALIZAÇÃO | | FICHA |
| | 28/02/2022 | NOVOS BENEFICIARIOS MÊS 03 | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| | 22/02/2022 | Relação novos beneficiadas com o Cartão Mais Infância. | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 585 | 21/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 585 de 2022 |
| 584 | 21/02/2022 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 584 de 2022 |
| 269 | 21/02/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.544/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 267 | 07/02/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.541/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 03/02/2022 | PAB - FAMÍLIAS SELECIONADAS FEVEREIRO DE 2022 - PINDORETAMA | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 268 | 02/02/2022 | Estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos de regularização fundiária urbana(REURB) instituída pela Lei Municipal nº 565, de 14 de outubro de 2021 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 29/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 264 | 20/01/2022 | Dispõe as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.513/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 263 | 06/01/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº. 549/2021 - que institui o Programa "Hora de Arar", e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 262 | 06/01/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.509/2021 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 05/01/2022 | LISTA FAMILIAS HABILITADAS - Auxílio Brasil | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| | 03/01/2022 | VALE GÁS - ATUALIZADO 2021 | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 259 | 29/12/2021 | Estabelece para o exercício de 2022 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), Instituída pela Lei nº 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 258 | 29/12/2021 | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/12/2021 | Regulamento Copa de Ferias 2022.1 e Boletim Geral 2022 | | INFORMAÇÃO |
| 003 | 28/12/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA -CEARÁ. | 2021 | EDITAL |
| | 28/12/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/12/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 257 | 21/12/2021 | Decreta Ponto Facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Dreta e Indireta, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 583 | 20/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). | 2021 | Lei Nº. 583 de 2021 |
| 582 | 17/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. | 2021 | Lei Nº. 582 de 2021 |
| 581 | 17/12/2021 | Altera a Lei Municipal nº. 549, de 27 de abril de 2021 que institui o Programa Hora de Arar no Município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 581 de 2021 |
| 580 | 17/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel a Associação de Protetores dos Animais do Litoral Leste do Ceará - APALCE e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 580 de 2021 |
| 579 | 17/12/2021 | Altera a Lei Municipal nº. 484, de 20 de abril de 2018 que Dispõe sobre a criação do incentivo à produtividade para o Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 579 de 2021 |
| | 16/12/2021 | LISTA BENEFÍCIO VALE GÁS | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 578 | 07/12/2021 | Institui a Taça Novembro Azul de Futebol no Município de Pindoretama, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 578 de 2021 |
| 577 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 577 de 2021 |
| 576 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura de Pindoretama e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 576 de 2021 |
| | 02/12/2021 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2022 | 2022 | INFORMAÇÃO |
| 575 | 01/12/2021 | Dispõe sobre o desmembramento da Controladoria-Geral do Município, conforme especifica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 575 de 2021 |
| 255 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a realização de procdimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da Prefeitura Municipal de Pindoretama nos casos que específica. | 2021 | DECRETO |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 574 | 23/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2022-2025. | 2021 | Lei Nº. 574 de 2021 |
| | 23/11/2021 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 254 | 16/11/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.399/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 573 | 10/11/2021 | Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 573 de 2021 |
| 572 | 10/11/2021 | Institui o Dia do Vaqueiro e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 572 de 2021 |
| 571 | 10/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto S.A.A.E. e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 571 de 2021 |
| | 04/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 570 | 03/11/2021 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | Lei Nº. 570 de 2021 |
| | 03/11/2021 | LISTA CARTÃO CMIC BANCO | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 253 | 01/11/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.324/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 569 | 26/10/2021 | Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico/Industrial, e cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Pindoretama. | 2021 | Lei Nº. 569 de 2021 |
| 568 | 21/10/2021 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 568 de 2021 |
| 567 | 21/10/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 567 de 2021 |
| 252 | 21/10/2021 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| | 21/10/2021 | LISTA CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CMIC | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 251 | 18/10/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.298/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 566 | 14/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 566 de 2021 |
| 565 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 565 de 2021 |
| 564 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de tarifas ou preços públicos, relativamente as obrigações contraídas durante a pandemia da COVID-19 no ano de 2021 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 564 de 2021 |
| 563 | 14/10/2021 | Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo à Câmara Municipal em documentos digitais e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 563 de 2021 |
| 562 | 13/10/2021 | Institui o Fórum Municipal de Educação FME e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 562 de 2021 |
| 561 | 13/10/2021 | Altera a Lei Municipal nº. 355, de 21 de junho de 2010 que cria o Conselho Municipal de Educação de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 561 de 2021 |
| 560 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a autorização para o Município de Pindoretama celebrar Termo de Fomento/Colaboração com a Associação dos Amigos da Arte AAMARTE e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 560 de 2021 |
| 250 | 06/10/2021 | Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 249 | 06/10/2021 | Decreta Ponto Facultatico no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| 559 | 05/10/2021 | Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 559 de 2021 |
| 248 | 04/10/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.279/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/09/2021 | LISTA CARTÃO MAIS INFÂNCIA | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 558 | 21/09/2021 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não Tributários no Município de Pindoretama (REFIS) e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 558 de 2021 |
| 246 | 20/09/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.254/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 245 | 06/09/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.222/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 244 | 01/09/2021 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 30/08/2021 | A Prefeitura Municipal de Pindoretama, por intermédio da Controladoria Geral do Município, com esteio no Decreto Municipal nº 221/2021, torna público o presente Edital de Cadastramento Geral, visando o cadastro de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Fomento e congêneres que tenha por objeto a execução de ações dos Serviços Socioassistenciais da Política de Assistência Social. | 2021 | EDITAL |
| 243 | 23/08/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.199/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 557 | 18/08/2021 | Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 557 de 2021 |
| 556 | 18/08/2021 | Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 556 de 2021 |
| | 12/08/2021 | Questionário Plano Plurianual 2022-2025 Pindoretama | | QUESTIONÁRIO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 PINDORETAMA |
| 242 | 09/08/2021 | Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 241 | 09/08/2021 | Prorroga as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.196/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 555 | 05/08/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 555 de 2021 |
| 554 | 05/08/2021 | Dispõe sobre normas para declaração de título de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 554 de 2021 |
| 553 | 05/08/2021 | Dispõe sobre o programa de estímulo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 553 de 2021 |
| 552 | 05/08/2021 | Dispõe sobre fechamento do trânsito de veículos aos domingos e feriados em Logradouro específico, para a Implantação de atividades de cultura, esporte e lazer, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 552 de 2021 |
| | 05/08/2021 | LISTA CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CMIC | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 240 | 02/08/2021 | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 238 | 02/08/2021 | Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Retomada das Atividades Escolares Presenciais e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 27/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 237 | 26/07/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.173/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 26/07/2021 | LISTA DOS CONTEMPLADOS COM CARTÃO ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| | 16/07/2021 | RELAÇÃO SEGUNDA DOSE SINOVAC.pdf | | INFORMAÇÃO |
| 236 | 12/07/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.149/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 235 | 12/07/2021 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 02/07/2021 | CARTÃO MAIS INFÂNCIA - BENEFICIÁRIOS POR MUNICÍPIO POR CRAS COM CRÉDITO SEM SAQUE | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| | 28/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 551 | 28/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 551 de 2021 |
| 233 | 28/06/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.128/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 232 | 21/06/2021 | Prorroga as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.107/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 231 | 17/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS. | 2021 | DECRETO |
| 230 | 14/06/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.103/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 229 | 07/06/2021 | Regulariza a utilização de veículos adquiridos do Programa Caminho da Escola, para o transporte escolar público gratuito para estudantes de nível superior e estudantes de cursos profissionalizantes e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 228 | 07/06/2021 | Dispõe sobre a estrutura do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS-Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 227 | 07/06/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.094/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 226 | 02/06/2021 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| 224 | 31/05/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.089/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 223 | 26/05/2021 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 26/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 222 | 24/05/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.083/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 24/05/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA -CEARÁ. | 2021 | EDITAL |
| 221 | 21/05/2021 | Dispõe sobre regras para a parceria entre os órgãos e entidades do Município de Pindoretama e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 219 | 17/05/2021 | Autoriza a distribuição da Merenda Escolar para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Básico de Pindoretama, durante período de suspensão das aulas presenciais, decorrente a pandemia da COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 218 | 17/05/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.067/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 550 | 14/05/2021 | Dispõe sobre o reajuste do valor do plantão dos profissionais médicos(as) e enfermeiros(as) no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 550 de 2021 |
| 217 | 10/05/2021 | Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.058/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 216 | 03/05/2021 | Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.058/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 03/05/2021 | PINDORETAMA - VALE_GAS_2021_LOTE_2 | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 215 | 29/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pindoretama, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18, do Decreto Federal nº. 10.540, de 05 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 549 | 27/04/2021 | Institui o Programa Hora de Arar no Município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 549 de 2021 |
| 214 | 26/04/2021 | Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.043/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 548 | 22/04/2021 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Etnia Cigana de Pindoretama/CE. | 2021 | Lei Nº. 548 de 2021 |
| 547 | 22/04/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Pindoretama. | 2021 | Lei Nº. 547 de 2021 |
| 213 | 19/04/2021 | Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.037/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 212 | 16/04/2021 | Regulamenta a Propaganda Volante no Município de Pindoretama | 2021 | DECRETO |
| 211 | 12/04/2021 | Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.031/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 09/04/2021 | PINDORETAMA - VALE_GAS_2021_LOTE_1 | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 546 | 30/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Pindoretama/CE, nos termos do artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | Lei Nº. 546 de 2021 |
| 545 | 30/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB no Município de Pindoretama/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 545 de 2021 |
| 209 | 30/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 208 | 29/03/2021 | Prorroga, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 34.005/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 207 | 23/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| 205 | 22/03/2021 | Prorroga, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 33.992/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 544 | 16/03/2021 | Reconhece os serviços essenciais que indica, no Município de Pindoretama e dá providências. | 2021 | Lei Nº. 544 de 2021 |
| 543 | 16/03/2021 | Dispõe sobre autorização de recebimento de doação de bens de pessoas físicas, jurídicas privadas ou públicas, direcionadas ao enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da COVID-19 no Município de Pindoretama/CE. | 2021 | Lei Nº. 543 de 2021 |
| 542 | 16/03/2021 | Autoriza a Câmara Municipal de Pindoretama/CE a associar-se e contribuir mensalmente com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará UVC, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 542 de 2021 |
| | 16/03/2021 | Resultado Beneficiários do Programa Mais Infância Ceará - CMIC, | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 204 | 13/03/2021 | Estabelece, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 33.980/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 203 | 06/03/2021 | Estabelece as medidas restritivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 200 | 27/02/2021 | Prorroga as medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 26/02/2021 | Dados da vacinação COVID-19 Pindoretama | | ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES |
| | 25/02/2021 | Dados da vacinação COVID-19 Pindoretama | | ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES |
| 197 | 22/02/2021 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 196 | 22/02/2021 | Estabelece as atribuições do Hospital de Campanha do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 195 | 18/02/2021 | Prorroga as medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 193 | 11/02/2021 | Estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 541 | 08/02/2021 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 541 de 2021 |
| 001 | 03/02/2021 | A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE DE PINDORETAMA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021. | 2021 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 27/01/2021 | A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE DE PINDORETAMA, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal c/c Lei Municipal nº 317, de 03 de fevereiro de 2009 e suas alterações, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para a contratação temporária de funções públicas para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria de Educação, nas Escolas e Creches Públicas do Município de Pindoretama. | 2021 | EDITAL |
| 189 | 22/01/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do Recadastramento dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 13/01/2021 | Dispõe sobre as normas de procedimentos e fluxos das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Pindoretama. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 186 | 07/01/2021 | Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 185 | 04/01/2021 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos RECRED no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 178 | 09/12/2020 | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a lei nº. 534, de 11 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 184 | 28/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 183 | 27/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 182 | 26/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 181 | 25/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 180 | 24/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 179 | 23/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 178 | 22/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 177 | 21/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 176 | 20/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 175 | 19/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 174 | 18/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 173 | 17/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 172 | 16/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 171 | 15/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 170 | 14/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 169 | 13/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 168 | 12/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 167 | 11/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 166 | 10/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 165 | 09/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 164 | 08/09/2020 | | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 163 | 07/09/2020 | | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 162 | 06/09/2020 | | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 161 | 05/09/2020 | | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 160 | 04/09/2020 | | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 159 | 03/09/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 159/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 158 | 02/09/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 158/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 157 | 01/09/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 157/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 156 | 31/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 156/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 155 | 30/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 155/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 154 | 29/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 154/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 153 | 28/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 153/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 152 | 27/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 152/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 151 | 26/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 151/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 150 | 25/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 150/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 149 | 24/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 149/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 148 | 23/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 148/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 147 | 22/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 147/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 146 | 21/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 146/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 145 | 20/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 145/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 144 | 19/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 144/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 143 | 18/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 143/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 142 | 17/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 142/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 141 | 16/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 141/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 140 | 15/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 140/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 139 | 14/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 139/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 138 | 13/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 138/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 137 | 12/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 137/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 136 | 11/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 136/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 135 | 10/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 135/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 134 | 09/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 134/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 133 | 08/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 133/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 132 | 07/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 132/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 131 | 06/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 131/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 130 | 05/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 130/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 129 | 04/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 129/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 128 | 03/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 128/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 127 | 02/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 127/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 126 | 01/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 126/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 125 | 31/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 125/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 124 | 30/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 124/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 123 | 29/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 123/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 122 | 28/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 122/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| | 28/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 121 | 27/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 121/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 120 | 26/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 120/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 119 | 25/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 119/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 118 | 24/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 118/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 117 | 23/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 117/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 116 | 22/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 116/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 115 | 21/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 115/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 159 | 20/07/2020 | Dispõe sobre a inserção do Município de Pindoretama na Fase 3 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas, Religiosas, Assistenciais e Comportamentais, estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará em razão da pandemia de covid-19 | 2020 | DECRETO |
| 114 | 20/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 114/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 113 | 19/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 113/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 112 | 18/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 112/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 111 | 17/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 111/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 110 | 16/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 110/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 109 | 15/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 109/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 158 | 14/07/2020 | Prorroga até o dia 31 de julho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 108 | 14/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 108/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| | 13/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 107 | 13/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 107/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 106 | 12/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 106/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 105 | 11/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 105/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 104 | 10/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 104/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 103 | 09/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 103/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 102 | 08/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 102/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 101 | 07/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 101/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 155 | 06/07/2020 | Dispõe sobre a inserção do Município de Pindoretama na Fase 2 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas, Religiosas, Assistenciais e Comportamentais estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará em razão da pandemia de covid-19. | 2020 | DECRETO |
| 100 | 06/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 100/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 99 | 05/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 99/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 98 | 04/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 98/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 97 | 03/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 97/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 96 | 02/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 96/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 95 | 01/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 95/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 154 | 30/06/2020 | Prorroga até o dia 15 de julho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 94 | 30/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 94/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 93 | 29/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 93/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 92 | 28/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 92/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 91 | 27/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 91/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 90 | 26/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 90/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 89 | 26/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 89/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 88 | 24/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 88/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 87 | 23/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 87/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 153 | 22/06/2020 | Estabelece horário para o funcionamento das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama constantes dos Decretos nº 33.608, de 30 de maio de 2020 e nº 33.631, de 20 de junho de 2020, do Governo do Estado do Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 86 | 22/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 86/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 85 | 21/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 85/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 84 | 20/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 84/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 152 | 19/06/2020 | Dispõe sobre a liberação responsável das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama conforme estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 83 | 19/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 83/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 82 | 18/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 82/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 151 | 17/06/2020 | Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Retomada das Atividades Escolares Presenciais, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 81 | 17/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 81/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 80 | 16/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 80/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 79 | 15/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 79/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 78 | 14/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 78/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 77 | 13/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 77/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 76 | 12/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 76/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 75 | 11/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 75/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 150 | 10/06/2020 | Dispõe sobre a liberação responsável das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama, autorizados a funcionar nos termos do Decreto Estadual nº 33.608, de 30 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 74 | 10/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 74/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 73 | 09/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 73/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 149 | 08/06/2020 | Decreta facultativo o expediente do dia 12 de junho de 2020, no âmbito do Poder Público Municipal | 2020 | DECRETO |
| 72 | 08/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 72/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 71 | 07/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 71/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 70 | 06/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 70/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 69 | 05/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 69/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| | 05/06/2020 | Relação de Beneficiários do Vale Gás Social (3ª Remessa - Iniciais M a Z) | 2020 | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 148 | 04/06/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento para os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais autorizados a funcionar nos termos do Decreto Estadual nº 33.608, de 30 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 68 | 04/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 68/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 67 | 03/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 67/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 66 | 02/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 66/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 147 | 01/06/2020 | Prorroga até o dia 30 de junho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, do Art. 2º do Decreto nº 141, de 30 de abril de 2020, e do Decreto nº 142, de 6 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 65 | 01/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 65/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| | 01/06/2020 | Relação de Beneficiários do Vale Gás Social (2ª Remessa - Iniciais G a M) | 2020 | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 64 | 31/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 64/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 63 | 30/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 63/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 62 | 29/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 62/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 61 | 28/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 61/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 146 | 27/05/2020 | Decreta pontos facultativos os expedientes dos dias 28 e 29 de maio de 2020, no âmbito do município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 60 | 27/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 60/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 59 | 26/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 59/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 58 | 25/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 58/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 57 | 24/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 57/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| | 24/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 56 | 23/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 56/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 55 | 22/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 55/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 54 | 21/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 54/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 144 | 20/05/2020 | Altera o Decreto nº 139, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a distribuição de kits com gêneros alimentícios não perecíveis, as famílias de alunos da rede pública municipal de ensino de Pindoretama, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as unidades escolares, decorrente do enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). | 2020 | DECRETO |
| 53 | 20/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 53/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 52 | 19/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 52/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 51 | 18/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 51/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 50 | 17/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 50/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 49 | 16/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 49/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 48 | 15/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 48/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 47 | 14/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 47/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 46 | 13/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 46/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 45 | 12/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 45/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 44 | 11/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 44/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| | 11/05/2020 | Relação de Beneficiários do Vale Gás Social (1ª Remessa - Iniciais A a F) | 2020 | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 43 | 10/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 43/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 42 | 09/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 42/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 41 | 08/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 41/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 143 | 07/05/2020 | Dispõe sobre autorização para implementação de atos de pessoal excepcionais com vistas a garantir o atendimento em saúde à população de Pindoretama. | 2020 | DECRETO |
| 40 | 07/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 40/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 001 | 07/05/2020 | Declaração Especial para controle de entrada e saída do município de Fortaleza | 2020 | DECLARAÇÃO ESPECIAL |
| 142 | 06/05/2020 | Intensifica as medidas de prevenção e enfrentamento a disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da doença covid-19, no âmbito do município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 39 | 06/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 39/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 38 | 05/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 38/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 37 | 04/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 37/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 36 | 03/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 36/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 35 | 02/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 35/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 34 | 01/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 34/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 141 | 30/04/2020 | Prorroga até 31 de maio de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 140 | 30/04/2020 | Determina antecipação das férias escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 33 | 30/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 33/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 32 | 29/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 32/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 31 | 28/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 31/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 30 | 27/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 30/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 29 | 26/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 29/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 28 | 25/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 28/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 27 | 24/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 27/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 139 | 23/04/2020 | Dispõe sobre | 2020 | DECRETO |
| 26 | 23/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 26/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 138 | 22/04/2020 | Prorroga, em caráter excepcional, o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 137 | 22/04/2020 | Autoriza o uso de equipamentos do Programa de Aceleração do Crescimento no município de Pindoretama, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 25 | 22/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 25/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 24 | 21/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 24/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 23 | 20/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 23/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 22 | 19/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 22/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 21 | 18/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 21/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 136 | 17/04/2020 | Decreta facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 20 | 17/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 20/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 19 | 16/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 19/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 18 | 15/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 18/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| | 15/04/2020 | Relação de beneficiários do Programa Bolsa Família contemplados com o Auxílio Emergencial (1º Parcela) | 2020 | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 135 | 14/04/2020 | Suspende e prorroga prazos concernentes aos atos e procedimentos de natureza tributária de competência da Secretaria Municipal da Administração e Finanças e da Procuradoria Geral do Município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 17 | 14/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 17/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 16 | 13/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 16/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 15 | 12/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 15/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 14 | 11/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 14/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 13 | 10/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 13/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 12 | 09/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 12/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 134 | 08/04/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Pindoretama, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 133 | 08/04/2020 | Decreta facultativos os expedientes dos dias 9 e 10 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 11 | 08/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 11/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 10 | 07/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 10/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 9 | 06/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 9/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 132 | 05/04/2020 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta durante o período de 6 a 30 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 8 | 05/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 8/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 7 | 04/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 7/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 6 | 03/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 6/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 5 | 02/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 5/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 4 | 01/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 4/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 131 | 31/03/2020 | Altera o Decreto nº 126, de 17 de março de 2020 e amplia medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19, no âmbito do município de Pindoretama. | 2020 | DECRETO |
| 3 | 31/03/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 3/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 2 | 30/03/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 2/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1 | 29/03/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 1/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 130 | 28/03/2020 | Decreta facultativos os expedientes dos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama. | 2020 | DECRETO |
| | 28/03/2020 | SOBRE O RESULTADO DOS TESTES PARA O NOVO CORONAVÍRUS | 2020 | ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES |
| 129 | 24/03/2020 | Dispõe sobre a manutenção de expediente essencial durante o feriado da Data Magna do Estado do Ceará, no âmbito do município de Pindoretama. | 2020 | DECRETO |
| 128 | 20/03/2020 | Decreta a suspensão do funcionamento de estabelecimentos financeiros de atendimento ao público no âmbito do município de Pindoretama. | 2020 | DECRETO |
| 127 | 20/03/2020 | Decreta ponto facultativo os expedientes do dia 23 a 27 de março de 2020 e dispõe sobre a requisição de servidor pela Secretaria Municipal da Saúde. | 2020 | DECRETO |
| 126 | 17/03/2020 | Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19. | 2020 | DECRETO |
| | 17/03/2020 | Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 no Município de Pindoretama - CE, causador da doença Covid-19. | 2020 | PLANEJAMENTO |
| | 13/03/2020 | RESULTADO FINAL REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO REGIDO PELO EDITAL SMECJ Nº 1/2020 | 2020 | RESULTADO |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 4 | 24/01/2020 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 3 | 21/01/2020 | COMUNICADO ACERCA DO RECURSO AO RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA ETAPA | 2020 | COMUNICADO |
| 3 | 20/01/2020 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE À SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 14/01/2020 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - TABELA GERAL - BASQUETE ADULTO | 2020 | TABELA DE JOGOS |
| 2 | 08/01/2020 | COMUNICADO ACERCA DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO SELETIVO (ENTREVISTAS) | 2020 | COMUNICADO |
| 2 | 07/01/2020 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO (PÓS RECURSOS) REFERENTE À PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 1 | 27/12/2019 | ERRATA Nº 1 - RETIFICA O EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE À PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. | 2020 | ERRATA DO EDITAL |
| 1 | 23/12/2019 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE À PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA REGIDO PELO EDITAL Nº 3/2019. | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 116 | 23/12/2019 | Aprova e homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS do município de Pindoretama | 2019 | DECRETO |
| 2020.1 | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub - 16 | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| 2020.1 | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub-17 | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| 2020.1 | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub - 20 | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| 2020.1 | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Veteranos | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub-11 | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub -13 | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub - 15 | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub-09 | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Adulto Masculino | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Adulto Femimino | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| | 16/12/2019 | Copa de Féria 2020.1 - Regulamento Geral | 2019 | REGULAMENTO ESPORTIVO |
| | 13/12/2019 | Resultado preliminar da escolha dos representantes da sociedade civil que habilitados a compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS do Município de Pindoretama/CE | 2019 | RESULTADO |
| 01 | 11/12/2019 | EDITAL COIN-CMDRS Nº 01/2019 - Estabelece as normas para instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS do Município de Pindoretama/CE | 2019 | EDITAL |
| 3 | 06/12/2019 | Edital de abertura da seleção pública simplificada para contratação temporária de servidores e formação de cadastro de reserva para o exercício de 2020. | 2020 | EDITAL |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1 | 06/10/2019 | Resultado para Conselheiro Tutelar de Pindoretama 2019 | 2019 | RESULTADO |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 20/09/2019 | Convocação dos eleitores para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Pindoretama. | 2019 | EDITAL |
| | 25/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1 | 03/03/2019 | EDITAL Nº 1/2020 PROCESSO SELETIVO PARA A ESCOLHA DE VOLUNTÁRIOS: MEDIADORES E FACILITADORES DE APRENDIZAGEM - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA | 2020 | EDITAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1 | 02/01/2019 | COMUNICADO ACERCA DO RECURSO AO RESULTADO PRELIMINAR | 2020 | COMUNICADO |
| | 19/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/10/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 26/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 05/12/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 479 | 01/12/2017 | Dispõe sobre a Estruturação Administrativa do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 479 de 2017 |
| | 21/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 31/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 474 | 31/10/2017 | Código Tributário Municipal. | 2017 | Lei Nº. 474 de 2017 |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/08/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 12/04/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/02/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 21/12/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/07/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 22/12/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 02/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 15/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 17/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 17/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/07/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/06/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/12/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/10/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 29/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/12/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 22/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 315 | 03/02/2009 | ALTERA O ART. 1º E ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 179, D 1º DE OUTUBDO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 315 de 2009 |
| 062 | 27/03/1993 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pindoretama. | 1993 | Lei Nº. 062 de 1993 |