NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
12 31/05/2023 12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11 30/05/2023 11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10 26/05/2023 10º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
9 25/05/2023 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
634 24/05/2023 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 634 de 2023
001 17/05/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS - Nº 01/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE. 2023 EDITAL
633 16/05/2023 Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio da Saúde na localidade de Sítio João Moreira, no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 633 de 2023
632 16/05/2023 Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 632 de 2023
631 09/05/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Pindoretama - COMDEMP no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 631 de 2023
630 09/05/2023 Dispõe sobre a nomeação de rua na localidade do Sítio Ema, no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 630 de 2023
629 09/05/2023 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Pratiús II, no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 629 de 2023
004 09/05/2023 Regulamenta a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno, bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 004 de 2023
08/05/2023 Lista com os nomes para atualização cadastral INFORMAÇÃO
333 28/04/2023 Regulamenta a Lei nº 626, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais no âmbito do Município de Pindoretama e adota outras providências. 2023 DECRETO
628 13/04/2023 Dispõe sobre a nomeação de rua no distrito de Pratiús, no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 628 de 2023
627 13/04/2023 Institui a gratificação de produtividade para servidores lotados na Secretaria de Finanças do Município, responsáveis pelas atividades de tributação, arrecadação e fiscalização (GP). 2023 Lei Nº. 627 de 2023
626 12/04/2023 Dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 626 de 2023
002 12/04/2023 SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. 2023 EDITAL
001 10/04/2023 EDITAL DE FOMENTO E APOIO A GRUPOS JUNINOS E/OU QUADRILHAS JUNINAS DE PINDORETAMA/CE 2023 EDITAL
332 04/04/2023 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2023 DECRETO
03/04/2023 EDITAL - ELEIÇÃO 2023 CONSELHO TUTELAR | QUADRIÊNIO 2024 - 2027 EDITAL
002 31/03/2023 ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO visando seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos na área desportiva, nos termos e condições estabelecidas neste edital e no Decreto Municipal 221/2021. 2023 EDITAL
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
625 29/03/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber doação de imóvel, afetar e desafetar as áreas que indica, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 625 de 2023
624 29/03/2023 Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 624 de 2023
623 29/03/2023 Altera a Lei Municipal nº. 280, de 19 de junho de 2007 – que cria o Conselho Municipal de Turismo de Pindoretama e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 623 de 2023
331 24/03/2023 Dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.362/2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
24/03/2023 RESULTADO FINAL E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO DE APRENDER EDITAL N°01/2023 2023 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
330 22/03/2023 Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Pindoretama, de que trata a Lei Municipal nº. 621/2023. 2023 DECRETO
329 22/03/2023 Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde De Pindoretama – Ceará e das outras providências. 2023 DECRETO
328 22/03/2023 Estabelece prazos e formas de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2023, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
01 21/03/2023 RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO TEMPO DE APRENDER 2023. 2023 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
622 16/03/2023 Institui gratificação em forma de incentivo aos servidores motoristas integrantes do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 622 de 2023
621 16/03/2023 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Pindoretama para o Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 621 de 2023
15/03/2023 Lista Beneficiados na 4ª etapa do Vale-Gás Social. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
10/03/2023 PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA VAGAS DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO E CADASTRO DE RESERVA DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO DE APRENDER 2023 NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA. EDITAL
09/03/2023 Novos Beneficiarios Bolsa Família - MARÇO BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
09/03/2023 Novos Beneficiarios Cartão Mais Infância - MARÇO BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
322 28/02/2023 Dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Pindoretama. 2023 DECRETO
321 23/02/2023 Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.279/2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
320 16/02/2023 Regulamenta a atividade carnavalesca "mela-mela" e o uso de aparelho eletrônico de amplificação sonora (paredão de som) durante o período do carnaval 2023. 2023 DECRETO
319 16/02/2023 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2023 DECRETO
620 15/02/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Ceará, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 620 de 2023
619 15/02/2023 Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 619 de 2023
13/02/2023 Novos Beneficiarios Cartão Mais Infância - Fevereiro BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
31/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
318 23/01/2023 Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.279/2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
001 17/01/2023 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA -CEARÁ. 2023 EDITAL
317 09/01/2023 Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.271/2022 e dá outras providências. 2023 DECRETO
001 02/01/2023 Abertura de processo administrativo para celebração de parceria através de TERMO DE FOMENTO visando seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos na área musical, nos termos e condições estabelecidas, bem como o Decreto Municipal nº. 221/2021. 2023 EDITAL
314 29/12/2022 Decreta recesso administrativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Pindoretama. 2022 DECRETO
618 28/12/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM ADEQUAÇÃO ÀS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 175/2020 E 183/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 618 de 2022
313 28/12/2022 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Anexo Único do Decreto nº 266, de 28 de janeiro de 2022, norma que alterou o Decreto nº 231, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências. 2022 DECRETO
312 28/12/2022 Estabelece para o exercício de 2023 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), instituída pela Lei n.º 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências. 2022 DECRETO
311 28/12/2022 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
617 22/12/2022 Dispõe sobre a concessão do “Abono FUNDEB” aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. 2022 Lei Nº. 617 de 2022
003 21/12/2022 Estabelece a Reestrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 003 de 2022
616 19/12/2022 Dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. 2022 Lei Nº. 616 de 2022
310 19/12/2022 Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.056/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
615 16/12/2022 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera a redação do art. 5°, da Lei Municipal nº 570, de 03 de novembro de 2021. 2022 Lei Nº. 615 de 2022
12/12/2022 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
07/12/2022 Novos Beneficiarios Auxílio Brasil - Dezembro BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
003 05/12/2022 EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA "COPA DE FÉRIAS 2023.1" 2022 EDITAL
307 04/12/2022 Regulamenta o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
306 04/12/2022 Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.032/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/12/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
614 29/11/2022 Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Pindoretama e reconhece a data de 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra. 2022 Lei Nº. 614 de 2022
001 28/11/2022 Edital nº. 001/2022 que define as regras do sorteio referente ao IPTU PREMIADO. 2022 EDITAL
23/11/2022 LISTA VALE GÁS NOVEMBRO 2022 - 3ª ETAPA BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
304 22/11/2022 Regulamenta o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na fase inicial da Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
303 18/11/2022 Dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.019/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
16/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
613 16/11/2022 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2023. 2022 Lei Nº. 613 de 2022
302 11/11/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETO
08/11/2022 REGULAMENTO DO CONCURSO MEU CÃO É SHOW - Um grande desfile de cachorros EDITAL
612 20/10/2022 Dispõe sobre a nomeação de rua no distrito de Pratiús, no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 612 de 2022
300 18/10/2022 Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.986/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
611 13/10/2022 Concede efeitos financeiros retroativos a Lei Municipal nº. 592/2022 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 611 de 2022
299 11/10/2022 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2022 DECRETO
04/10/2022 Novos benefíciarios do auxílio Brasil mês de outubro. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
297 30/09/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETO
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
610 27/09/2022 Cria o Serviço de Transporte Coletivo Municipal Gratuito no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 610 de 2022
609 27/09/2022 Dispõe sobre concessão de ajuda de custo para os médicos bolsistas participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 609 de 2022
26/09/2022 EDITAL CHAMADA PÚBLICA PARA VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA – ANO LETIVO 2022 EDITAL
296 19/09/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.957/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
14/09/2022 Lista Novos Beneficiados - Cartão Mais Infancia BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
608 13/09/2022 Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para a função de Diretor Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 608 de 2022
295 05/09/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.938/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
294 05/09/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETO
607 31/08/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindoretama, o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 607 de 2022
606 31/08/2022 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 479, de 1º de dezembro de 2017 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 606 de 2022
29/08/2022 Novos beneficiarios contemplados Auxilio Brasil mês setembro BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
292 26/08/2022 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
605 25/08/2022 Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 605 de 2022
604 25/08/2022 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura Centro de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo, passando a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo. 2022 Lei Nº. 604 de 2022
603 23/08/2022 Denomina de FRANCISCO WAGNER SANTOS SILVA, o Ponto de Apoio da Saúde da comunidade de Sítio Minhocas, no Município de Pindoretama. 2022 Lei Nº. 603 de 2022
291 22/08/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.926/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
290 08/08/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.885/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
03/08/2022 ATLETAS APROVADOS - BOLSA ATLETA BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
288 01/08/2022 Fixa tarifas para o serviço de automóveis de aluguel, sub-classe II, valores da bandeirada, do quilômetro rodado e do valor da hora parada quando o veículo estiver à disposição do usuário do serviço de táxi classe comum, no município de Pindoretama, e dá outras providências. 2022 DECRETO
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2022 Novos beneficiarios contemplados Auxilio Brasil mês agosto BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
286 26/07/2022 “Altera o Decreto Municipal nº. 063, de 29 de setembro de 2017 – que dispõe sobre permissão de uso, fixa preços públicos e institui normas e procedimentos de utilização e funcionamento do mercado público municipal e dá outras providências.” 2022 DECRETO
26/07/2022 RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS VALE GÁS - PINDORETAMA BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
602 13/07/2022 Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 602 de 2022
601 13/07/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 601 de 2022
600 13/07/2022 Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 600 de 2022
13/07/2022 Novo cartão Auxílio Brasil Beneficiários BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
284 11/07/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.859/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
07/07/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
599 06/07/2022 Denomina de RAIMUNDA CÂNDIDA DE JESUS, o logradouro localizado paralelamente a Rua Joaquim Evangelista Gondim entre a Rua João Bezerra Costa e a Rua Luiz Nogueira Gondim, centro - Pindoretama/CE. 2022 Lei Nº. 599 de 2022
598 06/07/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 598 de 2022
002 06/07/2022 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pindoretama, cria os cargos efetivos e cargos em comissão, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 002 de 2022
282 01/07/2022 Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, para fins da campanha “IPTU PREMIADO 2022”, e dá outras providências. 2022 DECRETO
30/06/2022 Regulamento e Boletim Geral da 14ª Copa de Férias 2022. REGULAMENTO ESPORTIVO
281A 27/06/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.819/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
597 20/06/2022 Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme especifica e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 597 de 2022
281 15/06/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETO
280C 13/06/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.795/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
596 10/06/2022 Denomina de MIRTES RODRIGUES DA SILVA, a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua Raimundo Valério dos Santos, no Distrito de Capim de Roça, no Município de Pindoretama. 2022 Lei Nº. 596 de 2022
595 10/06/2022 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 479, de 1º de dezembro de 2017 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 595 de 2022
002 02/06/2022 ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO visando seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos na área desportiva, nos termos e condições estabelecidas, bem como no Decreto Municipal nº. 221/2021, para realização da COPA DE FÉRIAS 2022.2 2022 EDITAL
280B 30/05/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.775/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
594 25/05/2022 Denomina de JOSIAS DA SILVA COSTA, a areninha localizada no Distrito de Capim de Roça, no Município de Pindoretama. 2022 Lei Nº. 594 de 2022
593 25/05/2022 Dispõe sobre a alteração das nomenclaturas do parque escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 593 de 2022
24/05/2022 BOLETIM JOGOS ESCOLARES - ATLETISMO FASE MUNICIPAL RESULTADO
19/05/2022 Vale-Gás Social - Chamada dos faltosos. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
280A 16/05/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.738/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
280 02/05/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.722/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
279 02/05/2022 Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico/Industrial e Social na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
278 02/05/2022 INSTITUI A CAMPANHA “IPTU PREMIADO” PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
29/04/2022 NOVOS BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO GÁS DO GOVERNO FEDERAL BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
592 20/04/2022 “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindoretama e dá outras providências.” 2022 Lei Nº. 592 de 2022
591 20/04/2022 Dispõe sobre o adicional de incentivo ao trabalho de qualidade aos profissionais que compõem a Vigilância Sanitária, Programa dos Agentes de Combates a Endemias, Coordenação da Vigilância Epidemiológica e Coordenação de Imunização do Município de Pindoretama – CE referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQAVS e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 591 de 2022
590 19/04/2022 Autoriza o Município de Pindoretama a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, firmar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 590 de 2022
589 19/04/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 589 de 2022
277 19/04/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.693/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
276 19/04/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETO
001 19/04/2022 PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA VAGAS DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO E CADASTRO DE RESERVA DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO DE APRENDER NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA. 2022 EDITAL
274 12/04/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETO
275A 04/04/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.620/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
001 01/04/2022 ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO. 2022 EDITAL
01/04/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
588 24/03/2022 Altera o Anexo Único a que se refere o art. 5º da Lei Municipal nº 505, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária e passagem no âmbito da Câmara Municipal de Pindoretama. 2022 Lei Nº. 588 de 2022
275 21/03/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.600/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
15/03/2022 LISTA COMPLETA GÁS MARÇO 2022 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
587 10/03/2022 Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Pindoretama e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 587 de 2022
586 08/03/2022 Dispõe sobre a concessão de títulos Honoríficos pela Câmara Municipal de Pindoretama e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 586 de 2022
271 07/03/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.570/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
270 02/03/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETO
01/03/2022 LISTA BENEFICIÁRIOS PARA ATUALIZAÇÃO FICHA
28/02/2022 NOVOS BENEFICIARIOS MÊS 03 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
22/02/2022 Relação novos beneficiadas com o Cartão Mais Infância. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
585 21/02/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 585 de 2022
584 21/02/2022 Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 584 de 2022
269 21/02/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.544/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
267 07/02/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.541/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
03/02/2022 PAB - FAMÍLIAS SELECIONADAS FEVEREIRO DE 2022 - PINDORETAMA BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
268 02/02/2022 Estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos de regularização fundiária urbana(REURB) instituída pela Lei Municipal nº 565, de 14 de outubro de 2021 e dá outras providências. 2022 DECRETO
29/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
264 20/01/2022 Dispõe as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.513/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
263 06/01/2022 Regulamenta a Lei Municipal nº. 549/2021 - que institui o Programa "Hora de Arar", e dá outras providências. 2022 DECRETO
262 06/01/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.509/2021 e dá outras providências. 2022 DECRETO
05/01/2022 LISTA FAMILIAS HABILITADAS - Auxílio Brasil BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
03/01/2022 VALE GÁS - ATUALIZADO 2021 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
259 29/12/2021 Estabelece para o exercício de 2022 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), Instituída pela Lei nº 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências. 2022 DECRETO
258 29/12/2021 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/12/2021 Regulamento Copa de Ferias 2022.1 e Boletim Geral 2022 INFORMAÇÃO
003 28/12/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA -CEARÁ. 2021 EDITAL
28/12/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/12/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
257 21/12/2021 Decreta Ponto Facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Dreta e Indireta, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
583 20/12/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). 2021 Lei Nº. 583 de 2021
582 17/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. 2021 Lei Nº. 582 de 2021
581 17/12/2021 Altera a Lei Municipal nº. 549, de 27 de abril de 2021 – que institui o Programa “Hora de Arar” no Município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 581 de 2021
580 17/12/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel a Associação de Protetores dos Animais do Litoral Leste do Ceará - APALCE e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 580 de 2021
579 17/12/2021 “Altera a Lei Municipal nº. 484, de 20 de abril de 2018 – que Dispõe sobre a criação do incentivo à produtividade para o Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências”. 2021 Lei Nº. 579 de 2021
16/12/2021 LISTA BENEFÍCIO VALE GÁS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
578 07/12/2021 Institui a Taça Novembro Azul de Futebol no Município de Pindoretama, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 578 de 2021
577 07/12/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 577 de 2021
576 07/12/2021 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura de Pindoretama e dá outras providências 2021 Lei Nº. 576 de 2021
02/12/2021 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2022 2022 INFORMAÇÃO
575 01/12/2021 Dispõe sobre o desmembramento da Controladoria-Geral do Município, conforme especifica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 575 de 2021
255 01/12/2021 Dispõe sobre a realização de procdimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da Prefeitura Municipal de Pindoretama nos casos que específica. 2021 DECRETO
29/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
574 23/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2022-2025. 2021 Lei Nº. 574 de 2021
23/11/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
254 16/11/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.399/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
573 10/11/2021 Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais de Pindoretama e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 573 de 2021
572 10/11/2021 Institui o Dia do Vaqueiro e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 572 de 2021
571 10/11/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E. e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 571 de 2021
04/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
570 03/11/2021 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2022. 2021 Lei Nº. 570 de 2021
03/11/2021 LISTA CARTÃO CMIC BANCO BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
253 01/11/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.324/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
569 26/10/2021 Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico/Industrial, e cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Pindoretama. 2021 Lei Nº. 569 de 2021
568 21/10/2021 DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 568 de 2021
567 21/10/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 567 de 2021
252 21/10/2021 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2021 DECRETO
21/10/2021 LISTA CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CMIC BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
251 18/10/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.298/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
566 14/10/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 566 de 2021
565 14/10/2021 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 565 de 2021
564 14/10/2021 “Dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de tarifas ou preços públicos, relativamente as obrigações contraídas durante a pandemia da COVID-19 no ano de 2021 e dá outras providências.” 2021 Lei Nº. 564 de 2021
563 14/10/2021 Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo à Câmara Municipal em documentos digitais e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 563 de 2021
562 13/10/2021 Institui o Fórum Municipal de Educação – FME e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 562 de 2021
561 13/10/2021 “Altera a Lei Municipal nº. 355, de 21 de junho de 2010 – que cria o Conselho Municipal de Educação de Pindoretama e dá outras providências.” 2021 Lei Nº. 561 de 2021
560 13/10/2021 Dispõe sobre a autorização para o Município de Pindoretama celebrar Termo de Fomento/Colaboração com a Associação dos Amigos da Arte – AAMARTE e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 560 de 2021
250 06/10/2021 Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
249 06/10/2021 Decreta Ponto Facultatico no Município de Pindoretama. 2021 DECRETO
559 05/10/2021 Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 559 de 2021
248 04/10/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.279/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/09/2021 LISTA CARTÃO MAIS INFÂNCIA BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
558 21/09/2021 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não Tributários no Município de Pindoretama (REFIS) e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 558 de 2021
246 20/09/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.254/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
245 06/09/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.222/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
244 01/09/2021 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2021 DECRETO
001 30/08/2021 A Prefeitura Municipal de Pindoretama, por intermédio da Controladoria Geral do Município, com esteio no Decreto Municipal nº 221/2021, torna público o presente Edital de Cadastramento Geral, visando o cadastro de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Fomento e congêneres que tenha por objeto a execução de ações dos Serviços Socioassistenciais da Política de Assistência Social. 2021 EDITAL
243 23/08/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.199/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
557 18/08/2021 Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 557 de 2021
556 18/08/2021 Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 556 de 2021
12/08/2021 Questionário Plano Plurianual 2022-2025 Pindoretama QUESTIONÁRIO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 PINDORETAMA
242 09/08/2021 Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
241 09/08/2021 Prorroga as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.196/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
555 05/08/2021 Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 555 de 2021
554 05/08/2021 Dispõe sobre normas para declaração de título de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 554 de 2021
553 05/08/2021 Dispõe sobre o programa de estímulo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 553 de 2021
552 05/08/2021 Dispõe sobre fechamento do trânsito de veículos aos domingos e feriados em Logradouro específico, para a Implantação de atividades de cultura, esporte e lazer, e dá outras providências 2021 Lei Nº. 552 de 2021
05/08/2021 LISTA CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CMIC BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
240 02/08/2021 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
238 02/08/2021 Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Retomada das Atividades Escolares Presenciais e dá outras providências. 2021 DECRETO
27/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
237 26/07/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.173/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
26/07/2021 LISTA DOS CONTEMPLADOS COM CARTÃO ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
16/07/2021 RELAÇÃO SEGUNDA DOSE SINOVAC.pdf INFORMAÇÃO
236 12/07/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.149/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
235 12/07/2021 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências. 2021 DECRETO
02/07/2021 CARTÃO MAIS INFÂNCIA - BENEFICIÁRIOS POR MUNICÍPIO POR CRAS COM CRÉDITO SEM SAQUE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
28/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
551 28/06/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 551 de 2021
233 28/06/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.128/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
232 21/06/2021 Prorroga as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.107/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
231 17/06/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS. 2021 DECRETO
230 14/06/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.103/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
229 07/06/2021 Regulariza a utilização de veículos adquiridos do Programa Caminho da Escola, para o transporte escolar público gratuito para estudantes de nível superior e estudantes de cursos profissionalizantes e dá outras providências. 2021 DECRETO
228 07/06/2021 Dispõe sobre a estrutura do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS-Ceará e dá outras providências. 2021 DECRETO
227 07/06/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.094/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
226 02/06/2021 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2021 DECRETO
224 31/05/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.089/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
223 26/05/2021 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
26/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
222 24/05/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.083/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
002 24/05/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA -CEARÁ. 2021 EDITAL
221 21/05/2021 Dispõe sobre regras para a parceria entre os órgãos e entidades do Município de Pindoretama e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providencias. 2021 DECRETO
219 17/05/2021 Autoriza a distribuição da Merenda Escolar para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Básico de Pindoretama, durante período de suspensão das aulas presenciais, decorrente a pandemia da COVID-19. 2021 DECRETO
218 17/05/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.067/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
550 14/05/2021 Dispõe sobre o reajuste do valor do plantão dos profissionais médicos(as) e enfermeiros(as) no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 550 de 2021
217 10/05/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.058/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
216 03/05/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.058/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
03/05/2021 PINDORETAMA - VALE_GAS_2021_LOTE_2 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
215 29/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pindoretama, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18, do Decreto Federal nº. 10.540, de 05 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
549 27/04/2021 Institui o Programa “Hora de Arar” no Município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 549 de 2021
214 26/04/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.043/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
548 22/04/2021 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Etnia Cigana de Pindoretama/CE. 2021 Lei Nº. 548 de 2021
547 22/04/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Pindoretama. 2021 Lei Nº. 547 de 2021
213 19/04/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.037/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
212 16/04/2021 Regulamenta a Propaganda Volante no Município de Pindoretama 2021 DECRETO
211 12/04/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.031/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
09/04/2021 PINDORETAMA - VALE_GAS_2021_LOTE_1 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
546 30/03/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Pindoretama/CE, nos termos do artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 2021 Lei Nº. 546 de 2021
545 30/03/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB no Município de Pindoretama/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 545 de 2021
209 30/03/2021 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
208 29/03/2021 Prorroga, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 34.005/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
207 23/03/2021 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2021 DECRETO
205 22/03/2021 Prorroga, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 33.992/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
544 16/03/2021 Reconhece os serviços essenciais que indica, no Município de Pindoretama e dá providências. 2021 Lei Nº. 544 de 2021
543 16/03/2021 Dispõe sobre autorização de recebimento de doação de bens de pessoas físicas, jurídicas privadas ou públicas, direcionadas ao enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da COVID-19 no Município de Pindoretama/CE. 2021 Lei Nº. 543 de 2021
542 16/03/2021 Autoriza a Câmara Municipal de Pindoretama/CE a associar-se e contribuir mensalmente com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 542 de 2021
16/03/2021 Resultado Beneficiários do Programa Mais Infância Ceará - CMIC, BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
204 13/03/2021 Estabelece, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 33.980/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
203 06/03/2021 Estabelece as medidas restritivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
200 27/02/2021 Prorroga as medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
26/02/2021 Dados da vacinação COVID-19 Pindoretama ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES
25/02/2021 Dados da vacinação COVID-19 Pindoretama ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES
197 22/02/2021 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
196 22/02/2021 Estabelece as atribuições do Hospital de Campanha do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
195 18/02/2021 Prorroga as medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
193 11/02/2021 Estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
541 08/02/2021 Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 541 de 2021
001 03/02/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE DE PINDORETAMA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021. 2021 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 27/01/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE DE PINDORETAMA, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal c/c Lei Municipal nº 317, de 03 de fevereiro de 2009 e suas alterações, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para a contratação temporária de funções públicas para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria de Educação, nas Escolas e Creches Públicas do Município de Pindoretama. 2021 EDITAL
189 22/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Recadastramento dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
01 13/01/2021 Dispõe sobre as normas de procedimentos e fluxos das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Pindoretama. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
186 07/01/2021 Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
185 04/01/2021 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos – RECRED – no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
178 09/12/2020 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a lei nº. 534, de 11 de maio de 2020. 2020 DECRETO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
184 28/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
183 27/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
182 26/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
181 25/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
180 24/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
179 23/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
178 22/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
177 21/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
176 20/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
175 19/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
174 18/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
173 17/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
172 16/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
171 15/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
170 14/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
169 13/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
168 12/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
167 11/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
166 10/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
165 09/09/2020 Covid-19 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
164 08/09/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
163 07/09/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
162 06/09/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
161 05/09/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
160 04/09/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
159 03/09/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 159/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
158 02/09/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 158/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
157 01/09/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 157/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
156 31/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 156/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
155 30/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 155/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
154 29/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 154/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
153 28/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 153/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
152 27/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 152/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
151 26/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 151/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
150 25/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 150/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
149 24/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 149/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
148 23/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 148/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
147 22/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 147/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
146 21/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 146/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
145 20/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 145/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
144 19/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 144/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
143 18/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 143/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
142 17/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 142/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
141 16/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 141/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
140 15/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 140/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
139 14/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 139/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
138 13/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 138/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
137 12/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 137/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
136 11/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 136/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
135 10/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 135/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
134 09/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 134/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
133 08/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 133/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
132 07/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 132/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
131 06/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 131/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
130 05/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 130/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
129 04/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 129/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
128 03/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 128/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
127 02/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 127/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
126 01/08/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 126/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
125 31/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 125/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
124 30/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 124/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
123 29/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 123/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
122 28/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 122/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
28/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
121 27/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 121/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
120 26/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 120/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
119 25/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 119/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
118 24/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 118/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
117 23/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 117/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
116 22/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 116/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
115 21/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 115/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
159 20/07/2020 Dispõe sobre a inserção do Município de Pindoretama na Fase 3 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas, Religiosas, Assistenciais e Comportamentais, estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará em razão da pandemia de covid-19 2020 DECRETO
114 20/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 114/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
113 19/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 113/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
112 18/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 112/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
111 17/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 111/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
110 16/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 110/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
109 15/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 109/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
158 14/07/2020 Prorroga até o dia 31 de julho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”, e dá outras providências. 2020 DECRETO
108 14/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 108/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
13/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
107 13/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 107/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
106 12/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 106/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
105 11/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 105/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
104 10/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 104/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
103 09/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 103/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
102 08/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 102/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
101 07/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 101/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
155 06/07/2020 Dispõe sobre a inserção do Município de Pindoretama na Fase 2 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas, Religiosas, Assistenciais e Comportamentais estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará em razão da pandemia de covid-19. 2020 DECRETO
100 06/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 100/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
99 05/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 99/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
98 04/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 98/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
97 03/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 97/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
96 02/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 96/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
95 01/07/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 95/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
154 30/06/2020 Prorroga até o dia 15 de julho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”, e dá outras providências. 2020 DECRETO
94 30/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 94/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
93 29/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 93/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
92 28/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 92/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
91 27/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 91/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
90 26/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 90/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
89 26/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 89/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
88 24/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 88/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
87 23/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 87/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
153 22/06/2020 Estabelece horário para o funcionamento das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama constantes dos Decretos nº 33.608, de 30 de maio de 2020 e nº 33.631, de 20 de junho de 2020, do Governo do Estado do Ceará. 2020 DECRETO
86 22/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 86/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
85 21/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 85/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
84 20/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 84/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
152 19/06/2020 Dispõe sobre a liberação responsável das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama conforme estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará. 2020 DECRETO
83 19/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 83/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
82 18/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 82/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
151 17/06/2020 Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Retomada das Atividades Escolares Presenciais, e dá outras providências. 2020 DECRETO
81 17/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 81/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
80 16/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 80/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
79 15/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 79/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
78 14/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 78/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
77 13/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 77/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
76 12/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 76/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
75 11/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 75/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
150 10/06/2020 Dispõe sobre a liberação responsável das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama, autorizados a funcionar nos termos do Decreto Estadual nº 33.608, de 30 de maio de 2020. 2020 DECRETO
74 10/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 74/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
73 09/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 73/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
149 08/06/2020 Decreta facultativo o expediente do dia 12 de junho de 2020, no âmbito do Poder Público Municipal 2020 DECRETO
72 08/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 72/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
71 07/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 71/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
70 06/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 70/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
69 05/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 69/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
05/06/2020 Relação de Beneficiários do Vale Gás Social (3ª Remessa - Iniciais M a Z) 2020 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
148 04/06/2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento para os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais autorizados a funcionar nos termos do Decreto Estadual nº 33.608, de 30 de maio de 2020. 2020 DECRETO
68 04/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 68/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
67 03/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 67/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
66 02/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 66/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
147 01/06/2020 Prorroga até o dia 30 de junho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, do Art. 2º do Decreto nº 141, de 30 de abril de 2020, e do Decreto nº 142, de 6 de maio de 2020. 2020 DECRETO
65 01/06/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 65/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
01/06/2020 Relação de Beneficiários do Vale Gás Social (2ª Remessa - Iniciais G a M) 2020 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
64 31/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 64/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
63 30/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 63/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
62 29/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 62/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
61 28/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 61/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
146 27/05/2020 Decreta pontos facultativos os expedientes dos dias 28 e 29 de maio de 2020, no âmbito do município de Pindoretama 2020 DECRETO
60 27/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 60/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
59 26/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 59/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
58 25/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 58/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
57 24/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 57/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
24/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
56 23/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 56/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
55 22/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 55/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
54 21/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 54/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
144 20/05/2020 Altera o Decreto nº 139, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a distribuição de kits com gêneros alimentícios não perecíveis, as famílias de alunos da rede pública municipal de ensino de Pindoretama, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as unidades escolares, decorrente do enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). 2020 DECRETO
53 20/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 53/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
52 19/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 52/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
51 18/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 51/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
50 17/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 50/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
49 16/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 49/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
48 15/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 48/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
47 14/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 47/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
46 13/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 46/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
45 12/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 45/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
44 11/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 44/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
11/05/2020 Relação de Beneficiários do Vale Gás Social (1ª Remessa - Iniciais A a F) 2020 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
43 10/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 43/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
42 09/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 42/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
41 08/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 41/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
143 07/05/2020 Dispõe sobre autorização para implementação de atos de pessoal excepcionais com vistas a garantir o atendimento em saúde à população de Pindoretama. 2020 DECRETO
40 07/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 40/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
001 07/05/2020 Declaração Especial para controle de entrada e saída do município de Fortaleza 2020 DECLARAÇÃO ESPECIAL
142 06/05/2020 Intensifica as medidas de prevenção e enfrentamento a disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da doença covid-19, no âmbito do município de Pindoretama 2020 DECRETO
39 06/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 39/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
38 05/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 38/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
37 04/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 37/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
36 03/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 36/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
35 02/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 35/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
34 01/05/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 34/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
141 30/04/2020 Prorroga até 31 de maio de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”, e dá outras providências. 2020 DECRETO
140 30/04/2020 Determina antecipação das férias escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências 2020 DECRETO
33 30/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 33/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
32 29/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 32/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
31 28/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 31/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
30 27/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 30/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
29 26/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 29/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
28 25/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 28/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
27 24/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 27/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
139 23/04/2020 Dispõe sobre 2020 DECRETO
26 23/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 26/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
138 22/04/2020 Prorroga, em caráter excepcional, o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
137 22/04/2020 Autoriza o uso de equipamentos do Programa de Aceleração do Crescimento no município de Pindoretama, na forma que indica. 2020 DECRETO
25 22/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 25/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
24 21/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 24/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
23 20/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 23/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
22 19/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 22/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
21 18/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 21/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
136 17/04/2020 Decreta facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama 2020 DECRETO
20 17/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 20/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
19 16/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 19/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
18 15/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 18/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
15/04/2020 Relação de beneficiários do Programa Bolsa Família contemplados com o Auxílio Emergencial (1º Parcela) 2020 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
135 14/04/2020 Suspende e prorroga prazos concernentes aos atos e procedimentos de natureza tributária de competência da Secretaria Municipal da Administração e Finanças e da Procuradoria Geral do Município de Pindoretama 2020 DECRETO
17 14/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 17/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
16 13/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 16/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
15 12/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 15/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
14 11/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 14/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
13 10/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 13/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
12 09/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 12/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
134 08/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Pindoretama, e dá outras providências 2020 DECRETO
133 08/04/2020 Decreta facultativos os expedientes dos dias 9 e 10 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama 2020 DECRETO
11 08/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 11/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
10 07/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 10/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
9 06/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 9/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
132 05/04/2020 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta durante o período de 6 a 30 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama 2020 DECRETO
8 05/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 8/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
7 04/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 7/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
6 03/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 6/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
5 02/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 5/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
4 01/04/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 4/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
131 31/03/2020 Altera o Decreto nº 126, de 17 de março de 2020 e amplia medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19, no âmbito do município de Pindoretama. 2020 DECRETO
3 31/03/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 3/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
2 30/03/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 2/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1 29/03/2020 Informe Epidemiológico Covid-19 nº 1/2020 2020 INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19
130 28/03/2020 Decreta facultativos os expedientes dos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama. 2020 DECRETO
28/03/2020 SOBRE O RESULTADO DOS TESTES PARA O NOVO CORONAVÍRUS 2020 ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES
129 24/03/2020 Dispõe sobre a manutenção de expediente essencial durante o feriado da Data Magna do Estado do Ceará, no âmbito do município de Pindoretama. 2020 DECRETO
128 20/03/2020 Decreta a suspensão do funcionamento de estabelecimentos financeiros de atendimento ao público no âmbito do município de Pindoretama. 2020 DECRETO
127 20/03/2020 Decreta ponto facultativo os expedientes do dia 23 a 27 de março de 2020 e dispõe sobre a requisição de servidor pela Secretaria Municipal da Saúde. 2020 DECRETO
126 17/03/2020 Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19. 2020 DECRETO
17/03/2020 Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 no Município de Pindoretama - CE, causador da doença Covid-19. 2020 PLANEJAMENTO
13/03/2020 RESULTADO FINAL REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO REGIDO PELO EDITAL SMECJ Nº 1/2020 2020 RESULTADO
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
4 24/01/2020 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
3 21/01/2020 COMUNICADO ACERCA DO RECURSO AO RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA ETAPA 2020 COMUNICADO
3 20/01/2020 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE À SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
14/01/2020 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - TABELA GERAL - BASQUETE ADULTO 2020 TABELA DE JOGOS
2 08/01/2020 COMUNICADO ACERCA DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO SELETIVO (ENTREVISTAS) 2020 COMUNICADO
2 07/01/2020 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO (PÓS RECURSOS) REFERENTE À PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
1 27/12/2019 ERRATA Nº 1 - RETIFICA O EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE À PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. 2020 ERRATA DO EDITAL
1 23/12/2019 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE À PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA REGIDO PELO EDITAL Nº 3/2019. 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
116 23/12/2019 Aprova e homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS do município de Pindoretama 2019 DECRETO
2020.1 20/12/2019 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Veteranos 2019 TABELA DE JOGOS
2020.1 20/12/2019 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub - 20 2019 TABELA DE JOGOS
2020.1 20/12/2019 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub-17 2019 TABELA DE JOGOS
2020.1 20/12/2019 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub - 16 2019 TABELA DE JOGOS
20/12/2019 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub -13 2019 TABELA DE JOGOS
20/12/2019 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub-11 2019 TABELA DE JOGOS
20/12/2019 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub-09 2019 TABELA DE JOGOS
20/12/2019 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub - 15 2019 TABELA DE JOGOS
20/12/2019 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Adulto Masculino 2019 TABELA DE JOGOS
20/12/2019 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Adulto Femimino 2019 TABELA DE JOGOS
16/12/2019 Copa de Féria 2020.1 - Regulamento Geral 2019 REGULAMENTO ESPORTIVO
13/12/2019 Resultado preliminar da escolha dos representantes da sociedade civil que habilitados a compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Pindoretama/CE 2019 RESULTADO
01 11/12/2019 EDITAL COIN-CMDRS Nº 01/2019 - Estabelece as normas para instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Pindoretama/CE 2019 EDITAL
3 06/12/2019 Edital de abertura da seleção pública simplificada para contratação temporária de servidores e formação de cadastro de reserva para o exercício de 2020. 2020 EDITAL
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1 06/10/2019 Resultado para Conselheiro Tutelar de Pindoretama 2019 2019 RESULTADO
27/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
004 20/09/2019 Convocação dos eleitores para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Pindoretama. 2019 EDITAL
25/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/07/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1 03/03/2019 EDITAL Nº 1/2020 – PROCESSO SELETIVO PARA A ESCOLHA DE VOLUNTÁRIOS: MEDIADORES E FACILITADORES DE APRENDIZAGEM - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA 2020 EDITAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1 02/01/2019 COMUNICADO ACERCA DO RECURSO AO RESULTADO PRELIMINAR 2020 COMUNICADO
19/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/10/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
05/12/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
479 01/12/2017 Dispõe sobre a Estruturação Administrativa do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 479 de 2017
21/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
31/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
474 31/10/2017 Código Tributário Municipal. 2017 Lei Nº. 474 de 2017
30/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/08/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/04/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/02/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
21/12/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
25/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
22/12/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
02/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
15/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
17/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/07/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
21/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/10/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
29/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/12/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
22/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
315 03/02/2009 ALTERA O ART. 1º E ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 179, D 1º DE OUTUBDO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 315 de 2009
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Emitido dia 04/06/2023 às 14:50:59