| 001 | 17/01/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA -CEARÁ. | 2023 | EDITAL |
| 317 | 09/01/2023 | Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.271/2022 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 314 | 29/12/2022 | Decreta recesso administrativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 618 | 28/12/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM ADEQUAÇÃO ÀS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 175/2020 E 183/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 618 de 2022 |
| 313 | 28/12/2022 | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Anexo Único do Decreto nº 266, de 28 de janeiro de 2022, norma que alterou o Decreto nº 231, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 312 | 28/12/2022 | Estabelece para o exercício de 2023 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), instituída pela Lei n.º 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 311 | 28/12/2022 | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 617 | 22/12/2022 | Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. | 2022 | Lei Nº. 617 de 2022 |
| 003 | 21/12/2022 | Estabelece a Reestrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 003 de 2022 |
| 616 | 19/12/2022 | Dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. | 2022 | Lei Nº. 616 de 2022 |
| 310 | 19/12/2022 | Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.056/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 615 | 16/12/2022 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera a redação do art. 5°, da Lei Municipal nº 570, de 03 de novembro de 2021. | 2022 | Lei Nº. 615 de 2022 |
| | 12/12/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 07/12/2022 | Novos Beneficiarios Auxílio Brasil - Dezembro | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 003 | 05/12/2022 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA "COPA DE FÉRIAS 2023.1" | 2022 | EDITAL |
| 307 | 04/12/2022 | Regulamenta o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 306 | 04/12/2022 | Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.032/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 02/12/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 614 | 29/11/2022 | Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Pindoretama e reconhece a data de 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra. | 2022 | Lei Nº. 614 de 2022 |
| 001 | 28/11/2022 | Edital nº. 001/2022 que define as regras do sorteio referente ao IPTU PREMIADO. | 2022 | EDITAL |
| | 23/11/2022 | LISTA VALE GÁS NOVEMBRO 2022 - 3ª ETAPA | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 304 | 22/11/2022 | Regulamenta o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na fase inicial da Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 303 | 18/11/2022 | Dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.019/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 16/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 613 | 16/11/2022 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | Lei Nº. 613 de 2022 |
| 302 | 11/11/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| | 08/11/2022 | REGULAMENTO DO CONCURSO MEU CÃO É SHOW - Um grande desfile de cachorros | | EDITAL |
| 612 | 20/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação de rua no distrito de Pratiús, no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 612 de 2022 |
| 300 | 18/10/2022 | Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.986/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 611 | 13/10/2022 | Concede efeitos financeiros retroativos a Lei Municipal nº. 592/2022 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 611 de 2022 |
| 299 | 11/10/2022 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 04/10/2022 | Novos benefíciarios do auxílio Brasil mês de outubro. | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 297 | 30/09/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 610 | 27/09/2022 | Cria o Serviço de Transporte Coletivo Municipal Gratuito no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 610 de 2022 |
| 609 | 27/09/2022 | Dispõe sobre concessão de ajuda de custo para os médicos bolsistas participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 609 de 2022 |
| | 26/09/2022 | EDITAL CHAMADA PÚBLICA PARA VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA ANO LETIVO 2022 | | EDITAL |
| 296 | 19/09/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.957/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 14/09/2022 | Lista Novos Beneficiados - Cartão Mais Infancia | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 608 | 13/09/2022 | Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para a função de Diretor Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 608 de 2022 |
| 295 | 05/09/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.938/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 294 | 05/09/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 607 | 31/08/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindoretama, o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 607 de 2022 |
| 606 | 31/08/2022 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 479, de 1º de dezembro de 2017 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 606 de 2022 |
| | 29/08/2022 | Novos beneficiarios contemplados Auxilio Brasil mês setembro | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 292 | 26/08/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 605 | 25/08/2022 | Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 605 de 2022 |
| 604 | 25/08/2022 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura Centro de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo, passando a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo. | 2022 | Lei Nº. 604 de 2022 |
| 603 | 23/08/2022 | Denomina de FRANCISCO WAGNER SANTOS SILVA, o Ponto de Apoio da Saúde da comunidade de Sítio Minhocas, no Município de Pindoretama. | 2022 | Lei Nº. 603 de 2022 |
| 291 | 22/08/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.926/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 290 | 08/08/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.885/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 03/08/2022 | ATLETAS APROVADOS - BOLSA ATLETA | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 288 | 01/08/2022 | Fixa tarifas para o serviço de automóveis de aluguel, sub-classe II, valores da bandeirada, do quilômetro rodado e do valor da hora parada quando o veículo estiver à disposição do usuário do serviço de táxi classe comum, no município de Pindoretama, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2022 | Novos beneficiarios contemplados Auxilio Brasil mês agosto | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 286 | 26/07/2022 | Altera o Decreto Municipal nº. 063, de 29 de setembro de 2017 que dispõe sobre permissão de uso, fixa preços públicos e institui normas e procedimentos de utilização e funcionamento do mercado público municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 26/07/2022 | RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS VALE GÁS - PINDORETAMA | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 602 | 13/07/2022 | Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 602 de 2022 |
| 601 | 13/07/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 601 de 2022 |
| 600 | 13/07/2022 | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 600 de 2022 |
| | 13/07/2022 | Novo cartão Auxílio Brasil Beneficiários | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 284 | 11/07/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.859/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 07/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 599 | 06/07/2022 | Denomina de RAIMUNDA CÂNDIDA DE JESUS, o logradouro localizado paralelamente a Rua Joaquim Evangelista Gondim entre a Rua João Bezerra Costa e a Rua Luiz Nogueira Gondim, centro - Pindoretama/CE. | 2022 | Lei Nº. 599 de 2022 |
| 598 | 06/07/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 598 de 2022 |
| 002 | 06/07/2022 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pindoretama, cria os cargos efetivos e cargos em comissão, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 002 de 2022 |
| 282 | 01/07/2022 | Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, para fins da campanha IPTU PREMIADO 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/06/2022 | Regulamento e Boletim Geral da 14ª Copa de Férias 2022. | | REGULAMENTO ESPORTIVO |
| 281A | 27/06/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.819/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 597 | 20/06/2022 | Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme especifica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 597 de 2022 |
| 281 | 15/06/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 280C | 13/06/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.795/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 596 | 10/06/2022 | Denomina de MIRTES RODRIGUES DA SILVA, a Unidade Básica de Saúde UBS, localizada na Rua Raimundo Valério dos Santos, no Distrito de Capim de Roça, no Município de Pindoretama. | 2022 | Lei Nº. 596 de 2022 |
| 595 | 10/06/2022 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 479, de 1º de dezembro de 2017 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 595 de 2022 |
| 002 | 02/06/2022 | ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO visando seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos na área desportiva, nos termos e condições estabelecidas, bem como no Decreto Municipal nº. 221/2021, para realização da COPA DE FÉRIAS 2022.2 | 2022 | EDITAL |
| 280B | 30/05/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.775/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 594 | 25/05/2022 | Denomina de JOSIAS DA SILVA COSTA, a areninha localizada no Distrito de Capim de Roça, no Município de Pindoretama. | 2022 | Lei Nº. 594 de 2022 |
| 593 | 25/05/2022 | Dispõe sobre a alteração das nomenclaturas do parque escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 593 de 2022 |
| | 24/05/2022 | BOLETIM JOGOS ESCOLARES - ATLETISMO FASE MUNICIPAL | | RESULTADO |
| | 19/05/2022 | Vale-Gás Social - Chamada dos faltosos. | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 280A | 16/05/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.738/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 280 | 02/05/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.722/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 279 | 02/05/2022 | Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico/Industrial e Social na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 278 | 02/05/2022 | INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 29/04/2022 | NOVOS BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO GÁS DO GOVERNO FEDERAL | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 592 | 20/04/2022 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 592 de 2022 |
| 591 | 20/04/2022 | Dispõe sobre o adicional de incentivo ao trabalho de qualidade aos profissionais que compõem a Vigilância Sanitária, Programa dos Agentes de Combates a Endemias, Coordenação da Vigilância Epidemiológica e Coordenação de Imunização do Município de Pindoretama CE referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde PQAVS e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 591 de 2022 |
| 590 | 19/04/2022 | Autoriza o Município de Pindoretama a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, firmar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 590 de 2022 |
| 589 | 19/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 589 de 2022 |
| 277 | 19/04/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.693/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 276 | 19/04/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 19/04/2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA VAGAS DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO E CADASTRO DE RESERVA DO PROGRAMA FEDERAL TEMPO DE APRENDER NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA. | 2022 | EDITAL |
| 274 | 12/04/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 275A | 04/04/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.620/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 01/04/2022 | ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO. | 2022 | EDITAL |
| | 01/04/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 588 | 24/03/2022 | Altera o Anexo Único a que se refere o art. 5º da Lei Municipal nº 505, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária e passagem no âmbito da Câmara Municipal de Pindoretama. | 2022 | Lei Nº. 588 de 2022 |
| 275 | 21/03/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.600/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 15/03/2022 | LISTA COMPLETA GÁS MARÇO 2022 | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 587 | 10/03/2022 | Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 587 de 2022 |
| 586 | 08/03/2022 | Dispõe sobre a concessão de títulos Honoríficos pela Câmara Municipal de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 586 de 2022 |
| 271 | 07/03/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.570/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 270 | 02/03/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| | 01/03/2022 | LISTA BENEFICIÁRIOS PARA ATUALIZAÇÃO | | FICHA |
| | 28/02/2022 | NOVOS BENEFICIARIOS MÊS 03 | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| | 22/02/2022 | Relação novos beneficiadas com o Cartão Mais Infância. | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 585 | 21/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 585 de 2022 |
| 584 | 21/02/2022 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 584 de 2022 |
| 269 | 21/02/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.544/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 267 | 07/02/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.541/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 03/02/2022 | PAB - FAMÍLIAS SELECIONADAS FEVEREIRO DE 2022 - PINDORETAMA | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 268 | 02/02/2022 | Estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos de regularização fundiária urbana(REURB) instituída pela Lei Municipal nº 565, de 14 de outubro de 2021 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 29/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 264 | 20/01/2022 | Dispõe as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.513/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 263 | 06/01/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº. 549/2021 - que institui o Programa "Hora de Arar", e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 262 | 06/01/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.509/2021 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 05/01/2022 | LISTA FAMILIAS HABILITADAS - Auxílio Brasil | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| | 03/01/2022 | VALE GÁS - ATUALIZADO 2021 | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 259 | 29/12/2021 | Estabelece para o exercício de 2022 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), Instituída pela Lei nº 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 258 | 29/12/2021 | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/12/2021 | Regulamento Copa de Ferias 2022.1 e Boletim Geral 2022 | | INFORMAÇÃO |
| 003 | 28/12/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA -CEARÁ. | 2021 | EDITAL |
| | 28/12/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/12/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 257 | 21/12/2021 | Decreta Ponto Facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Dreta e Indireta, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 583 | 20/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). | 2021 | Lei Nº. 583 de 2021 |
| 582 | 17/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. | 2021 | Lei Nº. 582 de 2021 |
| 581 | 17/12/2021 | Altera a Lei Municipal nº. 549, de 27 de abril de 2021 que institui o Programa Hora de Arar no Município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 581 de 2021 |
| 580 | 17/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel a Associação de Protetores dos Animais do Litoral Leste do Ceará - APALCE e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 580 de 2021 |
| 579 | 17/12/2021 | Altera a Lei Municipal nº. 484, de 20 de abril de 2018 que Dispõe sobre a criação do incentivo à produtividade para o Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 579 de 2021 |
| | 16/12/2021 | LISTA BENEFÍCIO VALE GÁS | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 578 | 07/12/2021 | Institui a Taça Novembro Azul de Futebol no Município de Pindoretama, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 578 de 2021 |
| 577 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 577 de 2021 |
| 576 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura de Pindoretama e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 576 de 2021 |
| | 02/12/2021 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2022 | 2022 | INFORMAÇÃO |
| 575 | 01/12/2021 | Dispõe sobre o desmembramento da Controladoria-Geral do Município, conforme especifica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 575 de 2021 |
| 255 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a realização de procdimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da Prefeitura Municipal de Pindoretama nos casos que específica. | 2021 | DECRETO |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 574 | 23/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2022-2025. | 2021 | Lei Nº. 574 de 2021 |
| | 23/11/2021 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 254 | 16/11/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.399/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 573 | 10/11/2021 | Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 573 de 2021 |
| 572 | 10/11/2021 | Institui o Dia do Vaqueiro e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 572 de 2021 |
| 571 | 10/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto S.A.A.E. e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 571 de 2021 |
| | 04/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 570 | 03/11/2021 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | Lei Nº. 570 de 2021 |
| | 03/11/2021 | LISTA CARTÃO CMIC BANCO | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 253 | 01/11/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.324/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 569 | 26/10/2021 | Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico/Industrial, e cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Pindoretama. | 2021 | Lei Nº. 569 de 2021 |
| 568 | 21/10/2021 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 568 de 2021 |
| 567 | 21/10/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 567 de 2021 |
| 252 | 21/10/2021 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| | 21/10/2021 | LISTA CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CMIC | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 251 | 18/10/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.298/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 566 | 14/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 566 de 2021 |
| 565 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 565 de 2021 |
| 564 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de tarifas ou preços públicos, relativamente as obrigações contraídas durante a pandemia da COVID-19 no ano de 2021 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 564 de 2021 |
| 563 | 14/10/2021 | Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo à Câmara Municipal em documentos digitais e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 563 de 2021 |
| 562 | 13/10/2021 | Institui o Fórum Municipal de Educação FME e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 562 de 2021 |
| 561 | 13/10/2021 | Altera a Lei Municipal nº. 355, de 21 de junho de 2010 que cria o Conselho Municipal de Educação de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 561 de 2021 |
| 560 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a autorização para o Município de Pindoretama celebrar Termo de Fomento/Colaboração com a Associação dos Amigos da Arte AAMARTE e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 560 de 2021 |
| 250 | 06/10/2021 | Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 249 | 06/10/2021 | Decreta Ponto Facultatico no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| 559 | 05/10/2021 | Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 559 de 2021 |
| 248 | 04/10/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.279/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/09/2021 | LISTA CARTÃO MAIS INFÂNCIA | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 558 | 21/09/2021 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não Tributários no Município de Pindoretama (REFIS) e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 558 de 2021 |
| 246 | 20/09/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.254/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 245 | 06/09/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.222/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 244 | 01/09/2021 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 30/08/2021 | A Prefeitura Municipal de Pindoretama, por intermédio da Controladoria Geral do Município, com esteio no Decreto Municipal nº 221/2021, torna público o presente Edital de Cadastramento Geral, visando o cadastro de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Fomento e congêneres que tenha por objeto a execução de ações dos Serviços Socioassistenciais da Política de Assistência Social. | 2021 | EDITAL |
| 243 | 23/08/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.199/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 557 | 18/08/2021 | Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 557 de 2021 |
| 556 | 18/08/2021 | Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 556 de 2021 |
| | 12/08/2021 | Questionário Plano Plurianual 2022-2025 Pindoretama | | QUESTIONÁRIO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 PINDORETAMA |
| 242 | 09/08/2021 | Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 241 | 09/08/2021 | Prorroga as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.196/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 555 | 05/08/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 555 de 2021 |
| 554 | 05/08/2021 | Dispõe sobre normas para declaração de título de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 554 de 2021 |
| 553 | 05/08/2021 | Dispõe sobre o programa de estímulo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 553 de 2021 |
| 552 | 05/08/2021 | Dispõe sobre fechamento do trânsito de veículos aos domingos e feriados em Logradouro específico, para a Implantação de atividades de cultura, esporte e lazer, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 552 de 2021 |
| | 05/08/2021 | LISTA CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CMIC | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 240 | 02/08/2021 | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 238 | 02/08/2021 | Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Retomada das Atividades Escolares Presenciais e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 27/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 237 | 26/07/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.173/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 26/07/2021 | LISTA DOS CONTEMPLADOS COM CARTÃO ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| | 16/07/2021 | RELAÇÃO SEGUNDA DOSE SINOVAC.pdf | | INFORMAÇÃO |
| 236 | 12/07/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.149/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 235 | 12/07/2021 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 02/07/2021 | CARTÃO MAIS INFÂNCIA - BENEFICIÁRIOS POR MUNICÍPIO POR CRAS COM CRÉDITO SEM SAQUE | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| | 28/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 551 | 28/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 551 de 2021 |
| 233 | 28/06/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.128/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 232 | 21/06/2021 | Prorroga as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.107/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 231 | 17/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS. | 2021 | DECRETO |
| 230 | 14/06/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.103/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 229 | 07/06/2021 | Regulariza a utilização de veículos adquiridos do Programa Caminho da Escola, para o transporte escolar público gratuito para estudantes de nível superior e estudantes de cursos profissionalizantes e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 228 | 07/06/2021 | Dispõe sobre a estrutura do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS-Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 227 | 07/06/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.094/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 226 | 02/06/2021 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| 224 | 31/05/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.089/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 223 | 26/05/2021 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 26/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 222 | 24/05/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.083/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 24/05/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA -CEARÁ. | 2021 | EDITAL |
| 221 | 21/05/2021 | Dispõe sobre regras para a parceria entre os órgãos e entidades do Município de Pindoretama e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 219 | 17/05/2021 | Autoriza a distribuição da Merenda Escolar para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Básico de Pindoretama, durante período de suspensão das aulas presenciais, decorrente a pandemia da COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 218 | 17/05/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.067/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 550 | 14/05/2021 | Dispõe sobre o reajuste do valor do plantão dos profissionais médicos(as) e enfermeiros(as) no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 550 de 2021 |
| 217 | 10/05/2021 | Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.058/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 216 | 03/05/2021 | Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.058/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 03/05/2021 | PINDORETAMA - VALE_GAS_2021_LOTE_2 | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 215 | 29/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pindoretama, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18, do Decreto Federal nº. 10.540, de 05 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 549 | 27/04/2021 | Institui o Programa Hora de Arar no Município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 549 de 2021 |
| 214 | 26/04/2021 | Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.043/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 548 | 22/04/2021 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Etnia Cigana de Pindoretama/CE. | 2021 | Lei Nº. 548 de 2021 |
| 547 | 22/04/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Pindoretama. | 2021 | Lei Nº. 547 de 2021 |
| 213 | 19/04/2021 | Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.037/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 212 | 16/04/2021 | Regulamenta a Propaganda Volante no Município de Pindoretama | 2021 | DECRETO |
| 211 | 12/04/2021 | Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.031/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 09/04/2021 | PINDORETAMA - VALE_GAS_2021_LOTE_1 | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 546 | 30/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Pindoretama/CE, nos termos do artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | Lei Nº. 546 de 2021 |
| 545 | 30/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB no Município de Pindoretama/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 545 de 2021 |
| 209 | 30/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 208 | 29/03/2021 | Prorroga, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 34.005/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 207 | 23/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| 205 | 22/03/2021 | Prorroga, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 33.992/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 544 | 16/03/2021 | Reconhece os serviços essenciais que indica, no Município de Pindoretama e dá providências. | 2021 | Lei Nº. 544 de 2021 |
| 543 | 16/03/2021 | Dispõe sobre autorização de recebimento de doação de bens de pessoas físicas, jurídicas privadas ou públicas, direcionadas ao enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da COVID-19 no Município de Pindoretama/CE. | 2021 | Lei Nº. 543 de 2021 |
| 542 | 16/03/2021 | Autoriza a Câmara Municipal de Pindoretama/CE a associar-se e contribuir mensalmente com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará UVC, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 542 de 2021 |
| | 16/03/2021 | Resultado Beneficiários do Programa Mais Infância Ceará - CMIC, | | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 204 | 13/03/2021 | Estabelece, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 33.980/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 203 | 06/03/2021 | Estabelece as medidas restritivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 200 | 27/02/2021 | Prorroga as medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 26/02/2021 | Dados da vacinação COVID-19 Pindoretama | | ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES |
| | 25/02/2021 | Dados da vacinação COVID-19 Pindoretama | | ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES |
| 197 | 22/02/2021 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 196 | 22/02/2021 | Estabelece as atribuições do Hospital de Campanha do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 195 | 18/02/2021 | Prorroga as medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 193 | 11/02/2021 | Estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 541 | 08/02/2021 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 541 de 2021 |
| 001 | 03/02/2021 | A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE DE PINDORETAMA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021. | 2021 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 27/01/2021 | A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE DE PINDORETAMA, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal c/c Lei Municipal nº 317, de 03 de fevereiro de 2009 e suas alterações, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para a contratação temporária de funções públicas para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria de Educação, nas Escolas e Creches Públicas do Município de Pindoretama. | 2021 | EDITAL |
| 189 | 22/01/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do Recadastramento dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 13/01/2021 | Dispõe sobre as normas de procedimentos e fluxos das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Pindoretama. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 186 | 07/01/2021 | Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 185 | 04/01/2021 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos RECRED no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 178 | 09/12/2020 | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a lei nº. 534, de 11 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 184 | 28/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 183 | 27/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 182 | 26/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 181 | 25/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 180 | 24/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 179 | 23/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 178 | 22/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 177 | 21/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 176 | 20/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 175 | 19/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 174 | 18/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 173 | 17/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 172 | 16/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 171 | 15/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 170 | 14/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 169 | 13/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 168 | 12/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 167 | 11/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 166 | 10/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 165 | 09/09/2020 | Covid-19 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 164 | 08/09/2020 | | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 163 | 07/09/2020 | | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 162 | 06/09/2020 | | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 161 | 05/09/2020 | | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 160 | 04/09/2020 | | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 159 | 03/09/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 159/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 158 | 02/09/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 158/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 157 | 01/09/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 157/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 156 | 31/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 156/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 155 | 30/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 155/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 154 | 29/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 154/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 153 | 28/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 153/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 152 | 27/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 152/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 151 | 26/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 151/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 150 | 25/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 150/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 149 | 24/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 149/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 148 | 23/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 148/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 147 | 22/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 147/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 146 | 21/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 146/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 145 | 20/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 145/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 144 | 19/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 144/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 143 | 18/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 143/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 142 | 17/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 142/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 141 | 16/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 141/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 140 | 15/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 140/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 139 | 14/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 139/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 138 | 13/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 138/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 137 | 12/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 137/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 136 | 11/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 136/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 135 | 10/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 135/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 134 | 09/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 134/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 133 | 08/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 133/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 132 | 07/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 132/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 131 | 06/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 131/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 130 | 05/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 130/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 129 | 04/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 129/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 128 | 03/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 128/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 127 | 02/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 127/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 126 | 01/08/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 126/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 125 | 31/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 125/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 124 | 30/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 124/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 123 | 29/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 123/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 122 | 28/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 122/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| | 28/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 121 | 27/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 121/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 120 | 26/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 120/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 119 | 25/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 119/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 118 | 24/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 118/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 117 | 23/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 117/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 116 | 22/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 116/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 115 | 21/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 115/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 159 | 20/07/2020 | Dispõe sobre a inserção do Município de Pindoretama na Fase 3 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas, Religiosas, Assistenciais e Comportamentais, estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará em razão da pandemia de covid-19 | 2020 | DECRETO |
| 114 | 20/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 114/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 113 | 19/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 113/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 112 | 18/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 112/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 111 | 17/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 111/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 110 | 16/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 110/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 109 | 15/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 109/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 158 | 14/07/2020 | Prorroga até o dia 31 de julho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 108 | 14/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 108/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| | 13/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 107 | 13/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 107/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 106 | 12/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 106/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 105 | 11/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 105/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 104 | 10/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 104/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 103 | 09/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 103/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 102 | 08/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 102/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 101 | 07/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 101/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 155 | 06/07/2020 | Dispõe sobre a inserção do Município de Pindoretama na Fase 2 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas, Religiosas, Assistenciais e Comportamentais estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará em razão da pandemia de covid-19. | 2020 | DECRETO |
| 100 | 06/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 100/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 99 | 05/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 99/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 98 | 04/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 98/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 97 | 03/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 97/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 96 | 02/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 96/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 95 | 01/07/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 95/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 154 | 30/06/2020 | Prorroga até o dia 15 de julho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 94 | 30/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 94/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 93 | 29/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 93/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 92 | 28/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 92/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 91 | 27/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 91/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 90 | 26/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 90/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 89 | 26/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 89/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 88 | 24/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 88/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 87 | 23/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 87/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 153 | 22/06/2020 | Estabelece horário para o funcionamento das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama constantes dos Decretos nº 33.608, de 30 de maio de 2020 e nº 33.631, de 20 de junho de 2020, do Governo do Estado do Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 86 | 22/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 86/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 85 | 21/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 85/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 84 | 20/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 84/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 152 | 19/06/2020 | Dispõe sobre a liberação responsável das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama conforme estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 83 | 19/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 83/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 82 | 18/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 82/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 151 | 17/06/2020 | Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Retomada das Atividades Escolares Presenciais, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 81 | 17/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 81/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 80 | 16/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 80/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 79 | 15/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 79/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 78 | 14/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 78/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 77 | 13/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 77/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 76 | 12/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 76/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 75 | 11/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 75/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 150 | 10/06/2020 | Dispõe sobre a liberação responsável das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama, autorizados a funcionar nos termos do Decreto Estadual nº 33.608, de 30 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 74 | 10/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 74/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 73 | 09/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 73/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 149 | 08/06/2020 | Decreta facultativo o expediente do dia 12 de junho de 2020, no âmbito do Poder Público Municipal | 2020 | DECRETO |
| 72 | 08/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 72/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 71 | 07/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 71/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 70 | 06/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 70/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 69 | 05/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 69/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| | 05/06/2020 | Relação de Beneficiários do Vale Gás Social (3ª Remessa - Iniciais M a Z) | 2020 | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 148 | 04/06/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento para os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais autorizados a funcionar nos termos do Decreto Estadual nº 33.608, de 30 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 68 | 04/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 68/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 67 | 03/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 67/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 66 | 02/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 66/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 147 | 01/06/2020 | Prorroga até o dia 30 de junho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, do Art. 2º do Decreto nº 141, de 30 de abril de 2020, e do Decreto nº 142, de 6 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 65 | 01/06/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 65/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| | 01/06/2020 | Relação de Beneficiários do Vale Gás Social (2ª Remessa - Iniciais G a M) | 2020 | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 64 | 31/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 64/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 63 | 30/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 63/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 62 | 29/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 62/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 61 | 28/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 61/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 146 | 27/05/2020 | Decreta pontos facultativos os expedientes dos dias 28 e 29 de maio de 2020, no âmbito do município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 60 | 27/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 60/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 59 | 26/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 59/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 58 | 25/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 58/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 57 | 24/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 57/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| | 24/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 56 | 23/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 56/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 55 | 22/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 55/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 54 | 21/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 54/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 144 | 20/05/2020 | Altera o Decreto nº 139, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a distribuição de kits com gêneros alimentícios não perecíveis, as famílias de alunos da rede pública municipal de ensino de Pindoretama, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as unidades escolares, decorrente do enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). | 2020 | DECRETO |
| 53 | 20/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 53/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 52 | 19/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 52/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 51 | 18/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 51/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 50 | 17/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 50/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 49 | 16/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 49/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 48 | 15/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 48/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 47 | 14/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 47/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 46 | 13/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 46/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 45 | 12/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 45/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 44 | 11/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 44/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| | 11/05/2020 | Relação de Beneficiários do Vale Gás Social (1ª Remessa - Iniciais A a F) | 2020 | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 43 | 10/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 43/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 42 | 09/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 42/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 41 | 08/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 41/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 143 | 07/05/2020 | Dispõe sobre autorização para implementação de atos de pessoal excepcionais com vistas a garantir o atendimento em saúde à população de Pindoretama. | 2020 | DECRETO |
| 40 | 07/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 40/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 001 | 07/05/2020 | Declaração Especial para controle de entrada e saída do município de Fortaleza | 2020 | DECLARAÇÃO ESPECIAL |
| 142 | 06/05/2020 | Intensifica as medidas de prevenção e enfrentamento a disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da doença covid-19, no âmbito do município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 39 | 06/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 39/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 38 | 05/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 38/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 37 | 04/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 37/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 36 | 03/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 36/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 35 | 02/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 35/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 34 | 01/05/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 34/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 141 | 30/04/2020 | Prorroga até 31 de maio de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 140 | 30/04/2020 | Determina antecipação das férias escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 33 | 30/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 33/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 32 | 29/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 32/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 31 | 28/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 31/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 30 | 27/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 30/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 29 | 26/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 29/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 28 | 25/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 28/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 27 | 24/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 27/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 139 | 23/04/2020 | Dispõe sobre | 2020 | DECRETO |
| 26 | 23/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 26/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 138 | 22/04/2020 | Prorroga, em caráter excepcional, o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 137 | 22/04/2020 | Autoriza o uso de equipamentos do Programa de Aceleração do Crescimento no município de Pindoretama, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 25 | 22/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 25/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 24 | 21/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 24/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 23 | 20/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 23/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 22 | 19/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 22/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 21 | 18/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 21/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 136 | 17/04/2020 | Decreta facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 20 | 17/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 20/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 19 | 16/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 19/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 18 | 15/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 18/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| | 15/04/2020 | Relação de beneficiários do Programa Bolsa Família contemplados com o Auxílio Emergencial (1º Parcela) | 2020 | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
| 135 | 14/04/2020 | Suspende e prorroga prazos concernentes aos atos e procedimentos de natureza tributária de competência da Secretaria Municipal da Administração e Finanças e da Procuradoria Geral do Município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 17 | 14/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 17/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 16 | 13/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 16/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 15 | 12/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 15/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 14 | 11/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 14/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 13 | 10/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 13/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 12 | 09/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 12/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 134 | 08/04/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Pindoretama, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 133 | 08/04/2020 | Decreta facultativos os expedientes dos dias 9 e 10 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 11 | 08/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 11/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 10 | 07/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 10/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 9 | 06/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 9/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 132 | 05/04/2020 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta durante o período de 6 a 30 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 8 | 05/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 8/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 7 | 04/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 7/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 6 | 03/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 6/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 5 | 02/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 5/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 4 | 01/04/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 4/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 131 | 31/03/2020 | Altera o Decreto nº 126, de 17 de março de 2020 e amplia medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19, no âmbito do município de Pindoretama. | 2020 | DECRETO |
| 3 | 31/03/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 3/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 2 | 30/03/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 2/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1 | 29/03/2020 | Informe Epidemiológico Covid-19 nº 1/2020 | 2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 |
| 130 | 28/03/2020 | Decreta facultativos os expedientes dos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama. | 2020 | DECRETO |
| | 28/03/2020 | SOBRE O RESULTADO DOS TESTES PARA O NOVO CORONAVÍRUS | 2020 | ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES |
| 129 | 24/03/2020 | Dispõe sobre a manutenção de expediente essencial durante o feriado da Data Magna do Estado do Ceará, no âmbito do município de Pindoretama. | 2020 | DECRETO |
| 128 | 20/03/2020 | Decreta a suspensão do funcionamento de estabelecimentos financeiros de atendimento ao público no âmbito do município de Pindoretama. | 2020 | DECRETO |
| 127 | 20/03/2020 | Decreta ponto facultativo os expedientes do dia 23 a 27 de março de 2020 e dispõe sobre a requisição de servidor pela Secretaria Municipal da Saúde. | 2020 | DECRETO |
| 126 | 17/03/2020 | Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19. | 2020 | DECRETO |
| | 17/03/2020 | Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 no Município de Pindoretama - CE, causador da doença Covid-19. | 2020 | PLANEJAMENTO |
| | 13/03/2020 | RESULTADO FINAL REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO REGIDO PELO EDITAL SMECJ Nº 1/2020 | 2020 | RESULTADO |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 4 | 24/01/2020 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 3 | 21/01/2020 | COMUNICADO ACERCA DO RECURSO AO RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA ETAPA | 2020 | COMUNICADO |
| 3 | 20/01/2020 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE À SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 14/01/2020 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - TABELA GERAL - BASQUETE ADULTO | 2020 | TABELA DE JOGOS |
| 2 | 08/01/2020 | COMUNICADO ACERCA DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO SELETIVO (ENTREVISTAS) | 2020 | COMUNICADO |
| 2 | 07/01/2020 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO (PÓS RECURSOS) REFERENTE À PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 1 | 27/12/2019 | ERRATA Nº 1 - RETIFICA O EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE À PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. | 2020 | ERRATA DO EDITAL |
| 1 | 23/12/2019 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE À PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA REGIDO PELO EDITAL Nº 3/2019. | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 116 | 23/12/2019 | Aprova e homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS do município de Pindoretama | 2019 | DECRETO |
| 2020.1 | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub - 16 | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| 2020.1 | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub-17 | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| 2020.1 | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub - 20 | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| 2020.1 | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Veteranos | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Adulto Femimino | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Adulto Masculino | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub-09 | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub-11 | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub -13 | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| | 20/12/2019 | 13ª COPA PINDORETAMA DE FÉRIAS - JOGOS DA AMIZADE/2020.1 - Sub - 15 | 2019 | TABELA DE JOGOS |
| | 16/12/2019 | Copa de Féria 2020.1 - Regulamento Geral | 2019 | REGULAMENTO ESPORTIVO |
| | 13/12/2019 | Resultado preliminar da escolha dos representantes da sociedade civil que habilitados a compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS do Município de Pindoretama/CE | 2019 | RESULTADO |
| 01 | 11/12/2019 | EDITAL COIN-CMDRS Nº 01/2019 - Estabelece as normas para instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS do Município de Pindoretama/CE | 2019 | EDITAL |
| 3 | 06/12/2019 | Edital de abertura da seleção pública simplificada para contratação temporária de servidores e formação de cadastro de reserva para o exercício de 2020. | 2020 | EDITAL |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1 | 06/10/2019 | Resultado para Conselheiro Tutelar de Pindoretama 2019 | 2019 | RESULTADO |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 004 | 20/09/2019 | Convocação dos eleitores para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Pindoretama. | 2019 | EDITAL |
| | 25/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1 | 03/03/2019 | EDITAL Nº 1/2020 PROCESSO SELETIVO PARA A ESCOLHA DE VOLUNTÁRIOS: MEDIADORES E FACILITADORES DE APRENDIZAGEM - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA | 2020 | EDITAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1 | 02/01/2019 | COMUNICADO ACERCA DO RECURSO AO RESULTADO PRELIMINAR | 2020 | COMUNICADO |
| | 19/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/10/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 26/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 05/12/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 479 | 01/12/2017 | Dispõe sobre a Estruturação Administrativa do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 479 de 2017 |
| | 21/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 31/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 474 | 31/10/2017 | Código Tributário Municipal. | 2017 | Lei Nº. 474 de 2017 |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/08/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/04/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/02/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 21/12/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/07/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 22/12/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 02/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 15/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 17/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 17/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/07/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/06/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/12/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/10/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 29/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/12/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 22/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 315 | 03/02/2009 | ALTERA O ART. 1º E ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 179, D 1º DE OUTUBDO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 315 de 2009 |