| 385 | 30/10/2024 | Declara de utilidade pública as áreas que menciona, para fins de instituição de servidão administrativa e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 384 | 30/10/2024 | Convoca a participação na 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente. | 2024 | DECRETO |
| 383 | 18/10/2024 | Dispõe sobre a antecipação do Dia do Servidor no Município de Pindoretama. | 2024 | DECRETO |
| 379 | 02/08/2024 | Dispõe sobre a definição dos serviços e fornecimentos contínuos no âmbito do Município de Pindoretama, para fins de aplicação da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. | 2024 | DECRETO |
| 378 | 26/06/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Especial para elaboração e apresentação do levantamento dos dados e informações individuais de cada beneficiário relativo a relativos às diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 377 | 26/06/2024 | Regulamenta a Lei Municipal nº. 695, de 13 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo do Município de Pindoretama a pagar o abono dos recursos recebidos relativos às diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 376 | 28/05/2024 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2024 | DECRETO |
| 375 | 24/05/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 373 | 10/05/2024 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 372 | 01/04/2024 | Estabelece prazos e formas de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, para o exercício de 2024, na forma que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 371 | 27/03/2024 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2024 | DECRETO |
| 370 | 15/03/2024 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2024 | DECRETO |
| 369 | 29/02/2024 | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Anexo Único do Decreto nº 313, de 28 de dezembro de 2022, norma que alterou o Decreto nº 266, de 28 de janeiro de 2022 e o Decreto nº 231, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 368 | 20/02/2024 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 367 | 09/02/2024 | Regulamenta a atividade carnavalesca mela-mela e o uso de aparelho eletrônico de amplificação sonora (paredão de som) durante o período do carnaval 2024. | 2024 | DECRETO |
| 367A | 09/02/2024 | Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº. 01/2023. | 2024 | DECRETO |
| 366 | 08/02/2024 | Disciplina os expedientes da Administração Municipal durante o Carnaval. | 2024 | DECRETO |
| 365 | 31/01/2024 | Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de Pindoretama. | 2024 | DECRETO |
| 364 | 29/12/2023 | Altera o anexo único a que se refere o art. 22, do Decreto nº 063, de 29 de setembro de 2017, que instituiu a campanha IPTU premiado para o exercício 2023. | 2023 | DECRETO |
| 363 | 29/12/2023 | Altera dispositivos do Decreto nº 335, de 31 de maio de 2023, que instituiu a campanha IPTU premiado para o exercício 2023. | 2023 | DECRETO |
| 361 | 28/12/2023 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não Tributário (REFIS) instituído pela Lei Municipal nº 558, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 360 | 28/12/2023 | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 359 | 28/12/2023 | Estabelece para o exercício de 2024 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), instituída pela Lei n.º 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 358 | 22/12/2023 | Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre Renda (IR) nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações Municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços. | 2023 | DECRETO |
| 357 | 18/12/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 356 | 05/12/2023 | Institui a Unidade Executora Municipal - UEM para Implantação e Execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 355 | 04/12/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Município de Pindoretama. | 2023 | DECRETO |
| 354 | 29/11/2023 | Dispõe sobre o feriado do dia 30 de novembro Dia do Evangélico, e institui Ponto Facultativo no Município de Pindoretama, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 353 | 28/11/2023 | Dispõe sobre o adiamento do feriado do dia 30 de novembro Dia do Evangélico, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 352 | 28/11/2023 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Pindoretama para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 351 | 13/11/2023 | Estabelece o Plano de Ação Excepcional para implementação dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária (SIAFIC), nos termos do Decreto Federal n° 10.540/2020 e suas alterações e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 350 | 01/11/2023 | Decreta Ponto Facultativo na forma que indica. | 2023 | DECRETO |
| 349 | 10/10/2023 | Decreta Ponto Facultativo na forma que indica. | 2023 | DECRETO |
| 348 | 29/09/2023 | Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde Município de Pindoretama. | 2023 | DECRETO |
| 346 | 06/09/2023 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2023 | DECRETO |
| 345 | 28/08/2023 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal. | 2023 | DECRETO |
| 344 | 14/08/2023 | Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico/Industrial e Social na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 343 | 07/08/2023 | Estabelece, em caráter excepcional, prazo para recolhimento do IPTU/2023 em parcela única, sem descontos e sem encargos e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 341 | 11/07/2023 | Estabelece medidas de proteção e segurança no período de realização da 15ª edição do PINDORECANA Festival Internacional da Cana-de-Açúcar e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 338 | 15/06/2023 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Pindoretama. | 2023 | DECRETO |
| 337A | 09/06/2023 | Cessa a Situação de Emergência decorrente da COVID-19 no Município de Pindoretama, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 337 | 09/06/2023 | Regulamenta a Lei Municipal nº. 627/2023 que instituiu a Gratificação por Produtividade para responsáveis pelas atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (GP), e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 336 | 06/06/2023 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2023 | DECRETO |
| 335 | 31/05/2023 | INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 333 | 28/04/2023 | Regulamenta a Lei nº 626, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais no âmbito do Município de Pindoretama e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 332 | 04/04/2023 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2023 | DECRETO |
| 331 | 24/03/2023 | Dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.362/2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 330 | 22/03/2023 | Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Pindoretama, de que trata a Lei Municipal nº. 621/2023. | 2023 | DECRETO |
| 329 | 22/03/2023 | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde De Pindoretama Ceará e das outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 328 | 22/03/2023 | Estabelece prazos e formas de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, para o exercício de 2023, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 322 | 28/02/2023 | Dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Pindoretama. | 2023 | DECRETO |
| 321 | 23/02/2023 | Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.279/2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 320 | 16/02/2023 | Regulamenta a atividade carnavalesca "mela-mela" e o uso de aparelho eletrônico de amplificação sonora (paredão de som) durante o período do carnaval 2023. | 2023 | DECRETO |
| 319 | 16/02/2023 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2023 | DECRETO |
| 318 | 23/01/2023 | Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.279/2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 317 | 09/01/2023 | Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.271/2022 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 314 | 29/12/2022 | Decreta recesso administrativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 313 | 28/12/2022 | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Anexo Único do Decreto nº 266, de 28 de janeiro de 2022, norma que alterou o Decreto nº 231, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 312 | 28/12/2022 | Estabelece para o exercício de 2023 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), instituída pela Lei n.º 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 311 | 28/12/2022 | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 310 | 19/12/2022 | Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.056/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 307 | 04/12/2022 | Regulamenta o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 306 | 04/12/2022 | Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.032/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 304 | 22/11/2022 | Regulamenta o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na fase inicial da Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 303 | 18/11/2022 | Dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.019/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 302 | 11/11/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 300 | 18/10/2022 | Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.986/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 299 | 11/10/2022 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 297 | 30/09/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 296 | 19/09/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.957/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 295 | 05/09/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.938/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 294 | 05/09/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 292 | 26/08/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 291 | 22/08/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.926/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 290 | 08/08/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.885/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 288 | 01/08/2022 | Fixa tarifas para o serviço de automóveis de aluguel, sub-classe II, valores da bandeirada, do quilômetro rodado e do valor da hora parada quando o veículo estiver à disposição do usuário do serviço de táxi classe comum, no município de Pindoretama, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 286 | 26/07/2022 | Altera o Decreto Municipal nº. 063, de 29 de setembro de 2017 que dispõe sobre permissão de uso, fixa preços públicos e institui normas e procedimentos de utilização e funcionamento do mercado público municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 284 | 11/07/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.859/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 282 | 01/07/2022 | Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, para fins da campanha IPTU PREMIADO 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 281A | 27/06/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.819/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 281 | 15/06/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 280C | 13/06/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.795/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 280B | 30/05/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.775/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 280A | 16/05/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.738/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 280 | 02/05/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.722/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 279 | 02/05/2022 | Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico/Industrial e Social na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 278 | 02/05/2022 | INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 277 | 19/04/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.693/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 276 | 19/04/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 274 | 12/04/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 275A | 04/04/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.620/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 275 | 21/03/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.600/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 271 | 07/03/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.570/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 270 | 02/03/2022 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2022 | DECRETO |
| 269 | 21/02/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.544/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 267 | 07/02/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.541/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 268 | 02/02/2022 | Estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos de regularização fundiária urbana(REURB) instituída pela Lei Municipal nº 565, de 14 de outubro de 2021 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 264 | 20/01/2022 | Dispõe as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.513/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 263 | 06/01/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº. 549/2021 - que institui o Programa "Hora de Arar", e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 262 | 06/01/2022 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.509/2021 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 259 | 29/12/2021 | Estabelece para o exercício de 2022 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), Instituída pela Lei nº 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 258 | 29/12/2021 | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 257 | 21/12/2021 | Decreta Ponto Facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Dreta e Indireta, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 255 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a realização de procdimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da Prefeitura Municipal de Pindoretama nos casos que específica. | 2021 | DECRETO |
| 254 | 16/11/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.399/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 253 | 01/11/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.324/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 252 | 21/10/2021 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| 251 | 18/10/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.298/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 250 | 06/10/2021 | Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 249 | 06/10/2021 | Decreta Ponto Facultatico no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| 248 | 04/10/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.279/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 246 | 20/09/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.254/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 245 | 06/09/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.222/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 244 | 01/09/2021 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| 243 | 23/08/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.199/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 242 | 09/08/2021 | Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 241 | 09/08/2021 | Prorroga as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.196/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 240 | 02/08/2021 | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 238 | 02/08/2021 | Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Retomada das Atividades Escolares Presenciais e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 237 | 26/07/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.173/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 236 | 12/07/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.149/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 235 | 12/07/2021 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 233 | 28/06/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.128/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 232 | 21/06/2021 | Prorroga as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.107/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 231 | 17/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS. | 2021 | DECRETO |
| 230 | 14/06/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.103/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 229 | 07/06/2021 | Regulariza a utilização de veículos adquiridos do Programa Caminho da Escola, para o transporte escolar público gratuito para estudantes de nível superior e estudantes de cursos profissionalizantes e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 228 | 07/06/2021 | Dispõe sobre a estrutura do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS-Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 227 | 07/06/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.094/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 226 | 02/06/2021 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| 224 | 31/05/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.089/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 223 | 26/05/2021 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 222 | 24/05/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.083/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 221 | 21/05/2021 | Dispõe sobre regras para a parceria entre os órgãos e entidades do Município de Pindoretama e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 219 | 17/05/2021 | Autoriza a distribuição da Merenda Escolar para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Básico de Pindoretama, durante período de suspensão das aulas presenciais, decorrente a pandemia da COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 218 | 17/05/2021 | Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.067/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 217 | 10/05/2021 | Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.058/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 216 | 03/05/2021 | Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.058/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 215 | 29/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pindoretama, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18, do Decreto Federal nº. 10.540, de 05 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 214 | 26/04/2021 | Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.043/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 213 | 19/04/2021 | Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.037/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 212 | 16/04/2021 | Regulamenta a Propaganda Volante no Município de Pindoretama | 2021 | DECRETO |
| 211 | 12/04/2021 | Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.031/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 209 | 30/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| 208 | 29/03/2021 | Prorroga, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 34.005/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 207 | 23/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. | 2021 | DECRETO |
| 205 | 22/03/2021 | Prorroga, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 33.992/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 204 | 13/03/2021 | Estabelece, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 33.980/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 203 | 06/03/2021 | Estabelece as medidas restritivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 200 | 27/02/2021 | Prorroga as medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 197 | 22/02/2021 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 196 | 22/02/2021 | Estabelece as atribuições do Hospital de Campanha do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 195 | 18/02/2021 | Prorroga as medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 193 | 11/02/2021 | Estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 189 | 22/01/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do Recadastramento dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 186 | 07/01/2021 | Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 185 | 04/01/2021 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos RECRED no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 178 | 09/12/2020 | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a lei nº. 534, de 11 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 159 | 20/07/2020 | Dispõe sobre a inserção do Município de Pindoretama na Fase 3 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas, Religiosas, Assistenciais e Comportamentais, estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará em razão da pandemia de covid-19 | 2020 | DECRETO |
| 158 | 14/07/2020 | Prorroga até o dia 31 de julho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 155 | 06/07/2020 | Dispõe sobre a inserção do Município de Pindoretama na Fase 2 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas, Religiosas, Assistenciais e Comportamentais estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará em razão da pandemia de covid-19. | 2020 | DECRETO |
| 154 | 30/06/2020 | Prorroga até o dia 15 de julho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 153 | 22/06/2020 | Estabelece horário para o funcionamento das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama constantes dos Decretos nº 33.608, de 30 de maio de 2020 e nº 33.631, de 20 de junho de 2020, do Governo do Estado do Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 152 | 19/06/2020 | Dispõe sobre a liberação responsável das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama conforme estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 151 | 17/06/2020 | Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Retomada das Atividades Escolares Presenciais, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 150 | 10/06/2020 | Dispõe sobre a liberação responsável das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama, autorizados a funcionar nos termos do Decreto Estadual nº 33.608, de 30 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 149 | 08/06/2020 | Decreta facultativo o expediente do dia 12 de junho de 2020, no âmbito do Poder Público Municipal | 2020 | DECRETO |
| 148 | 04/06/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento para os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais autorizados a funcionar nos termos do Decreto Estadual nº 33.608, de 30 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 147 | 01/06/2020 | Prorroga até o dia 30 de junho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, do Art. 2º do Decreto nº 141, de 30 de abril de 2020, e do Decreto nº 142, de 6 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 146 | 27/05/2020 | Decreta pontos facultativos os expedientes dos dias 28 e 29 de maio de 2020, no âmbito do município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 144 | 20/05/2020 | Altera o Decreto nº 139, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a distribuição de kits com gêneros alimentícios não perecíveis, as famílias de alunos da rede pública municipal de ensino de Pindoretama, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as unidades escolares, decorrente do enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). | 2020 | DECRETO |
| 143 | 07/05/2020 | Dispõe sobre autorização para implementação de atos de pessoal excepcionais com vistas a garantir o atendimento em saúde à população de Pindoretama. | 2020 | DECRETO |
| 142 | 06/05/2020 | Intensifica as medidas de prevenção e enfrentamento a disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da doença covid-19, no âmbito do município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 141 | 30/04/2020 | Prorroga até 31 de maio de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 140 | 30/04/2020 | Determina antecipação das férias escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 139 | 23/04/2020 | Dispõe sobre | 2020 | DECRETO |
| 138 | 22/04/2020 | Prorroga, em caráter excepcional, o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 137 | 22/04/2020 | Autoriza o uso de equipamentos do Programa de Aceleração do Crescimento no município de Pindoretama, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 136 | 17/04/2020 | Decreta facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 135 | 14/04/2020 | Suspende e prorroga prazos concernentes aos atos e procedimentos de natureza tributária de competência da Secretaria Municipal da Administração e Finanças e da Procuradoria Geral do Município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 134 | 08/04/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Pindoretama, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 133 | 08/04/2020 | Decreta facultativos os expedientes dos dias 9 e 10 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 132 | 05/04/2020 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta durante o período de 6 a 30 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama | 2020 | DECRETO |
| 131 | 31/03/2020 | Altera o Decreto nº 126, de 17 de março de 2020 e amplia medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19, no âmbito do município de Pindoretama. | 2020 | DECRETO |
| 130 | 28/03/2020 | Decreta facultativos os expedientes dos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama. | 2020 | DECRETO |
| 129 | 24/03/2020 | Dispõe sobre a manutenção de expediente essencial durante o feriado da Data Magna do Estado do Ceará, no âmbito do município de Pindoretama. | 2020 | DECRETO |
| 128 | 20/03/2020 | Decreta a suspensão do funcionamento de estabelecimentos financeiros de atendimento ao público no âmbito do município de Pindoretama. | 2020 | DECRETO |
| 127 | 20/03/2020 | Decreta ponto facultativo os expedientes do dia 23 a 27 de março de 2020 e dispõe sobre a requisição de servidor pela Secretaria Municipal da Saúde. | 2020 | DECRETO |
| 126 | 17/03/2020 | Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19. | 2020 | DECRETO |
| 116 | 23/12/2019 | Aprova e homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS do município de Pindoretama | 2019 | DECRETO |