NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
372 01/04/2024 Estabelece prazos e formas de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2024, na forma que indica e dá outras providências. 2024 DECRETO
371 27/03/2024 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2024 DECRETO
370 15/03/2024 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2024 DECRETO
369 29/02/2024 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Anexo Único do Decreto nº 313, de 28 de dezembro de 2022, norma que alterou o Decreto nº 266, de 28 de janeiro de 2022 e o Decreto nº 231, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências. 2024 DECRETO
368 20/02/2024 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024. 2024 DECRETO
367A 09/02/2024 Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº. 01/2023. 2024 DECRETO
367 09/02/2024 Regulamenta a atividade carnavalesca “mela-mela” e o uso de aparelho eletrônico de amplificação sonora (paredão de som) durante o período do carnaval 2024. 2024 DECRETO
366 08/02/2024 Disciplina os expedientes da Administração Municipal durante o Carnaval. 2024 DECRETO
365 31/01/2024 Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de Pindoretama. 2024 DECRETO
364 29/12/2023 Altera o anexo único a que se refere o art. 22, do Decreto nº 063, de 29 de setembro de 2017, que instituiu a campanha “IPTU premiado” para o exercício 2023. 2023 DECRETO
363 29/12/2023 Altera dispositivos do Decreto nº 335, de 31 de maio de 2023, que instituiu a campanha “IPTU premiado” para o exercício 2023. 2023 DECRETO
361 28/12/2023 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não Tributário (REFIS) instituído pela Lei Municipal nº 558, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências. 2023 DECRETO
360 28/12/2023 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2023 DECRETO
359 28/12/2023 Estabelece para o exercício de 2024 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), instituída pela Lei n.º 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências. 2023 DECRETO
358 22/12/2023 Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre Renda (IR) nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações Municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços. 2023 DECRETO
357 18/12/2023 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
356 05/12/2023 Institui a Unidade Executora Municipal - UEM para Implantação e Execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM e dá outras providências. 2023 DECRETO
355 04/12/2023 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Município de Pindoretama. 2023 DECRETO
354 29/11/2023 Dispõe sobre o feriado do dia 30 de novembro – Dia do Evangélico, e institui Ponto Facultativo no Município de Pindoretama, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
353 28/11/2023 Dispõe sobre o adiamento do feriado do dia 30 de novembro – Dia do Evangélico, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
352 28/11/2023 Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Pindoretama para o exercício de 2024, e dá outras providências. 2023 DECRETO
351 13/11/2023 Estabelece o Plano de Ação Excepcional para implementação dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária (SIAFIC), nos termos do Decreto Federal n° 10.540/2020 e suas alterações e dá outras providências. 2023 DECRETO
350 01/11/2023 Decreta Ponto Facultativo na forma que indica. 2023 DECRETO
349 10/10/2023 Decreta Ponto Facultativo na forma que indica. 2023 DECRETO
348 29/09/2023 Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde Município de Pindoretama. 2023 DECRETO
346 06/09/2023 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2023 DECRETO
345 28/08/2023 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal. 2023 DECRETO
344 14/08/2023 Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico/Industrial e Social na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
343 07/08/2023 Estabelece, em caráter excepcional, prazo para recolhimento do IPTU/2023 em parcela única, sem descontos e sem encargos e dá outras providências. 2023 DECRETO
341 11/07/2023 Estabelece medidas de proteção e segurança no período de realização da 15ª edição do PINDORECANA – Festival Internacional da Cana-de-Açúcar e dá outras providências. 2023 DECRETO
338 15/06/2023 Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Pindoretama. 2023 DECRETO
337 09/06/2023 Regulamenta a Lei Municipal nº. 627/2023 que instituiu a Gratificação por Produtividade para responsáveis pelas atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (GP), e dá outras providências. 2023 DECRETO
337A 09/06/2023 Cessa a Situação de Emergência decorrente da COVID-19 no Município de Pindoretama, e dá outras providências. 2023 DECRETO
336 06/06/2023 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2023 DECRETO
335 31/05/2023 INSTITUI A CAMPANHA “IPTU PREMIADO” PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
333 28/04/2023 Regulamenta a Lei nº 626, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais no âmbito do Município de Pindoretama e adota outras providências. 2023 DECRETO
332 04/04/2023 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2023 DECRETO
331 24/03/2023 Dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.362/2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
330 22/03/2023 Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Pindoretama, de que trata a Lei Municipal nº. 621/2023. 2023 DECRETO
329 22/03/2023 Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde De Pindoretama – Ceará e das outras providências. 2023 DECRETO
328 22/03/2023 Estabelece prazos e formas de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2023, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
322 28/02/2023 Dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Pindoretama. 2023 DECRETO
321 23/02/2023 Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.279/2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
320 16/02/2023 Regulamenta a atividade carnavalesca "mela-mela" e o uso de aparelho eletrônico de amplificação sonora (paredão de som) durante o período do carnaval 2023. 2023 DECRETO
319 16/02/2023 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2023 DECRETO
318 23/01/2023 Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.279/2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
317 09/01/2023 Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.271/2022 e dá outras providências. 2023 DECRETO
314 29/12/2022 Decreta recesso administrativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Pindoretama. 2022 DECRETO
313 28/12/2022 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Anexo Único do Decreto nº 266, de 28 de janeiro de 2022, norma que alterou o Decreto nº 231, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências. 2022 DECRETO
312 28/12/2022 Estabelece para o exercício de 2023 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), instituída pela Lei n.º 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências. 2022 DECRETO
311 28/12/2022 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
310 19/12/2022 Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.056/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
307 04/12/2022 Regulamenta o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
306 04/12/2022 Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.032/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
304 22/11/2022 Regulamenta o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na fase inicial da Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
303 18/11/2022 Dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.019/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
302 11/11/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETO
300 18/10/2022 Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.986/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
299 11/10/2022 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2022 DECRETO
297 30/09/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETO
296 19/09/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.957/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
295 05/09/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.938/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
294 05/09/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETO
292 26/08/2022 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
291 22/08/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.926/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
290 08/08/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.885/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
288 01/08/2022 Fixa tarifas para o serviço de automóveis de aluguel, sub-classe II, valores da bandeirada, do quilômetro rodado e do valor da hora parada quando o veículo estiver à disposição do usuário do serviço de táxi classe comum, no município de Pindoretama, e dá outras providências. 2022 DECRETO
286 26/07/2022 “Altera o Decreto Municipal nº. 063, de 29 de setembro de 2017 – que dispõe sobre permissão de uso, fixa preços públicos e institui normas e procedimentos de utilização e funcionamento do mercado público municipal e dá outras providências.” 2022 DECRETO
284 11/07/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.859/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
282 01/07/2022 Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, para fins da campanha “IPTU PREMIADO 2022”, e dá outras providências. 2022 DECRETO
281A 27/06/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.819/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
281 15/06/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETO
280C 13/06/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.795/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
280B 30/05/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.775/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
280A 16/05/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.738/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
280 02/05/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.722/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
279 02/05/2022 Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico/Industrial e Social na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
278 02/05/2022 INSTITUI A CAMPANHA “IPTU PREMIADO” PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
277 19/04/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.693/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
276 19/04/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETO
274 12/04/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETO
275A 04/04/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.620/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
275 21/03/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.600/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
271 07/03/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.570/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
270 02/03/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETO
269 21/02/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.544/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
267 07/02/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.541/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
268 02/02/2022 Estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos de regularização fundiária urbana(REURB) instituída pela Lei Municipal nº 565, de 14 de outubro de 2021 e dá outras providências. 2022 DECRETO
264 20/01/2022 Dispõe as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.513/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
263 06/01/2022 Regulamenta a Lei Municipal nº. 549/2021 - que institui o Programa "Hora de Arar", e dá outras providências. 2022 DECRETO
262 06/01/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.509/2021 e dá outras providências. 2022 DECRETO
259 29/12/2021 Estabelece para o exercício de 2022 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), Instituída pela Lei nº 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências. 2022 DECRETO
258 29/12/2021 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
257 21/12/2021 Decreta Ponto Facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Dreta e Indireta, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
255 01/12/2021 Dispõe sobre a realização de procdimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da Prefeitura Municipal de Pindoretama nos casos que específica. 2021 DECRETO
254 16/11/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.399/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
253 01/11/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.324/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
252 21/10/2021 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2021 DECRETO
251 18/10/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.298/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
250 06/10/2021 Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
249 06/10/2021 Decreta Ponto Facultatico no Município de Pindoretama. 2021 DECRETO
248 04/10/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.279/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
246 20/09/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.254/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
245 06/09/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.222/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
244 01/09/2021 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2021 DECRETO
243 23/08/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.199/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
242 09/08/2021 Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
241 09/08/2021 Prorroga as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.196/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
240 02/08/2021 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
238 02/08/2021 Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Retomada das Atividades Escolares Presenciais e dá outras providências. 2021 DECRETO
237 26/07/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.173/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
236 12/07/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.149/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
235 12/07/2021 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências. 2021 DECRETO
233 28/06/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.128/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
232 21/06/2021 Prorroga as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.107/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
231 17/06/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS. 2021 DECRETO
230 14/06/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.103/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
229 07/06/2021 Regulariza a utilização de veículos adquiridos do Programa Caminho da Escola, para o transporte escolar público gratuito para estudantes de nível superior e estudantes de cursos profissionalizantes e dá outras providências. 2021 DECRETO
228 07/06/2021 Dispõe sobre a estrutura do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS-Ceará e dá outras providências. 2021 DECRETO
227 07/06/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.094/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
226 02/06/2021 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2021 DECRETO
224 31/05/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.089/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
223 26/05/2021 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
222 24/05/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.083/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
221 21/05/2021 Dispõe sobre regras para a parceria entre os órgãos e entidades do Município de Pindoretama e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providencias. 2021 DECRETO
219 17/05/2021 Autoriza a distribuição da Merenda Escolar para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Básico de Pindoretama, durante período de suspensão das aulas presenciais, decorrente a pandemia da COVID-19. 2021 DECRETO
218 17/05/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.067/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
217 10/05/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.058/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
216 03/05/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.058/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
215 29/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pindoretama, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18, do Decreto Federal nº. 10.540, de 05 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
214 26/04/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.043/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
213 19/04/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.037/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
212 16/04/2021 Regulamenta a Propaganda Volante no Município de Pindoretama 2021 DECRETO
211 12/04/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.031/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
209 30/03/2021 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2021 DECRETO
208 29/03/2021 Prorroga, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 34.005/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
207 23/03/2021 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2021 DECRETO
205 22/03/2021 Prorroga, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 33.992/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
204 13/03/2021 Estabelece, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 33.980/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
203 06/03/2021 Estabelece as medidas restritivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
200 27/02/2021 Prorroga as medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
197 22/02/2021 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
196 22/02/2021 Estabelece as atribuições do Hospital de Campanha do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
195 18/02/2021 Prorroga as medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
193 11/02/2021 Estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
189 22/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Recadastramento dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
186 07/01/2021 Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
185 04/01/2021 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos – RECRED – no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETO
178 09/12/2020 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a lei nº. 534, de 11 de maio de 2020. 2020 DECRETO
159 20/07/2020 Dispõe sobre a inserção do Município de Pindoretama na Fase 3 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas, Religiosas, Assistenciais e Comportamentais, estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará em razão da pandemia de covid-19 2020 DECRETO
158 14/07/2020 Prorroga até o dia 31 de julho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”, e dá outras providências. 2020 DECRETO
155 06/07/2020 Dispõe sobre a inserção do Município de Pindoretama na Fase 2 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas, Religiosas, Assistenciais e Comportamentais estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará em razão da pandemia de covid-19. 2020 DECRETO
154 30/06/2020 Prorroga até o dia 15 de julho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”, e dá outras providências. 2020 DECRETO
153 22/06/2020 Estabelece horário para o funcionamento das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama constantes dos Decretos nº 33.608, de 30 de maio de 2020 e nº 33.631, de 20 de junho de 2020, do Governo do Estado do Ceará. 2020 DECRETO
152 19/06/2020 Dispõe sobre a liberação responsável das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama conforme estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará. 2020 DECRETO
151 17/06/2020 Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Retomada das Atividades Escolares Presenciais, e dá outras providências. 2020 DECRETO
150 10/06/2020 Dispõe sobre a liberação responsável das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama, autorizados a funcionar nos termos do Decreto Estadual nº 33.608, de 30 de maio de 2020. 2020 DECRETO
149 08/06/2020 Decreta facultativo o expediente do dia 12 de junho de 2020, no âmbito do Poder Público Municipal 2020 DECRETO
148 04/06/2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento para os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais autorizados a funcionar nos termos do Decreto Estadual nº 33.608, de 30 de maio de 2020. 2020 DECRETO
147 01/06/2020 Prorroga até o dia 30 de junho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, do Art. 2º do Decreto nº 141, de 30 de abril de 2020, e do Decreto nº 142, de 6 de maio de 2020. 2020 DECRETO
146 27/05/2020 Decreta pontos facultativos os expedientes dos dias 28 e 29 de maio de 2020, no âmbito do município de Pindoretama 2020 DECRETO
144 20/05/2020 Altera o Decreto nº 139, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a distribuição de kits com gêneros alimentícios não perecíveis, as famílias de alunos da rede pública municipal de ensino de Pindoretama, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as unidades escolares, decorrente do enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). 2020 DECRETO
143 07/05/2020 Dispõe sobre autorização para implementação de atos de pessoal excepcionais com vistas a garantir o atendimento em saúde à população de Pindoretama. 2020 DECRETO
142 06/05/2020 Intensifica as medidas de prevenção e enfrentamento a disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da doença covid-19, no âmbito do município de Pindoretama 2020 DECRETO
141 30/04/2020 Prorroga até 31 de maio de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”, e dá outras providências. 2020 DECRETO
140 30/04/2020 Determina antecipação das férias escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências 2020 DECRETO
139 23/04/2020 Dispõe sobre 2020 DECRETO
138 22/04/2020 Prorroga, em caráter excepcional, o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
137 22/04/2020 Autoriza o uso de equipamentos do Programa de Aceleração do Crescimento no município de Pindoretama, na forma que indica. 2020 DECRETO
136 17/04/2020 Decreta facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama 2020 DECRETO
135 14/04/2020 Suspende e prorroga prazos concernentes aos atos e procedimentos de natureza tributária de competência da Secretaria Municipal da Administração e Finanças e da Procuradoria Geral do Município de Pindoretama 2020 DECRETO
134 08/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Pindoretama, e dá outras providências 2020 DECRETO
133 08/04/2020 Decreta facultativos os expedientes dos dias 9 e 10 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama 2020 DECRETO
132 05/04/2020 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta durante o período de 6 a 30 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama 2020 DECRETO
131 31/03/2020 Altera o Decreto nº 126, de 17 de março de 2020 e amplia medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19, no âmbito do município de Pindoretama. 2020 DECRETO
130 28/03/2020 Decreta facultativos os expedientes dos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama. 2020 DECRETO
129 24/03/2020 Dispõe sobre a manutenção de expediente essencial durante o feriado da Data Magna do Estado do Ceará, no âmbito do município de Pindoretama. 2020 DECRETO
128 20/03/2020 Decreta a suspensão do funcionamento de estabelecimentos financeiros de atendimento ao público no âmbito do município de Pindoretama. 2020 DECRETO
127 20/03/2020 Decreta ponto facultativo os expedientes do dia 23 a 27 de março de 2020 e dispõe sobre a requisição de servidor pela Secretaria Municipal da Saúde. 2020 DECRETO
126 17/03/2020 Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19. 2020 DECRETO
116 23/12/2019 Aprova e homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS do município de Pindoretama 2019 DECRETO
www.pindoretama.ce.gov.br
Emitido dia 17/04/2024 às 00:52:17