NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
297 30/09/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETOS
296 19/09/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.957/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
295 05/09/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.938/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
294 05/09/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETOS
292 26/08/2022 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
291 22/08/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.926/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
290 08/08/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.885/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
288 01/08/2022 Fixa tarifas para o serviço de automóveis de aluguel, sub-classe II, valores da bandeirada, do quilômetro rodado e do valor da hora parada quando o veículo estiver à disposição do usuário do serviço de táxi classe comum, no município de Pindoretama, e dá outras providências. 2022 DECRETOS
286 26/07/2022 “Altera o Decreto Municipal nº. 063, de 29 de setembro de 2017 – que dispõe sobre permissão de uso, fixa preços públicos e institui normas e procedimentos de utilização e funcionamento do mercado público municipal e dá outras providências.” 2022 DECRETOS
284 11/07/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.859/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
282 01/07/2022 Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, para fins da campanha “IPTU PREMIADO 2022”, e dá outras providências. 2022 DECRETOS
281A 27/06/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.819/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
281 15/06/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETOS
280C 13/06/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.795/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
280B 30/05/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.775/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
280A 16/05/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.738/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
280 02/05/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.722/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
279 02/05/2022 Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico/Industrial e Social na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
278 02/05/2022 INSTITUI A CAMPANHA “IPTU PREMIADO” PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
277 19/04/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.693/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
276 19/04/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETOS
274 12/04/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETOS
275A 04/04/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.620/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
275 21/03/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.600/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
271 07/03/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.570/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
270 02/03/2022 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2022 DECRETOS
269 21/02/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.544/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
267 07/02/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.541/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
268 02/02/2022 Estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos de regularização fundiária urbana(REURB) instituída pela Lei Municipal nº 565, de 14 de outubro de 2021 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
264 20/01/2022 Dispõe as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.513/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
263 06/01/2022 Regulamenta a Lei Municipal nº. 549/2021 - que institui o Programa "Hora de Arar", e dá outras providências. 2022 DECRETOS
262 06/01/2022 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.509/2021 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
259 29/12/2021 Estabelece para o exercício de 2022 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), Instituída pela Lei nº 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências. 2022 DECRETOS
258 29/12/2021 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
257 21/12/2021 Decreta Ponto Facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Dreta e Indireta, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETOS
255 01/12/2021 Dispõe sobre a realização de procdimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da Prefeitura Municipal de Pindoretama nos casos que específica. 2021 DECRETOS
254 16/11/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.399/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
253 01/11/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.324/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
252 21/10/2021 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2021 DECRETOS
251 18/10/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.298/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
250 06/10/2021 Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETOS
249 06/10/2021 Decreta Ponto Facultatico no Município de Pindoretama. 2021 DECRETOS
248 04/10/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.279/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
246 20/09/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.254/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
245 06/09/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.222/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
244 01/09/2021 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2021 DECRETOS
243 23/08/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.199/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
242 09/08/2021 Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETOS
241 09/08/2021 Prorroga as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.196/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
240 02/08/2021 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETOS
238 02/08/2021 Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Retomada das Atividades Escolares Presenciais e dá outras providências. 2021 DECRETOS
237 26/07/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.173/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
236 12/07/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.149/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
235 12/07/2021 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
233 28/06/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.128/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
232 21/06/2021 Prorroga as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.107/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
231 17/06/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS. 2021 DECRETOS
230 14/06/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.103/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
229 07/06/2021 Regulariza a utilização de veículos adquiridos do Programa Caminho da Escola, para o transporte escolar público gratuito para estudantes de nível superior e estudantes de cursos profissionalizantes e dá outras providências. 2021 DECRETOS
228 07/06/2021 Dispõe sobre a estrutura do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS-Ceará e dá outras providências. 2021 DECRETOS
227 07/06/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.094/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
226 02/06/2021 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2021 DECRETOS
224 31/05/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.089/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
223 26/05/2021 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETOS
222 24/05/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.083/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
221 21/05/2021 Dispõe sobre regras para a parceria entre os órgãos e entidades do Município de Pindoretama e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
219 17/05/2021 Autoriza a distribuição da Merenda Escolar para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Básico de Pindoretama, durante período de suspensão das aulas presenciais, decorrente a pandemia da COVID-19. 2021 DECRETOS
218 17/05/2021 Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.067/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
217 10/05/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.058/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
216 03/05/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.058/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
215 29/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pindoretama, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18, do Decreto Federal nº. 10.540, de 05 de novembro de 2020. 2021 DECRETOS
214 26/04/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.043/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
213 19/04/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.037/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
212 16/04/2021 Regulamenta a Propaganda Volante no Município de Pindoretama 2021 DECRETOS
211 12/04/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.031/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
209 30/03/2021 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2021 DECRETOS
208 29/03/2021 Prorroga, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 34.005/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
207 23/03/2021 Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama. 2021 DECRETOS
205 22/03/2021 Prorroga, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 33.992/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
204 13/03/2021 Estabelece, no Município de Pindoretama, em cumprimento ao Decreto Estadual nº. 33.980/2021, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
203 06/03/2021 Estabelece as medidas restritivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETOS
200 27/02/2021 Prorroga as medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETOS
197 22/02/2021 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETOS
196 22/02/2021 Estabelece as atribuições do Hospital de Campanha do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETOS
195 18/02/2021 Prorroga as medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETOS
193 11/02/2021 Estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETOS
189 22/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Recadastramento dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE e dá outras providências. 2021 DECRETOS
186 07/01/2021 Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETOS
185 04/01/2021 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos – RECRED – no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências. 2021 DECRETOS
178 09/12/2020 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a lei nº. 534, de 11 de maio de 2020. 2020 DECRETOS
159 20/07/2020 Dispõe sobre a inserção do Município de Pindoretama na Fase 3 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas, Religiosas, Assistenciais e Comportamentais, estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará em razão da pandemia de covid-19 2020 DECRETOS
158 14/07/2020 Prorroga até o dia 31 de julho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
155 06/07/2020 Dispõe sobre a inserção do Município de Pindoretama na Fase 2 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas, Religiosas, Assistenciais e Comportamentais estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará em razão da pandemia de covid-19. 2020 DECRETOS
154 30/06/2020 Prorroga até o dia 15 de julho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
153 22/06/2020 Estabelece horário para o funcionamento das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama constantes dos Decretos nº 33.608, de 30 de maio de 2020 e nº 33.631, de 20 de junho de 2020, do Governo do Estado do Ceará. 2020 DECRETOS
152 19/06/2020 Dispõe sobre a liberação responsável das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama conforme estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará. 2020 DECRETOS
151 17/06/2020 Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Retomada das Atividades Escolares Presenciais, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
150 10/06/2020 Dispõe sobre a liberação responsável das atividades da indústria, comércio e serviços no Município de Pindoretama, autorizados a funcionar nos termos do Decreto Estadual nº 33.608, de 30 de maio de 2020. 2020 DECRETOS
149 08/06/2020 Decreta facultativo o expediente do dia 12 de junho de 2020, no âmbito do Poder Público Municipal 2020 DECRETOS
148 04/06/2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento para os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais autorizados a funcionar nos termos do Decreto Estadual nº 33.608, de 30 de maio de 2020. 2020 DECRETOS
147 01/06/2020 Prorroga até o dia 30 de junho de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, do Art. 2º do Decreto nº 141, de 30 de abril de 2020, e do Decreto nº 142, de 6 de maio de 2020. 2020 DECRETOS
146 27/05/2020 Decreta pontos facultativos os expedientes dos dias 28 e 29 de maio de 2020, no âmbito do município de Pindoretama 2020 DECRETOS
144 20/05/2020 Altera o Decreto nº 139, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a distribuição de kits com gêneros alimentícios não perecíveis, as famílias de alunos da rede pública municipal de ensino de Pindoretama, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as unidades escolares, decorrente do enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). 2020 DECRETOS
143 07/05/2020 Dispõe sobre autorização para implementação de atos de pessoal excepcionais com vistas a garantir o atendimento em saúde à população de Pindoretama. 2020 DECRETOS
142 06/05/2020 Intensifica as medidas de prevenção e enfrentamento a disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da doença covid-19, no âmbito do município de Pindoretama 2020 DECRETOS
141 30/04/2020 Prorroga até 31 de maio de 2020 os efeitos do Decreto nº 132, de 5 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
140 30/04/2020 Determina antecipação das férias escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências 2020 DECRETOS
139 23/04/2020 Dispõe sobre 2020 DECRETOS
138 22/04/2020 Prorroga, em caráter excepcional, o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
137 22/04/2020 Autoriza o uso de equipamentos do Programa de Aceleração do Crescimento no município de Pindoretama, na forma que indica. 2020 DECRETOS
136 17/04/2020 Decreta facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama 2020 DECRETOS
135 14/04/2020 Suspende e prorroga prazos concernentes aos atos e procedimentos de natureza tributária de competência da Secretaria Municipal da Administração e Finanças e da Procuradoria Geral do Município de Pindoretama 2020 DECRETOS
134 08/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Pindoretama, e dá outras providências 2020 DECRETOS
133 08/04/2020 Decreta facultativos os expedientes dos dias 9 e 10 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama 2020 DECRETOS
132 05/04/2020 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta durante o período de 6 a 30 de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama 2020 DECRETOS
131 31/03/2020 Altera o Decreto nº 126, de 17 de março de 2020 e amplia medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19, no âmbito do município de Pindoretama. 2020 DECRETOS
130 28/03/2020 Decreta facultativos os expedientes dos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2020, no âmbito do município de Pindoretama. 2020 DECRETOS
129 24/03/2020 Dispõe sobre a manutenção de expediente essencial durante o feriado da Data Magna do Estado do Ceará, no âmbito do município de Pindoretama. 2020 DECRETOS
128 20/03/2020 Decreta a suspensão do funcionamento de estabelecimentos financeiros de atendimento ao público no âmbito do município de Pindoretama. 2020 DECRETOS
127 20/03/2020 Decreta ponto facultativo os expedientes do dia 23 a 27 de março de 2020 e dispõe sobre a requisição de servidor pela Secretaria Municipal da Saúde. 2020 DECRETOS
126 17/03/2020 Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19. 2020 DECRETOS
116 23/12/2019 Aprova e homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS do município de Pindoretama 2019 DECRETOS
pindoretama.ce.gov.br
Emitido dia 06/10/2022 às 18:34:57