Credor/contratado: EDNIL ANDRADE DE AMORIM
CPF/CNPJ: ***.398.425-**
Valor contratado: R$ 78.000,00
Secretaria/Contratante: Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/05/2026
Fim da vigência em 237 dias
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AS INSTALAÇÕES E AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA.
Data da Rescisão: 07/08/2026
Formalização da decisão: A rescisão encontra-se formalizada por meio de Termo de Distrato, tendo como fundamento o art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite a extinção do contrato por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos previstos na legislação.
