Atribuições da Secretaria
FORMULAR, COORDENAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, ATUANDO COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA);
REGULAMENTAR E APLICAR OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PROMOVENDO O LICENCIAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E O MONITORAMENTO AMBIENTAL;
PROTEGER OS ECOSSISTEMAS NATURAIS, DEFININDO E FISCALIZANDO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, MATAS CILIARES E OUTROS BENS DE INTERESSE ECOLÓGICO;
EMITIR PARECERES TÉCNICOS, AUTORIZAÇÕES E EXIGÊNCIAS DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NOS CASOS PREVISTOS;
PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO E DE OCUPAÇÃO DO SOLO, EMITINDO PARECERES SOBRE EXPANSÃO URBANA, ÁREAS FRÁGEIS E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS;
DESENVOLVER E IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;
MAPEAR E MONITORAR ÁREAS CRÍTICAS DE POLUIÇÃO E PASSIVOS AMBIENTAIS;
PROPOR MEDIDAS PARA COMBATE À POLUIÇÃO E CONTROLE DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS;
PROMOVER CAMPANHAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL;
ESTIMULAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS VOLTADAS À PESQUISA, CAPACITAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL;
APOIAR TECNICAMENTE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OUTRAS INSTÂNCIAS PARTICIPATIVAS CORRELATAS.
FORMULAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL;
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS PRODUTORES LOCAIS, COM FOCO NA MELHORIA DA PRODUÇÃO, DA RENDA E DA SUSTENTABILIDADE;
DESENVOLVER AÇÕES PARA A MODERNIZAÇÃO PRODUTIVA, O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E O ACESSO A MERCADOS LOCAIS E REGIONAIS;
EXECUTAR PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, GRÃOS, FRUTICULTURA, PISCICULTURA, APICULTURA E OUTRAS CADEIAS PRODUTIVAS ADAPTADAS À REALIDADE LOCAL;
PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS POR MEIO DE CURSOS, OFICINAS, EVENTOS TÉCNICOS E TROCA DE EXPERIÊNCIAS;
REALIZAR O CADASTRAMENTO E A ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO BANCO DE DADOS DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO;
ARTICULAR-SE COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS PARA FACILITAR O ACESSO DOS PRODUTORES A CRÉDITO RURAL, POLÍTICAS DE SEGURO E PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS;
INCENTIVAR A ORGANIZAÇÃO DOS PRODUTORES EM COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E GRUPOS PRODUTIVOS LOCAIS;
APOIAR PROGRAMAS DE SANIDADE ANIMAL, MANEJO NUTRICIONAL, VACINAÇÃO, BEM-ESTAR ANIMAL E COMBATE A DOENÇAS;
PROMOVER ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E AÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA MUNICIPAL, INCLUSIVE COM FOCO NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E COMBATE À INSEGURANÇA ALIMENTAR.
PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE E À PRODUÇÃO RURAL;
EXECUTAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS E DE PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA;
ASSESSORAR O CHEFE DO EXECUTIVO EM MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA;
EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS OU QUE LHE FOREM DELEGADAS.
