Atribuições da Secretaria
PLANEJAR, OPERAR, MANTER, EXECUTAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO;
ELABORAR E EXECUTAR ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS RELACIONADOS À AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO, DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO;
GERENCIAR E CONTROLAR A QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA E DOS EFLUENTES LANÇADOS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL;
REALIZAR O CADASTRO, FATURAMENTO, COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, MANTENDO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA AUTARQUIA;
IMPLANTAR E MANTER ATUALIZADO O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO, ASSEGURANDO A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS;
PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA VOLTADA AO USO RACIONAL DA ÁGUA E À PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE;
PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO SETORIAL RELACIONADOS;
CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E PARCERIAS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE;
MANTER ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS REGULADORES E FISCALIZADORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DOS PADRÕES TÉCNICOS E LEGAIS;
GERENCIAR, EM ARTICULAÇÃO COM O MUNICÍPIO, AÇÕES EMERGENCIAIS EM PERÍODOS DE ESTIAGEM, COLAPSOS DE ABASTECIMENTO OU EVENTOS CLIMÁTICOS CRÍTICOS;
EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS OU LEGALMENTE ATRIBUÍDAS, DE ACORDO COM SUA NATUREZA DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE REGIME ESPECIAL.
