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Licitações

Aviso de licitações

Comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO DE PREGÃO FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO MEMBRO DA COMISSÃO DE PREGÃO 01/01/2024 31/12/2024
COMISSÃO DE PREGÃO SILVANETE SOARES SILVA MEMBRO DA COMISSÃO DE PREGÃO 01/01/2024 31/12/2024
COMISSÃO DE PREGÃO NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO 01/01/2024 31/12/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01/01/2024 31/12/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SILVANETE SOARES SILVA MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01/01/2024 31/12/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO 01/01/2024 31/12/2024
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Local Endereço Horário Contatos E-mail
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE DE PINDORETAMA/CE. Avenida Capitão Nogueira, nº 1184 Centro - - - (85) 3375-1338 smedupmp@pindoretama.ce.gov.br
SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO RUA JUVENAL GODIM, nº 221 CENTRO DAS 8:00 AS 14:00 (85) 4062-9213 licitacao@pindoretama.ce.gov.br
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Nome Link
SITE DO BBMNET www.bbmnetlicitacoes.com.br
SITE DO BLL https://bllcompras.com
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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Gráfico licitação - Modalidade
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