Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência |
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202506172502 CONTRATO ORIGINAL |
DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI 20.275.382/0001-73 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE 04 (QUATRO) ENCONTROS FORMATIVOS PRESENCIAIS, DESTIANDOS ÁS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MINICIPAL DE ENSINO DE PINDORETAMA/CE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE |
17/06/2025 20.720,47 |
17/06/2025 17/12/2025 VIGENTE | |
202506130001 CONTRATO ORIGINAL |
MARKSON MOISES DE CARVALHO 50.089.454/0001-59 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE GESSO EM FORRO, PAREDES E DIVISÓRIAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE. |
13/06/2025 61.100,00 |
13/06/2025 09/01/2026 VIGENTE | |
202506120001 CONTRATO ORIGINAL |
ADRIANO DANTAS HILARIO ***238638-** |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA ELETRÔNICA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA MA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA E MANUTENÇÃO EM EXTINTORES DE INCÊNDIO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS QUANDO NECESSARIO, PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVAS PREVISTOS NESTE DOCUMENTO. |
12/06/2025 13.200,00 |
12/06/2025 12/06/2026 VIGENTE | |
202506110001 CONTRATO ORIGINAL |
ASSESI ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA 14.769.245/0001-92 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE, SUPORTE TECNICO, ATUALIZAÇÕES E MANUTENÇÃO INCLUSOS E DESTINADO AO REGISTRO, CONTROLE, GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS INTERNOS DAS UNIDADES ESCOLARES E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE DE PINDORETAMA/CE, VISANDO A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, Á PADRONIZAÇÃO DOS FLUXOS DE TRABALHO, Á CELERIDADE NOS TRÂMITES INTERNOS E Á AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NA GESTÃO EDUCACIONAL |
11/06/2025 12.000,00 |
11/06/2025 11/06/2026 VIGENTE | |
202506100001 CONTRATO ORIGINAL |
DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI 20.275.382/0001-73 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS VINCULADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) E AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA LICENÇA DE USO DO SISTEMA SICEMEC, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE, ABRAGENDO OS SEGUINTES PROGRAMAS E AÇÕES FEDERAIS: PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, PARCICLO II (2011 E 2014) E CICLO III (2017 - 2020) PAR CICLO 2021/2024 E CICLO 2025/2028; SISTEMA DE OBRAS 2.0; PDDE INTERATIVO E TODAS AS AÇÕES A ELE AGREGADAS ; SIGPC - SISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS; SIGARP - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ATAS E REGISTRO DE PREÇOS DO FNDE ; MODULO ESPECIFICO PARA NUTRICIOISTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE); BEM COMO RECURSOS DO FUNDEB E SUAS COMPLEMENTAÇÕES. |
10/06/2025 68.016,00 |
17/06/2025 14/12/2025 VIGENTE | |
0521022025.06 CONTRATO ORIGINAL |
VAREJAO CEARENSE COMERCIAL LTDA 13.595.136/0001-33 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FUTURA AQUISIÇÃO E RECARGA DE GÁS DE COZINHA (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE. |
09/06/2025 149.850,00 |
09/06/2025 31/12/2025 VIGENTE | |
0521022025.05 CONTRATO ORIGINAL |
VAREJAO CEARENSE COMERCIAL LTDA 13.595.136/0001-33 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FUTURA AQUISIÇÃO E RECARGA DE GÁS DE COZINHA (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE. |
09/06/2025 25.075,00 |
09/06/2025 31/12/2025 VIGENTE | |
202506040001 CONTRATO ORIGINAL |
PLAZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA 39.988.888/0001-58 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE AQUISIÇÃO FUTURAS DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DO 3° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO PINDORETAMA/CE, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE. |
04/06/2025 130.085,00 |
04/06/2025 04/11/2025 VIGENTE | |
202505300001 CONTRATO ORIGINAL |
REALIZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 55.134.516/0001-10 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE AQUISIÇÃO DE CARRO TERMICO COM CINCO DIVISÓRIAS TIPO SELF-SERVICE, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PINDORETAMA/CE, SOB RESPONSABLIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE. |
30/05/2025 59.000,00 |
30/05/2025 26/11/2025 VIGENTE | |
202403150001 TERMO DE RESCISÃO |
MARIA DAS DORES ***715236-** |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA EMEB MARIA NAIR DE VASCONCELOS, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE. |
30/05/2025 0,00 |
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20220140 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.644.335/0001-00 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, CIVIL, TRABALHISTA E CONSTITUCIONAL, BEM COMO, EM PROCESSO CIVIL, TRABALHISTA EM DEMANDAS JUDICIAIS EM TODAS AS INSTÂNCIAS (JUSTIÇA ESTADUAL - TJ/CE, TRT 7ª REGIÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF), BEM COMO, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNOS (TCE/CE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TCU - TRIBUNAIS DE CONAS DA UNIÃO E CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO), APOIO À SECRETARIA NA EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS REFERENTE ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, CONSULTAS DE PROCESSOS JUNTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL; ACOMPANHAMENTO AO PREFEITO E DEMAIS SECRETÁRIOS EM AUDIÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃOS JUDICIAIS, CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE. |
30/05/2025 6.677,76 |
20/01/2025 20/01/2026 VIGENTE | |
05.05.01/2025 CONTRATO ORIGINAL |
ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 31.276.477/0001-28 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 202412120001, ORIUNDA DO CONCORRENCIA PÚBLICA N° 001/2024-DIVE-CE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE, QUE TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO QUE ATENDERÁ Á NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA SUSTENTAVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE. |
30/05/2025 800.400,00 |
30/05/2025 29/05/2026 VIGENTE | |
202503202504 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
TJ BUSINESS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 10.567.638/0001-62 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE. |
28/05/2025 43.737,00 |
21/03/2025 21/03/2026 VIGENTE | |
0509012025.01 CONTRATO ORIGINAL |
CIRO H COSTA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME 10.500.072/0001-51 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE AQUISIÇÃO FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, FERRAMENTAS DE TRABALHO, MADEIRA E FERRAGEM, ( UTILIZANDO COMO CRITÉRIO O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, TOMADO COMO REFERÊNCIA A TABELA SEINFRA 28.1) DESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE. |
28/05/2025 2.392.800,00 |
28/05/2025 28/12/2025 VIGENTE | |
202406252404 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
M2D ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA 39.348.864/0001-34 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA RAIMUNDO BENICIO SOBRINHO NO MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE. |
20/05/2025 402.208,81 |
22/05/2025 22/02/2026 VIGENTE | |
060301-2024 ADITIVO DE PRAZO |
CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 02.736.051/0001-01 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 20240001, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 11.21.01/2023 DA PREFEITURA DE BEBERIBE/CE, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, INCLUINDO INSTALÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA IN-LOCO, TROCA DE PEÇAS E COMPONENTES NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE INSUMOS NECESSÁRIOS À NÃO INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS (EXECETO PAPEL) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE. |
20/05/2025 104.052,00 |
03/06/2025 03/06/2026 VIGENTE | |
202505050001 CONTRATO ORIGINAL |
ANTONIO MIKAEL DOURADO GUANABAR ***635834-** |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE ACESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, JUNTO AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE, ATRÁVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE |
05/05/2025 19.800,00 |
05/05/2025 05/05/2026 VIGENTE | |
102401-2022 ADITIVO DE PRAZO |
G F EMPREENDIMENTOS LTDA 33.734.145/0001-75 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA NAIR DE VASCONCELOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE. |
30/04/2025 4.622.967,54 |
04/05/2025 01/10/2025 VIGENTE | |
202504292508 CONTRATO ORIGINAL |
BRUNA LIMA SILVA 06626081357 43.332.851/0001-44 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E CARRINHOS DE GULOSEIMAS PARA AÇÕES E EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETEARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DURANTE O ANO DE 2025 |
29/04/2025 27.468,50 |
29/04/2025 29/04/2026 VIGENTE | |
202504280001 CONTRATO ORIGINAL |
MARIA LUCY SOUSA ALVES ***807733-** |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DAS UNIDADES ESCOLARES JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA. |
28/04/2025 42.744,00 |
28/04/2025 28/04/2026 VIGENTE |