Data do decreto: 20/05/2020
Descrição: Altera o Decreto nº 139, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a distribuição de kits com gêneros alimentícios não perecíveis, as famílias de alunos da rede pública municipal de ensino de Pindoretama, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as unidades escolares, decorrente do enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
