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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 11.29.02/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/11/2023
Data da divulgação do extrato: 29/11/2023
Data da ratificação: 29/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 29/11/2023
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DO SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA COM E SEM DISPUTA, GERAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AUTOMATIZADO, PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO CERTAME E CONTRATO JUNTO AO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNPC, VÁLIDO POR 12 MESES, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pesquisa de Preços coletados pelo Setor responsável da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE.
Justificativa do preço
Tendo em vista as informações acima apresentadas, expositoras de uma situação fática relevante, para a municipalidade, na qual foram solicitadas a Comissão de Compras um orçamento junto a empresas que atuam no segmento do objeto em questão, localizadas no âmbito estadual, com vistas a encontrar o menor valor (COTAÇÕES DE PREÇOS EM ANEXO). Como resultado dessa busca, confeccionou-se um mapa comparativo, que apontou a empresa M2A TECNOLOGIA inscrito no CNPJ sob o nº 19.337.907/0001-79, como a de proposta com o menor preço.
Fundamentação legal
1.1. O presente Contrato fundamenta-se: 1.1.1. nas determinações estabelecidas no artigo 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. 1.1.2. nos preceitos de direito público; e 1.1.3. supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/11/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação LIVIA FREIRES DE ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR
Responsável pela Ratificação PAULO HENRIQUE HORACIO FREIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M2A TECNOLOGIA LTDA 19.337.907/0001-79 VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTUAÇÃO PDF 45KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 720KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 60KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 48KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 50KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 51KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 112902-2023 2023 M2A TECNOLOGIA LTDA 12.000,00 29/11/2023
29/11/2024
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