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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 02.24.02/2026-DE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/02/2026
Data da divulgação do extrato: 27/02/2026
Valor estimado: R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SEVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS PARA O CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL, APLICADO NA DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO ICMS PERTINENTE AO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA /CE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação HARTUR SILVA DE ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE FINANÇAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GENTIL - CONTROLES E SERVICOS MUNICIPAIS 04.267.004/0001-91 VENCEDOR 33.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTUAÇÃO PDF 159KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 11MB
PROPOSTA REGISTRADA PDF 946KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 3MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 392KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 314KB
EXTRATO PDF 191KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 202602270003 2026 GENTIL - CONTROLES E SERVICOS MUNICIPAIS 33.600,00 27/02/2026
27/02/2027
VIGENTE
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