O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) torna público, nesta segunda-feira (03), o Edital Nº 001/2023/CMDCA que diz respeito ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no município de Pindoretama.
Ao todo, serão cinco vagas para o mandato de quatro anos, 2024 a 2027, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal Nº. 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para participar, os interessados devem atender aos critérios estabelecidos no edital Nº 001/2023/CMDCA e cumprir todas as etapas do processo descritas do certame. As inscrições devem ser realizadas presencialmente, de 04 a 28 de abril, na Casa dos Conselhos/Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Marechal Castelo Branco, S/N - Centro, com horário de atendimento das 08h às 12h e das 13h às 16h.
Os membros do Conselho Tutelar é de extrema importância, pois são esses profissionais que irão atuar para garantir a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. É importante ressaltar que somente os candidatos que cumprirem todas as exigências poderão concorrer ao cargo.
Saiba mais no edital disponível no link abaixo:
