O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), seguindo orientação ministerial, torna público, nesta terça-feira (06), errata ao Edital Nº 001/2023/CMDCA que diz respeito a reabertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no município de Pindoretama.
Ao todo, serão cinco vagas para o mandato de quatro anos, 2024 a 2027, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal Nº. 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para participar, os interessados devem atender aos critérios estabelecidos no edital Nº 001/2023/CMDCA e cumprir todas as etapas do processo descritas do certame. As inscrições devem ser realizadas presencialmente, de 07 a 21 de junho, na Casa dos Conselhos/Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Marechal Castelo Branco, S/N - Centro, com horário de atendimento das 08h às 12h e das 13h às 16h.
Saiba mais no edital disponível no link abaixo: