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DISPENSA: 09.01.02/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/09/2021
Data da divulgação do extrato: 01/09/2021
Data da ratificação: 01/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 01/09/2021
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Pindoretama, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR
Responsável pela Ratificação EDJA SILVANO DE OLIVEIRA HOLANDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO CÉLIO DA SILVA LIMA ***.021.713-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Autuação. PDF 39KB
2. Processo Administrativo. PDF 163KB
3. Autorização. PDF 45KB
4. Declaração de Dispensa PDF 50KB
5. Termo de Ratificação da Dispensa PDF 45KB
6. Extrato de Publicação da Dispensa PDF 58KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210196 2021 FRANCISCO CÉLIO DA SILVA LIMA 12.000,00
1.000,00		 02/09/2021
31/08/2022
29/08/2022 ADITIVO DE PRAZO 20210196 2022 FRANCISCO CÉLIO DA SILVA LIMA 12.000,00
1.000,00		 01/09/2022
31/08/2023
01/09/2023 ADITIVO DE PRAZO 20210196 2023 FRANCISCO CÉLIO DA SILVA LIMA 12.000,00
1.000,00		 01/09/2023
31/08/2024
30/08/2024 ADITIVO DE PRAZO 20210196 2024 FRANCISCO CÉLIO DA SILVA LIMA 12.000,00 01/09/2024
31/08/2025
31/01/2025 TERMO DE RESCISÃO 20210196 2025 FRANCISCO CÉLIO DA SILVA LIMA 12.000,00 31/01/2025
31/01/2025
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