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DISPENSA: 07.05.02/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/07/2022
Data da divulgação do extrato: 05/07/2022
Data da ratificação: 05/07/2022
Data da divulgação da ratificação: 05/07/2022
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA RIBEIRO DE LIMA, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Pindoretama, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/07/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR
Responsável pela Ratificação LEONARDO MENDES OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTÔNIA LÚCIA RODRIGUES MOTA ***.996.903-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Autuação PDF 42KB
2. Processo Administrativo PDF 184KB
3. Autorização PDF 49KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação PDF 52KB
5. Termo de Ratificação PDF 48KB
6. Extrato de Dispensa PDF 62KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/07/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220264 2022 ANTÔNIA LÚCIA RODRIGUES MOTA 24.000,00
2.000,00		 06/07/2022
30/06/2023
30/09/2022 TERMO DE RESCISÃO 20220264 2022 ANTÔNIA LÚCIA RODRIGUES MOTA 0,00 30/09/2022
30/09/2022
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