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DISPENSA: 10.25.01/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 25/10/2022
Data da divulgação do extrato: 25/10/2022
Data da ratificação: 25/10/2022
Data da divulgação da ratificação: 25/10/2022
Valor estimado: R$ 11.000,00 (onze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, CIVIL, TRABALHISTA E CONSTITUCIONAL, BEM COMO, EM PROCESSO CIVIL, TRABALHISTA EM DEMANDAS JUDICIAIS EM TODAS AS INSTÂNCIAS (JUSTIÇA ESTADUAL - TJ/CE, TRT 7ª REGIÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF), BEM COMO, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNOS (TCE/CE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TCU – TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E CGU – CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO), APOIO ÀS SECRETARIAS NA EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS REFERENTE ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, CONSULTAS DE PROCESSOS JUNTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL; ACOMPANHAMENTO AO PREFEITO E DEMAIS SECRETÁRIOS EM AUDIÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃOS JUDICIAIS, CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, JUNTO À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Pindoretama, atendendo à demanda da(o) CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/10/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR
Responsável pela Ratificação GEORGE ALEXANDRE MENDES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 45.440.854/0001-27 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Autuação PDF 55KB
2. Processo Administrativo PDF 234KB
3. Proposta de Preços PDF 110KB
4. Declaração de Dispensa PDF 58KB
5. Termo de Ratificação PDF 59KB
6. Extrato de Dispensa PDF 72KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/10/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220309 2022 GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 11.000,00
5.500,00		 27/10/2022
31/12/2022
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