Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
03/08/2023
Data da divulgação do
extrato:
04/08/2023
Data da
ratificação:
04/08/2023
Data da divulgação da
ratificação:
04/08/2023
Valor estimado: R$
5.720,00 (cinco mil, setecentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU CONVENIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO inscrito no CNPJ sob o nº 08.381.236/0001-27, por ter apresentado o menor preço.
Vê-se, pois, que a Administração contratará o órgão que ofereceu proposta vantajosa, com habilitação jurídica compatível com o objeto da contratação e regularidade fiscal e trabalhista, conforme os ditames da Lei n° 8.666/93.
Diante do exposto, e na certeza de que foram tomadas todas as providências possíveis e necessárias para atender aos disciplinamentos pertinentes a administração pública, tem-se como justificado a escolha da razão da contratada.
Justificativa do preço
Tendo em vista as informações acima apresentadas, expositoras de uma situação fática relevante, para a municipalidade, na qual foram solicitadas a Comissão de Compras um orçamento junto a empresas que atuam no segmento do objeto em questão, localizadas no âmbito estadual, com vistas a encontrar o menor valor (COTAÇÕES DE PREÇOS EM ANEXO). Como resultado dessa busca, confeccionou-se um mapa comparativo, que apontou a empresa INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO inscrito no CNPJ sob o nº 08.381.236/0001-27, como a de proposta com o menor preço.
Fundamentação legal
O Processo administrativo de dispensa de licitação está devidamente instruído e autuado com os elementos necessários à sua instauração (conforme cópias anexas ao processo), incluindo:
1. Projeto Básico com a exposição de motivos para a contratação firmados pela Secretaria da Administração e Finanças do Município de Pindoretama/CE.
2. Pesquisa de Preços coletados pelo Setor responsável da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE.
3. Informação sobre a Disponibilidade Financeira Orçamentaria para a realização da despesa e em conformidade com os ditames do art. 38 da Lei n.º 8.666/93 de 21.06.93, alterada pela Lei n.º 8.883/94 de 08.06.94 e atualizada pela Lei n.º 9.648/98 de 27/05/98, e considerando o disposto no art. 14, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e, ao disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal.
4. Minuta do Contrato estabelecendo as cláusulas e condições a serem pactuadas, fundamentadas pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93).
