DISPENSA: 07.03.03-2023-DP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 03/07/2023

Data da divulgação do extrato: 03/07/2023

Data da ratificação: 03/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 03/07/2023

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: Aprígio Epifânio, nº186 Centro Município de Pindoretama Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo Secretário de Cultura o Senhor Francisco Costa Monteiro, conforme abaixo: - O prédio é adequado para o funcionamento da BIBLIOTECA PÚBLICA. - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela no Centro Município de Pindoretama Estado do Ceará.

Justificativa do preço

O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensais, abaixo do estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.

Fundamentação legal

Leis das Licitações (Lei 8.666/93) e do inquilinato (Lei 8.245/91).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/07/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DA CULTURA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
MARIA LUCY SOUSA ALVES	202.880.773-34	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/07/2023 - 10:33 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO

DATA: 03/07/2023 - 08:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO COSTA MONTEIRO

Descrição	Extensão	Tamanho
Processo Administrativo	PDF	158KB
Autuação	PDF	38KB
Autorização	PDF	43KB
Declaração de Dispensa	PDF	46KB
Termo de Ratificação	PDF	42KB
Extrato de Publicação da Dispensa	PDF	43KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/07/2023	CONTRATO ORIGINAL	070303/2023-DP	2023	MARIA LUCY SOUSA ALVES	12.000,00 1.000,00	04/07/2023 07/07/2024 VIGENTE

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