Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
06/09/2023
Data da divulgação do
extrato:
06/09/2023
Data da
ratificação:
06/09/2023
Data da divulgação da
ratificação:
06/09/2023
Valor estimado: R$
17.000,00 (dezessete mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), BUSCANDO CRIAR ESTRATÉGIAS PARA A REALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO, DO CADASTRO DOS USUÁRIOS NO SISAB, APERFEIÇOANDO OS PROCESSOS DE TRABALHO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO SISTEMA E-SUS OPORTUNIZANDO A REALIZAÇÃO DO CADASTRO DOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, ANALISANDO E MONITORANDO AS PRODUÇÕES E METAS ATINGIDAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE PINDORETAMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pesquisa de Preços coletados pelo Setor responsável da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE.
Justificativa do preço
Tendo em vista as informações apresentadas, expositoras de uma situação fática relevante, para a municipalidade, na qual foram solicitadas a Comissão de Compras um orçamento junto a empresas que atuam no segmento do objeto em questão, localizadas no âmbito estadual, com vistas a encontrar o menor valor (COTAÇÕES DE PREÇOS EM ANEXO). Como resultado dessa busca, confeccionou-se um mapa comparativo, que apontou a empresa SL ASSESSORIA E CONSULTORIA inscrito no CNPJ sob o nº 42.009.612/0001-95, como a de proposta com o menor preço.
Fundamentação legal
O Processo administrativo de dispensa de licitação está devidamente instruído e autuado com os elementos necessários à sua instauração (conforme cópias anexas ao processo), incluindo:
1. Termo de Referência com a exposição de motivos para a contratação firmados pelo Secretária da Saúde da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE.
2. Pesquisa de Preços coletados pelo Setor responsável da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE.
3. Informação sobre a Disponibilidade Financeira Orçamentaria para a realização da despesa e em conformidade com os ditames do art. 38 da Lei n.º 8.666/93 de 21.06.93, alterada pela Lei n.º 8.883/94 de 08.06.94 e atualizada pela Lei n.º 9.648/98 de 27/05/98, e considerando o disposto no art. 14, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e, ao disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal.
4. Minuta do Contrato estabelecendo as cláusulas e condições a serem pactuadas, fundamentadas pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93).
