Prefeitura de Pindoretama

DISPENSA: 09.01.03-2023-DP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/09/2023

Data da divulgação do extrato: 01/09/2023

Data da ratificação: 01/09/2023

Data da divulgação da ratificação: 01/09/2023

Valor estimado: R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE TERRENO DESTINADO AO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE (PRATIUS II - CABO DURO) ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu no imóvel situado Na localidade de (PRATIUS II - CABO DURO) Município de Pindoretama Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo Secretário do Desporto e Lazer, Senhor José Marcelo Rocha Holanda, conforme abaixo: - O terreno é adequado para o funcionamento do CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE (PRATIUS II - CABO DURO). - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela na localidade de PRATIUS II Município de Pindoretama Estado do Ceará.

Justificativa do preço

O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) mensais, abaixo do estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.

Fundamentação legal

2. 2. Portaria nº 106 de 01 de julho 2022, que nomeia Francisco Ernandes Ferreira da Silva Presidente, José Soares Lima Filho e Adrianne Bobô de Carvalho Alves membros, para compor a Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE. 3. Laudo de Avaliação. 4. Decreto Nº 183 de 05 de janeiro de 2021, que disciplina os procedimentos de instrução e tramitação dos processos de dispensa de licitação com vistas à locação de imóveis de particulares pela Prefeitura Municipal de Pindoretama e dá outras providências. 5. Minuta do Contrato de Locação a ser celebrado entre as partes estabelecendo as cláusulas e condições a serem pactuadas, fundamentadas pelas Leis das Licitações (Lei 8.666/93) e do inquilinato (Lei 8.245/91).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/09/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO DESPORTO E LAZER

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
TACIANA RODRIGUES DOS SANTOS	*.246.613-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 01/09/2023 - 09:02 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO

DATA: 01/09/2023 - 08:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ MARCELO ROCHA HOLANDA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	180KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	45KB
DECLARAÇÃO	PDF	50KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	47KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO	PDF	48KB
AUTUAÇÃO	PDF	39KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

180KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

45KB

DECLARAÇÃO

PDF

50KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

47KB

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PDF

48KB

AUTUAÇÃO

PDF

39KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/09/2023	CONTRATO ORIGINAL	090103-2023-DP	2023	TACIANA RODRIGUES DOS SANTOS	6.480,00 540,00	01/09/2023 01/09/2024
30/08/2024	ADITIVO DE PRAZO	090103-2023-DP	2024	TACIANA RODRIGUES DOS SANTOS	6.480,00	01/09/2024 01/09/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/09/2023

CONTRATO ORIGINAL

090103-2023-DP

2023

TACIANA RODRIGUES DOS SANTOS

6.480,00
540,00

01/09/2023
01/09/2024

30/08/2024

ADITIVO DE PRAZO

090103-2023-DP

2024

TACIANA RODRIGUES DOS SANTOS

6.480,00

01/09/2024
01/09/2025
VIGENTE

Lista de licitações.

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