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DISPENSA: 11.29.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/11/2023
Data da divulgação do extrato: 29/11/2023
Data da ratificação: 29/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 29/11/2023
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LICENÇA DE PLATAFORMA WEB PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS - PCA, BEM COMO DA PLATAFORMA WEB PARA PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LEI Nº 14.133, DE ABRIL DE 2021, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pesquisa de Preços coletados pelo Setor responsável da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE.
Justificativa do preço
Tendo em vista as informações acima apresentadas, expositoras de uma situação fática relevante, para a municipalidade, na qual foram solicitadas a Comissão de Compras um orçamento junto a empresas que atuam no segmento do objeto em questão, localizadas no âmbito estadual, com vistas a encontrar o menor valor (COTAÇÕES DE PREÇOS EM ANEXO). Como resultado dessa busca, confeccionou-se um mapa comparativo, que apontou a empresa M2A TECNOLOGIA inscrito no CNPJ sob o nº 19.337.907/0001-79, como a de proposta com o menor preço.
Fundamentação legal
1.1. O presente Contrato fundamenta-se: 1.1.1. nas determinações estabelecidas no artigo 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. 1.1.2. nos preceitos de direito público; e 1.1.3. supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/11/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação LIVIA FREIRES DE ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR
Responsável pela Ratificação LEONARDO HILARIO DE FRANCA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE FINANÇAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M2A TECNOLOGIA LTDA 19.337.907/0001-79 VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTUAÇÃO PDF 45KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 743KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 62KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 50KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 51KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 51KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 112901-2023 2023 M2A TECNOLOGIA LTDA 12.000,00 29/11/2023
29/11/2024
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