DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 20200522.01-DP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 22/05/2020

Data da divulgação do extrato: 26/05/2020

Data da ratificação: 22/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 26/05/2020

Informações do objeto

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE 3.659 (TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE) KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER COM ALIMENTAÇÃO BÁSICA AS FAMÍLIAS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE DE PINDORETAMA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Empresa especializada no ramo de atividade e melhor preço.

Justificativa do preço

O valor do objeto se faz condizente com a realidade mercadológica em vistas ao preço estimado, ensejando a contratação da proposta da empresa:ALBANO & ALBANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, que ofertou o valor total de R$ 73.180,00 (Setenta e trêrs mil cento e oitenta reais).

Fundamentação legal

Com base no Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/05/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	CLAUDIO HENRIQUE CASTELO BRANCO
Responsável pela Informação	RONALDO LUIS DE ALMEIDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MAURO FERREIRA GONDIM
Responsável pela Ratificação	SHARLIANE MONTEIRO DA ROCHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALBANO & ALBANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.	06.248.245/0001-19	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 22/05/2020 - 09:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RONALDO LUIS DE ALMEIDA

DATA: 22/05/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RONALDO LUIS DE ALMEIDA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO DE CONTRATO-DOM	PDF	333KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DOM	PDF	670KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200525.01	2020	ALBANO & ALBANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.	73.180,00	25/05/2020 24/06/2020

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