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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 20201005.01-DP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/10/2020
Data da divulgação do extrato: 10/10/2020
Data da ratificação: 13/10/2020
Data da divulgação da ratificação: 10/10/2020
Informações do objeto
Aquisição Emergencial de Materiais de Combate a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), como medidas de segurança considerando as Escolas Públicas da Rede Básica de Ensino, para o Enfrentamento da Infecção Humana Pelo Novo Coronavírus (SARS-COV-2), Causador da Doença COVID-19, Através da Secretaria da Saúde do Município de Pindoretama/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Empresa especializada no ramo de atividade e melhor preço.
Justificativa do preço
O valor do objeto se faz condizente com a realidade mercadológica em vistas ao preço estimado, ensejando a contratação da proposta da empresa: A R RIBEIRO ARAGÃO-ME, que ofertou o valor total de R$ 58.690,00 (Cinquenta e oito mil seiscentos e noventa reais).
Fundamentação legal
Com base no Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/10/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
13/10/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CLAUDIO HENRIQUE CASTELO BRANCO
Responsável pela Informação RONALDO LUIS DE ALMEIDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAURO FERREIRA GONDIM
Responsável pela Ratificação SHARLIANE MONTEIRO DA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A R RIBEIRO ARAGÃO-ME 18.410.590/0017-8 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE CONTRATO-DOM PDF 228KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DOM PDF 142KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DOU PDF 153KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/10/2020 CONTRATO ORIGINAL 20201013.01 2020 A R RIBEIRO ARAGÃO-ME 58.690,00 13/10/2020
11/12/2020
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