| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 14/04/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | HARTUR SILVA DE ARAUJO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS | GERENCIADOR |