Prefeitura de Pindoretama

DISPENSA: 01.05.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/01/2021

Data da divulgação do extrato: 05/01/2021

Data da ratificação: 05/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 05/01/2021

Valor estimado: R$ 14.790,00 (quatorze mil, setecentos e noventa)

Informações do objeto

Contratação da prestação de serviços técnicos em Assessoria Jurídica especializada, nas áreas de direito administrativo, financeiro e orçamentário de interesse da Secretaria da Saúde do Município de Pindoretama/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Pindoretama, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação	FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	RILSON SOUSA DE ANDRADE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S	17.339.923/0001-75	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 05/01/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RILSON SOUSA DE ANDRADE

DATA: 05/01/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO

DATA: 05/01/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO

Descrição	Extensão	Tamanho
1. Autuação	PDF	60KB
2. Processo Administrativo	PDF	358KB
3. Proposta de Preços	PDF	190KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação	PDF	72KB
5. Termo de Ratificação	PDF	76KB
6. Extrato de Dispensa de Licitação	PDF	92KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1. Autuação

PDF

60KB

2. Processo Administrativo

PDF

358KB

3. Proposta de Preços

PDF

190KB

4. Declaração de Dispensa de Licitação

PDF

72KB

5. Termo de Ratificação

PDF

76KB

6. Extrato de Dispensa de Licitação

PDF

92KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210007	2021	MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S	14.790,00 4.930,00	06/01/2021 06/04/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

06/01/2021

CONTRATO ORIGINAL

20210007

2021

MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S

14.790,00
4.930,00

06/01/2021
06/04/2021

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