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Lista de licitações.

DISPENSA: 01.05.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/01/2021
Data da divulgação do extrato: 05/01/2021
Data da ratificação: 05/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 05/01/2021
Valor estimado: R$ 14.790,00 (quatorze mil, setecentos e noventa)
Informações do objeto
Contratação da prestação de serviços técnicos em Assessoria Jurídica especializada, nas áreas de direito administrativo, financeiro e orçamentário de interesse da Secretaria da Saúde do Município de Pindoretama/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Pindoretama, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR
Responsável pela Ratificação RILSON SOUSA DE ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA SAÚDE
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S 17.339.923/0001-75 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Autuação PDF 60KB
2. Processo Administrativo PDF 358KB
3. Proposta de Preços PDF 190KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação PDF 72KB
5. Termo de Ratificação PDF 76KB
6. Extrato de Dispensa de Licitação PDF 92KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210007 2021 MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S 14.790,00
4.930,00
06/01/2021
06/04/2021

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