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DISPENSA: 01.05.03/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/01/2021
Data da divulgação do extrato: 05/01/2021
Data da ratificação: 05/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 05/01/2021
Valor estimado: R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta)
Informações do objeto
Contratação da prestação de serviços técnicos em Assessoria Jurídica especializadas, nas áreas de direito administrativos, financeiro e orçamentário de interesse da Secretaria da Admistração e Finanças do Município de pindoretama/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Pindoretama, atendendo à demanda da(o) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR
Responsável pela Ratificação LEONARDO HILÁRIO DE FRANÇA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S 17.339.923/0001-75 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
6. Extrato de Dispensa de Licitação PDF 94KB
5. Termo de Ratificação PDF 78KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação PDF 76KB
3. Proposta de Preços PDF 190KB
2. Processo Administrativo PDF 365KB
1. Autuação PDF 68KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210009 2021 MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S 15.540,00
5.180,00		 06/01/2021
06/04/2021
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