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Lista de licitações.

DISPENSA: 07.03.03-2023-DP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/07/2023
Data da divulgação do extrato: 03/07/2023
Data da ratificação: 03/07/2023
Data da divulgação da ratificação: 03/07/2023
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: Aprígio Epifânio, nº186 – Centro – Município de Pindoretama – Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo Secretário de Cultura o Senhor Francisco Costa Monteiro, conforme abaixo: - O prédio é adequado para o funcionamento da BIBLIOTECA PÚBLICA. - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela no Centro – Município de Pindoretama – Estado do Ceará.
Justificativa do preço
O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensais, abaixo do estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.
Fundamentação legal
Leis das Licitações (Lei 8.666/93) e do inquilinato (Lei 8.245/91).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/07/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Nilcirlene Melo de Oliveira
Responsável pela Informação Francisco Alex Lopes Brindeiro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Pedro Evilson da Silva Junior
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria da Cultura
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA LUCY SOUSA ALVES ***.880.773-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo Administrativo PDF 158KB
Autuação PDF 38KB
Autorização PDF 43KB
Declaração de Dispensa PDF 46KB
Termo de Ratificação PDF 42KB
Extrato de Publicação da Dispensa PDF 43KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 070303/2023-DP 2023 MARIA LUCY SOUSA ALVES 12.000,00 1.000,00 04/07/2023
07/07/2024
03/07/2024 ADITIVO DE PRAZO 070303/2023-DP 2024 MARIA LUCY SOUSA ALVES 12.000,00 04/07/2024
04/07/2025
04/07/2025 ADITIVO DE PRAZO 070303/2023-DP 2025 MARIA LUCY SOUSA ALVES 12.000,00 04/07/2025
04/07/2026
03/07/2026 ADITIVO DE PRAZO 070303/2023-DP 2026 MARIA LUCY SOUSA ALVES 0,00 04/07/2026
04/07/2027
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