Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - 20230004/2023
Informações principais
Credor: GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 45.440.854/0001-27
Valor contratado: 66.000,00
Valor mensal: 5.500,00
Secretaria: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/01/2023
Vigência: 04/01/2023 - 04/01/2024
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, CIVIL, TRABALHISTA E CONSTITUCIONAL, BEM COMO, EM PROCESSO CIVIL, TRABALHISTA EM DEMANDAS JUDICIAIS EM TODAS AS INSTÂNCIAS (JUSTIÇA ESTADUAL - TJ/CE, TRT 7ª REGIÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF), BEM COMO, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNOS (TCE/CE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TCU - TRIBUNAIS DE CONAS DA UNIÃO E CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO), APOIO À SECRETARIA NA EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS REFERENTE ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, CONSULTAS DE PROCESSOS JUNTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL; ACOMPANHAMENTO AO PREFEITO E DEMAIS SECRETÁRIOS EM AUDIÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃOS JUDICIAIS, CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, JUNTO A CONTROLADORIA GERAL.
Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
03/01/2023 INEXIGIBILIDADE 01.03.01/2023 2023
Contrato aditivo
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
03/01/2024 ADITIVO DE PRAZO 20230004 2024 GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 66.000,00
   

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