Credor: GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 45.440.854/0001-27
Valor contratado: 66.000,00
Secretaria: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/01/2024
Vigência: 04/01/2024
- 04/01/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, CIVIL, TRABALHISTA E CONSTITUCIONAL, BEM COMO, EM PROCESSO CIVIL, TRABALHISTA EM DEMANDAS JUDICIAIS EM TODAS AS INSTÂNCIAS (JUSTIÇA ESTADUAL - TJ/CE, TRT 7ª REGIÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF), BEM COMO, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNOS (TCE/CE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TCU - TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO), APOIO ÀS SECRETARIAS NA EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS REFERENTE ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, CONSULTAS DE PROCESSOS JUNTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL; ACOMPANHAMENTO AO PREFEITO E DEMAIS SECRETÁRIOS EM AUDIÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃOS JUDICIAIS, CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE.
