Credor: HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 33.644.335/0001-00
Valor contratado: 66.000,00
Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/01/2025
Fim da vigência em 349 dias
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, CIVIL, TRABALHISTA E CONSTITUCIONAL, BEM COMO, EM PROCESSO CIVIL, TRABALHISTA EM DEMANDAS JUDICIAIS EM TODAS AS INSTÂNCIAS (JUSTIÇA ESTADUAL - TJ/CE, TRT 7ª REGIÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF), BEM COMO, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNOS (TCE/CE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TCU - TRIBUNAIS DE CONAS DA UNIÃO E CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO), APOIO À SECRETARIA NA EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS REFERENTE ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, CONSULTAS DE PROCESSOS JUNTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL; ACOMPANHAMENTO AO PREFEITO E DEMAIS SECRETÁRIOS EM AUDIÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃOS JUDICIAIS, CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE.
