Prefeitura de Pindoretama

INEXIGIBILIDADE: 01.14.01/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 14/01/2022

Data da divulgação do extrato: 14/01/2022

Data da ratificação: 14/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 14/01/2022

Valor estimado: R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta e um mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, CIVIL, TRABALHISTA E CONSTITUCIONAL, BEM COMO, EM PROCESSO CIVIL, TRABALHISTA EM DEMANDAS JUDICIAIS EM TODAS AS INSTÂNCIAS (JUSTIÇA ESTADUAL - TJ/CE, TRT 7ª REGIÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF), BEM COMO, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNOS (TCE/CE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TCU TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E CGU CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO), APOIO ÀS SECRETARIAS NA EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS REFERENTE ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, CONSULTAS DE PROCESSOS JUNTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL; ACOMPANHAMENTO AO PREFEITO E DEMAIS SECRETÁRIOS EM AUDIÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃOS JUDICIAIS, CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa , em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/01/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação	FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	CRISTIANO DO NASCIMENTO ALVES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DO PREFEITO
	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
	SECRETARIA DA SAÚDE
	SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	33.644.335/0001-00	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 14/01/2022 - 09:56 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO

DATA: 14/01/2022 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CRISTIANO DO NASCIMENTO ALVES

Descrição	Extensão	Tamanho
1. Autuação	PDF	73KB
2. Processo Administrativo	PDF	849KB
3. Proposta de Preços	PDF	205KB
4. Declaração de Inexigibilidade	PDF	91KB
5. Termo de Ratificação	PDF	77KB
6. Extrato de Publicação Inexigibilidade	PDF	98KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220140	2022	HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	66.000,00 5.500,00	17/01/2022 17/01/2023
17/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220141	2022	HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	66.000,00 5.500,00	17/01/2022 17/01/2023
17/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220142	2022	HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	66.000,00 5.500,00	17/01/2022 17/01/2023
17/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220143	2022	HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	66.000,00 5.500,00	17/01/2022 17/01/2023
17/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220144	2022	HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	66.000,00 5.500,00	17/01/2022 17/01/2023
17/01/2023	ADITIVO DE PRAZO	20220140	2023	HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	66.000,00 5.500,00	18/01/2023 18/01/2024
17/01/2023	ADITIVO DE PRAZO	20220141	2023	HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	66.000,00 5.500,00	18/01/2023 18/01/2024
17/01/2023	ADITIVO DE PRAZO	20220142	2023	HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	66.000,00 5.500,00	18/01/2023 18/01/2024
17/01/2023	ADITIVO DE PRAZO	20220143	2023	HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	66.000,00 5.500,00	18/01/2023 18/01/2024
17/01/2023	ADITIVO DE PRAZO	20220144	2023	HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	66.000,00 5.500,00	18/01/2023 18/01/2024
18/01/2024	ADITIVO DE PRAZO	20220140	2024	HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	66.000,00	19/01/2024 19/01/2025 VIGENTE
18/01/2024	ADITIVO DE PRAZO	20220141	2024	HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	66.000,00	19/01/2024 19/01/2024
18/01/2024	ADITIVO DE PRAZO	20220142	2024	HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	66.000,00	19/01/2024 19/01/2025 VIGENTE
18/01/2024	ADITIVO DE PRAZO	20220143	2024	HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	66.000,00	19/01/2024 19/01/2025 VIGENTE
18/01/2024	ADITIVO DE PRAZO	20220144	2024	HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	66.000,00	19/01/2024 19/01/2025 VIGENTE

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