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INEXIGIBILIDADE: 01.14.01/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 14/01/2022
Data da divulgação do extrato: 14/01/2022
Data da ratificação: 14/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 14/01/2022
Valor estimado: R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta e um mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, CIVIL, TRABALHISTA E CONSTITUCIONAL, BEM COMO, EM PROCESSO CIVIL, TRABALHISTA EM DEMANDAS JUDICIAIS EM TODAS AS INSTÂNCIAS (JUSTIÇA ESTADUAL - TJ/CE, TRT 7ª REGIÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF), BEM COMO, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNOS (TCE/CE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TCU – TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E CGU – CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO), APOIO ÀS SECRETARIAS NA EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS REFERENTE ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, CONSULTAS DE PROCESSOS JUNTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL; ACOMPANHAMENTO AO PREFEITO E DEMAIS SECRETÁRIOS EM AUDIÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃOS JUDICIAIS, CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa , em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação FRANCISCO ALEX LOPES BRINDEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR
Responsável pela Ratificação CRISTIANO DO NASCIMENTO ALVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
SECRETARIA DA SAÚDE
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.644.335/0001-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Autuação PDF 73KB
2. Processo Administrativo PDF 849KB
3. Proposta de Preços PDF 205KB
4. Declaração de Inexigibilidade PDF 91KB
5. Termo de Ratificação PDF 77KB
6. Extrato de Publicação Inexigibilidade PDF 98KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220140 2022 HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 66.000,00
5.500,00		 17/01/2022
17/01/2023
17/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220141 2022 HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 66.000,00
5.500,00		 17/01/2022
17/01/2023
17/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220142 2022 HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 66.000,00
5.500,00		 17/01/2022
17/01/2023
17/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220143 2022 HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 66.000,00
5.500,00		 17/01/2022
17/01/2023
17/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220144 2022 HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 66.000,00
5.500,00		 17/01/2022
17/01/2023
17/01/2023 ADITIVO DE PRAZO 20220140 2023 HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 66.000,00
5.500,00		 18/01/2023
18/01/2024
17/01/2023 ADITIVO DE PRAZO 20220141 2023 HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 66.000,00
5.500,00		 18/01/2023
18/01/2024
17/01/2023 ADITIVO DE PRAZO 20220142 2023 HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 66.000,00
5.500,00		 18/01/2023
18/01/2024
17/01/2023 ADITIVO DE PRAZO 20220143 2023 HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 66.000,00
5.500,00		 18/01/2023
18/01/2024
17/01/2023 ADITIVO DE PRAZO 20220144 2023 HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 66.000,00
5.500,00		 18/01/2023
18/01/2024
18/01/2024 ADITIVO DE PRAZO 20220140 2024 HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 66.000,00 19/01/2024
19/01/2025
VIGENTE
18/01/2024 ADITIVO DE PRAZO 20220141 2024 HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 66.000,00 19/01/2024
19/01/2024
18/01/2024 ADITIVO DE PRAZO 20220142 2024 HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 66.000,00 19/01/2024
19/01/2025
VIGENTE
18/01/2024 ADITIVO DE PRAZO 20220143 2024 HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 66.000,00 19/01/2024
19/01/2025
VIGENTE
18/01/2024 ADITIVO DE PRAZO 20220144 2024 HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 66.000,00 19/01/2024
19/01/2025
VIGENTE
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