Esfera: FEDERAL
Data da celebração: 02/02/2025
Concedente: GABINETE DO PREFEITO
Responsável: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Convenente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE-CE)
Responsável: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Informações do objeto
PACTO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE VISANDO AO BOM FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL E COOPERAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL.