Data da instrução: 30/12/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O FLUXO, AS DIRETRIZES GERAIS, AS RESPONSABILIDADES E A GOVERNANÇA DA EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
