Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 719/2025

28/02/2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE - AAMARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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