Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 224 registros Informações atualizadas em: 18/07/2025 - 13:59:32

LEIS MUNICIPAIS: 743/2025 16/07/2025

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Pindoretama/CE e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 742/2025 16/07/2025

Dispõe sobre a denominação da via pública conhecida como “Beco da Terezinha”, situada em Pratiús II, que passa a ser oficialmente denominada Rua Terezinha de Souza Estevam.

LEIS MUNICIPAIS: 741/2025 16/07/2025

Dispõe sobre a nomeação de uma rua sem denominação oficial, no Município de Pindoretama/CE, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 740/2025 16/07/2025

Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, para abertura de rua e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 739/2025 16/07/2025

Dispõe sobre a denominação da Areninha situada na Comunidade Sítio João Moreira, na Localidade Mangueiral, no Município de Pindoretama, como “Areninha Clodomir Alves de Sousa – Bolora”, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 738/2025 16/07/2025

Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Autismo no âmbito do Município de Pindoretama.

LEIS MUNICIPAIS: 737/2025 16/07/2025

Dispõe sobre as nomeações oficiais de ruas no Distrito de Caponguinha.

LEIS MUNICIPAIS: 736/2025 16/07/2025

Dispõe sobre as nomeações oficiais de ruas na Localidade do Sítio Lima.

LEIS MUNICIPAIS: 735/2025 02/07/2025

Dispõe sobre a definição das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC) no Município de Pindoretama.

LEIS MUNICIPAIS: 734/2025 25/06/2025

Autoriza a doação de bens móveis inservíveis do Município de Pindoretama a entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 733/2025 12/06/2025

Dispõe sobre a criação do Selo Escola Antirracista no municipio de Pindoretama.

LEIS MUNICIPAIS: 732/2025 12/06/2025

Dispõe da criação e efetivação do Esquadrão amigos dos animais nas escolas públicas municipais em parceria com as secretarias da Educação e Juventude, Saúde e Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário.

LEIS MUNICIPAIS: 731/2025 12/06/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2026, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 730/2025 06/06/2025

Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 729/2025 06/06/2025

Dispõe sobre a concessão de auxílio-locomoção aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 728/2025 28/05/2025

Dispõe sobre a Instituição a Semana da Matemática no Município de Pindoretama e a insere no Calendário Oficial de Eventos do Município.

LEIS MUNICIPAIS: 727/2025 22/05/2025

Reconhece a RAPADURA como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 726/2025 22/05/2025

Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, a ser comemorado anualmente em 4 de outubro, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindoretama, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 725/2025 22/05/2025

Altera a Lei Municipal nº. 715, de 12 de dezembro de 2024, que instituiu o Programa Renda Mais no Município de Pindoretama.

LEI COMPLEMENTAR: 015/2025 16/05/2025

Altera a Lei nº. 595, de 10 de junho de 2022, que trata da remuneração dos diretores, coordenadores e formadores das unidades escolares e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 724/2025 03/04/2025

Altera a Lei Municipal nº. 715, de 12 de dezembro de 2024, que instituiu o Programa Renda Mais no Município de Pindoretama.

LEIS MUNICIPAIS: 723/2025 03/04/2025

Altera a Lei nº. 721, 26 de março de 2025 que dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Prindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 722/2025 26/03/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 721/2025 26/03/2025

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 720/2025 12/03/2025

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS: 719/2025 28/02/2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE - AAMARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 014/2025 30/01/2025

ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR 003/2022 QUE DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 013/2025 30/01/2025

ALTERA O ART.28 DA LEI MUNICIPAL Nº. 479, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017, CRIANDO O CARGO DE SUPERVISOR DE GESTÃO DE MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 012/2025 30/01/2025

DISPÕE SOBRE AS PRERROGATIVAS DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 011/2025 30/01/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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