Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 200 registros

LEIS MUNICIPAIS: 722/2025 26/03/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 721/2025 26/03/2025

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 720/2025 12/03/2025

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS: 719/2025 28/02/2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE - AAMARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 014/2025 30/01/2025

ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR 003/2022 QUE DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 013/2025 30/01/2025

ALTERA O ART.28 DA LEI MUNICIPAL Nº. 479, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017, CRIANDO O CARGO DE SUPERVISOR DE GESTÃO DE MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 012/2025 30/01/2025

DISPÕE SOBRE AS PRERROGATIVAS DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 011/2025 30/01/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 010/2025 30/01/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS INSTUTUCIONAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS: 718/2025 10/01/2025

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICIPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS: 717/2025 10/01/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ''ABONO FUNDEB'' AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

LEIS MUNICIPAIS: 716/2024 18/12/2024

Autoriza a criação do Programa Pé-de-Meia no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 009/2024 18/12/2024

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Secretário Municipal na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Pindoretama e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 008/2024 18/12/2024

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Pindoretama e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 007/2024 18/12/2024

Dispõe sobre as prerrogativas do Procurador-Geral do Município e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 715/2024 12/12/2024

Institui o Programa Renda Mais no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 714/2024 03/12/2024

Dispõe sobre a nomeação oficial de uma via municipal sem denominação oficial, no Município de Pindoretama-CE, distrito de Capim de Roça e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 713/2024 28/11/2024

Fica oficialmente nomeada como ACADEMIA AO AR LIVRE AGRIPINA VALÉRIO DE MENEZES, a academia que faz parte do Polo de Lazer Maria Pereira de Sousa (Maria Caetano), localizada próximo a areninha do Distrito de Capim de Roça.

LEIS MUNICIPAIS: 712/2024 26/11/2024

Institui o Plano Municipal de Cultura de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 711/2024 26/11/2024

Altera a Lei Municipal nº. 259, de 14 de novembro de 2005, que criou o Conselho Municipal de Cultura de Pindoretama.

LEIS MUNICIPAIS: 710/2024 26/11/2024

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 709/2024 26/11/2024

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 708/2024 22/11/2024

Fica instituído no Município de Pindoretama o "Forró na Feira" e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 707/2024 30/10/2024

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2025.

LEIS MUNICIPAIS: 706/2024 24/10/2024

Considera de Utilidade Pública, a Comunidade Católica Missionários Filhos do Céu.

LEIS MUNICIPAIS: 705/2024 24/10/2024

Dispõe sobre a nomeação oficial de “FRANCISCA DE SOUSA FERRO”, a rua ao lado do Society Club, localizada em Pratiús II, neste Município.

LEIS MUNICIPAIS: 704/2024 18/10/2024

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia ede Serviço Social na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 703/2024 05/09/2024

Dispõe sobre a nomeação oficial do Polo de Lazer, próximo a Areninha do distrito de Capim de Roça, como Maria Pereira de Sousa (Maria Caetano).

LEIS MUNICIPAIS: 702/2024 05/09/2024

Denomina, DÉBORA DA COSTA FAUSTINO, a brinquedopraça localizada no distrito de Capim de Roça, no Município de Pindoretama.

LEIS MUNICIPAIS: 701/2024 29/07/2024

Dispõe sobre o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.

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