Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 235 registros Informações atualizadas em: 12/09/2025 - 19:27:06

LEIS MUNICIPAIS: 756/2025 10/09/2025 NOVO

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social de Pindoretama, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 755/2025 10/09/2025 NOVO

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindoretama/CE e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 754/2025 10/09/2025 NOVO

Dispõe sobre a organização do serviço de transporte universitário gratuito no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 753/2025 10/09/2025 NOVO

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Pindoretama/CE e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 752/2025 10/09/2025 NOVO

Institui, no âmbito do Município de Pindoretama, o Programa “Volta por Cima”, destinado ao apoio psicossocial às mulheres que sofrem ou já sofreram violência doméstica, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 751/2025 10/09/2025 NOVO

Institui a campanha de prevenção e combate à violência contra mulher ”AGOSTO LILÁS”, no âmbito do município de Pindoretama, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 750/2025 10/09/2025 NOVO

Institui o Dia do Ciclista no Município de Pindoretama e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

LEIS MUNICIPAIS: 749/2025 10/09/2025 NOVO

Dispõe sobre o reconhecimento da comunidade Sítio Lima, no município de Pindoretama-CE, como o Celeiro do Cavalo.

LEIS MUNICIPAIS: 748/2025 10/09/2025 NOVO

Autoriza a manifestação inequívoca do representante do Município de Pindoretama no Colegiado Microrregional da Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Norte (MRAE-2), no sentido da aquiescência expressa deste Município quanto à adesão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à prestação regionalizada.

LEIS MUNICIPAIS: 744/2025 21/08/2025

Dispõe sobre a denominação oficial da Rua localizada na sede do Município próxima à Rua Tito Ferreira para se chamar Rua Francisca Xavier Dantas.

LEI COMPLEMENTAR: 016/2025 21/08/2025

Dispõe sobre as alterações na Lei Complementar 02 de 06 de julho de 2022, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pindoretama/Ce e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 743/2025 16/07/2025

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Pindoretama/CE e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 742/2025 16/07/2025

Dispõe sobre a denominação da via pública conhecida como “Beco da Terezinha”, situada em Pratiús II, que passa a ser oficialmente denominada Rua Terezinha de Souza Estevam.

LEIS MUNICIPAIS: 741/2025 16/07/2025

Dispõe sobre a nomeação de uma rua sem denominação oficial, no Município de Pindoretama/CE, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 740/2025 16/07/2025

Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, para abertura de rua e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 739/2025 16/07/2025

Dispõe sobre a denominação da Areninha situada na Comunidade Sítio João Moreira, na Localidade Mangueiral, no Município de Pindoretama, como “Areninha Clodomir Alves de Sousa – Bolora”, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 738/2025 16/07/2025

Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Autismo no âmbito do Município de Pindoretama.

LEIS MUNICIPAIS: 737/2025 16/07/2025

Dispõe sobre as nomeações oficiais de ruas no Distrito de Caponguinha.

LEIS MUNICIPAIS: 736/2025 16/07/2025

Dispõe sobre as nomeações oficiais de ruas na Localidade do Sítio Lima.

LEIS MUNICIPAIS: 735/2025 02/07/2025

Dispõe sobre a definição das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC) no Município de Pindoretama.

LEIS MUNICIPAIS: 734/2025 25/06/2025

Autoriza a doação de bens móveis inservíveis do Município de Pindoretama a entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 733/2025 12/06/2025

Dispõe sobre a criação do Selo Escola Antirracista no municipio de Pindoretama.

LEIS MUNICIPAIS: 732/2025 12/06/2025

Dispõe da criação e efetivação do Esquadrão amigos dos animais nas escolas públicas municipais em parceria com as secretarias da Educação e Juventude, Saúde e Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário.

LEIS MUNICIPAIS: 731/2025 12/06/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2026, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 730/2025 06/06/2025

Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora no Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 729/2025 06/06/2025

Dispõe sobre a concessão de auxílio-locomoção aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 728/2025 28/05/2025

Dispõe sobre a Instituição a Semana da Matemática no Município de Pindoretama e a insere no Calendário Oficial de Eventos do Município.

LEIS MUNICIPAIS: 727/2025 22/05/2025

Reconhece a RAPADURA como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 726/2025 22/05/2025

Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, a ser comemorado anualmente em 4 de outubro, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindoretama, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS: 725/2025 22/05/2025

Altera a Lei Municipal nº. 715, de 12 de dezembro de 2024, que instituiu o Programa Renda Mais no Município de Pindoretama.

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