Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 810/2026
12/06/2026
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada na EMEB Raimunda Albano de Lima, na comunidade de Sítio Araújo, Município de Pindoretama, e dá outras providências
