22/09/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS, DA CIDADANIA E DO ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE, RESPEITO À DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
