Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis Municipais: 831/2026
22/09/2026
INSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE PINDORETAMA, A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE A SEMANA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
