DISPÕE SOBRE OS PRAZOS, OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS, OS FORMULÁRIOS PADRONIZADOS, OS CHECKLISTS E AS ROTINAS ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS À EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM O FLUXO, AS DIRETRIZES E A GOVERNANÇA ESTABELECIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2025 CONGER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E DOS FUNDOS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2025 3