Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de Pindoretama.

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não Tributário (REFIS) instituído pela Lei Municipal nº 558, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não Tributário (REFIS) instituído pela Lei Municipal nº 558, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências.

PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIO (REFIS) INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.509/2021 e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não Tributários no Município de Pindoretama (REFIS) e dá outras providências.

Declaramos para os devidos fins de direito, e a quem interessar possa, em especial aos órgãos de controle da Administração Pública, que o Município de Pindoretama não concedeu, no exercício do ano de 2025, incentivos fiscais relacionados a projetos esportivos.

Declaramos para os devidos fins de direito, e a quem interessar possa, em especial aos órgãos de controle da Administração Pública, que o Município de Pindoretama não concedeu, no exercício do ano de 2025, incentivos fiscais relacionados a projetos culturais.

Declaramos para os devidos fins de direito, e a quem interessar possa, em especial aos órgãos de controle da Administração Pública, que o Município de Pindoretama não concedeu, nos exercícios do ano de 2023 e 2024, incentivos fiscais relacionados a projetos culturais.

Declaramos para os devidos fins de direito, e a quem interessar possa, em especial aos órgãos de controle da Administração Pública, que o Município de Pindoretama não concedeu, nos exercícios do ano de 2023 e 2024, incentivos fiscais relacionados a projetos esportivos.

Declaramos para os devidos fins de direito, e a quem interessar possa, em especial aos órgãos de controle da Administração Pública, que o Município de Pindoretama não concedeu, nos exercícios do ano de 2020, 2021, 2022 e 2023, incentivos fiscais relacionados a projetos culturais.

Declaramos para os devidos fins de direito, e a quem interessar possa, em especial aos órgãos de controle da Administração Pública, que o Município de Pindoretama não concedeu, nos exercícios do ano de 2020, 2021, 2022 e 2023, incentivos fiscais relacionados a projetos esportivos.

Declaramos para os devidos fins de direito, e a quem interessar possa, em especial aos órgãos de controle da Administração Pública, que o Município de Pindoretama não realizou renúncia de créditos da dívida ativa tributária e não tributária no exercício do ano de 2020.