| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| Adriana Lobo Pinheiro | Secretário(a) do Trabalho e Desenvolvimento Social |
| Adrianne Bobo de Carvalho Alves | Secretário de Administração |
| Andrea Bobo de Carvalho Alves | Secretário - Chefe de Gabinete |
| Andrea Bobo de Carvalho Alves | Secretario Interino e Ordenador de Despesas da Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Economico |
| Áquila José Fonseca Araújo Gondim | Diretor do Saae |
| Edinardo Miranda Candido | Secretário(a) do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário |
| Eli da Silva Costa | Secretário(a) da Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Francisco Costa Monteiro | Ouvidor Geral |
| Jose Marcelo Rocha Holanda | Secretario e Ordenador de Despesas da Secretaria do Desporto e Lazer |
| Leonides Ferreira de Holanda Junior | Controlador Geral |
| Marcio Freires da Silva | Secretário de Governo e Assuntos Institucionais |
| Maria Joziana Costa Camara | Secretaria e Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saude |
| Mercya de Fatima da Silva Benevides | Secretário de Finanças |
| Paulo Sergio Nogueira | Secretário(a) da Educação e Juventude |
| Pedro Evilson da Silva Junior | Procurador-geral |
| Savio Oliveira Xavier | Secretário(a) da Cultura |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
Francisco Costa Monteiro
3375-1427
Email: ouvidoriapmp@pindoretama.ce.gov.br
Rua Manuel Paulino, 1410, centro, Cep: 62.860-000
Seg. a Sex. de 8h às 14h
Última solicitação: 03/09/2026 09:16