| Protocolo Data | Órgão Resumo | Situação | 
| 20250922-0095 22/09/2025 | OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO Solicitaçãode informações sobre Consórcios Públicos no Município | RESPONDIDO 03/10/2025 | 
| 20250708-0089 08/07/2025 | SECRETARIA DA SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE DEBITO | RESPONDIDO 18/09/2025 | 
| 20250904-0094 04/09/2025 | SECRETARIA DA SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE DEBITO | RESPONDIDO 04/09/2025 | 
| 20250807-0091 07/08/2025 | GABINETE DO PREFEITO Pedido de acesso à informações para fins de subsidiar pesquisa da FUNCAP/CE | RESPONDIDO 04/09/2025 | 
| 20250820-0092 20/08/2025 | SECRETARIA DE FINANÇAS IPTU | RESPONDIDO 04/09/2025 | 
| 20250820-0093 20/08/2025 | SECRETARIA DE FINANÇAS Solicitação de isenção de taxas de alvará de funcionamento | RESPONDIDO 04/09/2025 | 
| 20250709-0090 09/07/2025 | SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Processo de alvará de construção | RESPONDIDO 10/07/2025 | 
| 20201212-0038 12/12/2020 | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL | RESPONDIDO 18/06/2025 | 
| 20250611-0088 11/06/2025 | SECRETARIA DA CULTURA Requerimento de Acesso a Informação | RESPONDIDO 16/06/2025 | 
| 20250610-0087 10/06/2025 | SECRETARIA DE FINANÇAS INSCRIÇÃO DE MUNICIPAL | RESPONDIDO 11/06/2025 | 
| 20210322-0041 22/03/2021 | SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS LIMPEZA | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20210405-0042 05/04/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE PRÉ-NATAL | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20210408-0044 08/04/2021 | SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DECLARAÇÃO PARA BAIXA RENDA | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20210423-0046 23/04/2021 | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMO BAIXAR A INSCRIÇÃO MUNICIPAL DA EMPRESA | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20210429-0047 29/04/2021 | SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇAO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20210615-0048 15/06/2021 | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS IMUNIDADE DE IPTU | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20221031-0049 31/10/2022 | SECRETARIA DE FINANÇAS CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CND | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20221218-0050 18/12/2022 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO INFORMAÇÕES GASTOS COVID | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20230405-0051 05/04/2023 | PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO REABERTURA DE ESCRITURAÇÃO FECHADA | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20230925-0052 25/09/2023 | SECRETARIA DE FINANÇAS REGULARIZAÇÃO IPTU ATRASADO | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20230929-0053 29/09/2023 | SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Alvará | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20231014-0054 14/10/2023 | SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Solicitação de Informações sobre CMDCA | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20231023-0055 23/10/2023 | SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Programa Minha Casa Minha Vida | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20240429-0056 29/04/2024 | SECRETARIA DE FINANÇAS EMISSÃO DE GUIA DE ITBI: CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20240502-0057 02/05/2024 | SECRETARIA DE FINANÇAS EMISSÃO DE GUIA DE ITBI: CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20240517-0058 17/05/2024 | SECRETARIA DE FINANÇAS INSCRIÇÃO MUNICIPAL | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20240617-0059 17/06/2024 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO Programa de Integridade | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20240630-0060 30/06/2024 | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Informação da empresa que venceu a licitação Nº 05.24.01/2024-PE | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20240704-0061 04/07/2024 | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Concursos Públicos | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20240704-0062 04/07/2024 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO Dispositivo municipal de acesso à informação | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20240704-0063 04/07/2024 | SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Relatório de obras | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20240705-0064 05/07/2024 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO Diárias | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20240705-0065 05/07/2024 | SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SOLICITAR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20240708-0066 08/07/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE PEDIDO DE INFORMAÇÃO ESCLARECIMENTO - concurso remuneração | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20240709-0067 09/07/2024 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO Folha de pagamento | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20240716-0068 16/07/2024 | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20240717-0069 17/07/2024 | SECRETARIA DE FINANÇAS SALÁRIO NO TOTAL DOS AGENTE ADMINISTRATIVO | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20240807-0070 07/08/2024 | OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO Informações Portal da Transparência | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20240809-0071 09/08/2024 | SECRETARIA DE FINANÇAS CADASTRO NO PORTAL DO ISS. | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20241104-0074 04/11/2024 | OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO RELATAR PROBLEMA NO SITE DA PREFEITURA | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20241105-0075 05/11/2024 | SECRETARIA DE FINANÇAS BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20241226-0076 26/12/2024 | SECRETARIA DE FINANÇAS CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20241227-0077 27/12/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE Vaga de emprego | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20210301-0039 01/03/2021 | SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS LIMPEZA PUBLICA EM TERRENO BALDIO | RESPONDIDO 28/05/2025 | 
| 20250506-0086 06/05/2025 | SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Transportes Universidades | RESPONDIDO 07/05/2025 | 
| 20250430-0084 30/04/2025 | OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO GOSTARIA SABER DE RESPOSTAS DO CONCURSO PUBLICO | RESPONDIDO 06/05/2025 | 
| 20250505-0085 05/05/2025 | OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO Carga Horaria e Regime de trabalho | RESPONDIDO 05/05/2025 | 
| 20250310-0083 10/03/2025 | GABINETE DO PREFEITO concurso edital 001/2024 | RESPONDIDO 10/03/2025 | 
| 20250205-0080 05/02/2025 | SECRETARIA DE FINANÇAS INSCRICAO MUNICIPAL | RESPONDIDO 27/02/2025 | 
| 20250119-0078 19/01/2025 | PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Cargos efetivos de Vigia | RESPONDIDO 27/02/2025 | 
| 20250122-0079 22/01/2025 | SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO Informações sobre documentos | RESPONDIDO 21/02/2025 | 
| 20250214-0081 14/02/2025 | OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO Dúvida convocação concurso público | RESPONDIDO 21/02/2025 | 
| 20250217-0082 17/02/2025 | SECRETARIA DE FINANÇAS INSCRICAO MUNICIPAL | RESPONDIDO 21/02/2025 | 
 Acesso a informação 
             Regulamentação da LAI
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            FRANCISCO COSTA MONTEIRO
3375-1427
Email: ouvidoriapmp@pindoretama.ce.gov.br
Rua Manuel Paulino, 1410, centro, Cep: 62.860-000
Seg. a Sex. de 8h às 14h
Última solicitação: 29/10/2025 17:08