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NOMEAÇÃO: 052/2024 05/04/2024

05/04/2024

Dispõe sobre a nomeação do Secretário-Chefe Interino de Gabinete do Prefeito e Ordenador de Despesas do Município de Pindoretama.

EXONERAÇÃO: 051/2024 05/04/2024

05/04/2024

Dispõe sobre a exoneração do Secretário-Chefe de Gabinete do Prefeito e Ordenador de Despesas do Município de Pindoretama.

NOMEAÇÃO: 034/2022 21/02/2022

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Dispoe sobre a noemeação do Controlador Geral do municipio de Pindoretama

LEIS MUNICIPAIS: 716/2024 18/12/2024

18/12/2024

Autoriza a criação do Programa Pé-de-Meia no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 009/2024 18/12/2024

18/12/2024

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Secretário Municipal na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Munici [...]

LEI COMPLEMENTAR: 008/2024 18/12/2024

18/12/2024

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Pindoretama e dá outras [...]

DECRETO: 411/2025 25/02/2025

25/02/2025

Estabelece prazos e formas de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2025, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 410/2025 25/02/2025

25/02/2025

Regulamenta o uso de equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como "paredões de som" durante o Carnaval de 2025 no Município de Pindoretama.

DECRETO: 409/2025 25/02/2025

25/02/2025

Disciplina os expedientes da Administração Municipal durante o Carnaval.

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