Regulamenta a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e) para fins da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não Tributário (REFIS) instituído pela Lei Municipal nº 558, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Estabelece para o exercício de 2026 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), instituída pela Lei Municipal n.º 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Regulamenta o funcionamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta durante as festividades de Natal e Confraternização Universal, na forma que indica.
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Pindoretama para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, para as equipes Estratégia Saúde da Família (eSF); Equipe de Saúde Bucal (eSB); e, Equipes Multiprofissionais (eMulti) do Município de Pindoretama.
Institui e oficializa no Calendário Oficial de Eventos do Município o dia municipal do Formador Pedagógico, a ser comemorado anualmente em 18 de novembro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2026.
Decreta PONTO FACULTATIVO no Município de Pindoretama.
Dispõe sobre a criação do Dia da Família Atípica e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Decreta PONTO FACULTATIVO no município de Pindoretama.
Fica concedido (a) LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR ,para a servidora municipal ,ANA LUCIA HOLANDA DE SOUSA ,pelo periodo de 2 anos .
Fica concedido (a) LICENÇA PREMIO ,para o servidora municipal , DULCINEIDE DA SILVA BRITO DE SOUSA, pelo periodo de 90 dias sem prejuizos de seus vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo.
Nomeia o Comitê Executivo, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Pindoretama e dá outras providências.
PORTARIA COLETIVA! NOMEAÇÃO DA EQUIPE PARA O ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO que indica e dá outras provindencias.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS a servidora municipal ,ADELIA FELIX DO NASCIMENTO e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS a servidora municipal , ANA CELIA DA CONCEIÇÃO SILVA e dá outras providencias.
