Institui a campanha " IPTU PREMIADO" para o exercício 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do DIRETOR -GERAL do Departamento Municipal de Transito,Transporte e Mobilidade Urbana do Municipio de Pindoretama.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Secretaria Interina e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Economico do Municipio de Pindoretama.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Secretario Municipal e Ordenador de Despesas de Turismo e Desenvolvimento Economico do Municipal de Pindoretama.
Regulamenta, em caráter excepcional, o expediente nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
Institui a Gratificação pelo Exercício da Função de Fiscal de Contratos Administrativos e da função de Liquidante de Despesa, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Pindoretama, e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Incentivo de Campo destinada aos ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE) e aos ocupantes da função pública de Auxiliar de Enfrentamento as Endemias e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n°. 479, de 1° de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n°. 015/2025, que trata da remuneração dos diretores, coordenadores e formadores das unidades escolares e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying, no âmbito do Município de Pindoretama/CE, e dá outras providências
Altera o Comitê de Coordenação (CC) responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Pindoretama CE.
Dispõe sobre nomenclatura da Rua do Beto da granja para Rua Irene Reinaldo Gama, no Sítio Correia, Município de Pindoretama, e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada na EMEB Raimunda Albano de Lima, na comunidade de Sítio Araújo, Município de Pindoretama, e dá outras providências
Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de Nossa Senhora das Graças, Padroeira de Pindoretama, como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município, e dá outras providências
Dispõe sobre a padronização, construção, manutenção e acessibilidade das calçadas no Município de Pindoretama, e dá outras providências
Dispõe sobre a inclusão da modalidade esportiva Carimba, nas categorias feminina e masculina, na programação oficial e tradicional do evento do dia 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador, no Município de Pindoretama, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomenclatura do Beco do Ita para Rua Luca José da Silva Pratius I, Município de Pindoretama, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz Ferreira da Silva, uma via pública localizada na comunidade do Capim de Roça e dá outras providências
Dispõe sobre a vedação da contratação, nomeação ou manutenção, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pindoretama, de pessoas condenadas ou que respondam judicialmente por crimes de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, população LGBTQIAPN+ e crimes resultantes de discriminação racial, étnica ou religiosa, e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da Rua João Nunes Vieira (Estrada do João Lino), uma via pública localizada na comunidade do Capim de Roça, e dá outras providências
Institui o Dia Municipal do Cuidado com a Cidade e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pindoretama para o exercício de 2027, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Publica Municipal Direta e Indireta e da outras providencias.
Institui a Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Município de Pindoretama.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA.
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Dispõe sobre a concessão de auxilio locomoção ao servidor municipal,EDINAZIO BARBOSA e dá outras providencias.
Nomear, à Sr. MARIA NUBIA FREIRES DA SILVA, da função gratificada -FG-3, lotado na Secretaria de Educação e Juventude.
Nomear, à Sr. FRANCISCO EDIVALDO REBOUCAS, da função gratificada -FG-1, lotado na Secretaria de Educação e Juventude
