Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2345 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 12:44:01

Leis Municipais: 617/2022 22/12/2022 · Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.Acessar Lei Complementar: 003/2022 21/12/2022 · Estabelece a Reestrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 616/2022 19/12/2022 · Dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.Acessar Decreto: 310/2022 19/12/2022 · Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.056/2022 e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 615/2022 16/12/2022 · Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera a redação do art. 5°, da Lei Municipal nº 570, de 03 de novembro de 2021.Acessar Decreto: 307/2022 04/12/2022 · Regulamenta o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022, e dá outras providências.Acessar Decreto: 306/2022 04/12/2022 · Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.032/2022 e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 614/2022 29/11/2022 · Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Pindoretama e reconhece a data de 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra.Acessar Decreto: 304/2022 22/11/2022 · Regulamenta o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na fase inicial da Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022, e dá outras providências.Acessar Decreto: 303/2022 18/11/2022 · Dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.019/2022 e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 613/2022 16/11/2022 · Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2023.Acessar Decreto: 302/2022 11/11/2022 · Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.Acessar Leis Municipais: 612/2022 20/10/2022 · Dispõe sobre a nomeação de rua no distrito de Pratiús, no Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Decreto: 300/2022 18/10/2022 · Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.986/2022 e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 611/2022 13/10/2022 · Concede efeitos financeiros retroativos a Lei Municipal nº. 592/2022 e dá outras providências.Acessar Decreto: 299/2022 11/10/2022 · Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Decreto: 297/2022 30/09/2022 · Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.Acessar Leis Municipais: 610/2022 27/09/2022 · Cria o Serviço de Transporte Coletivo Municipal Gratuito no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 609/2022 27/09/2022 · Dispõe sobre concessão de ajuda de custo para os médicos bolsistas participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Decreto: 296/2022 19/09/2022 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.957/2022 e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 608/2022 13/09/2022 · Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para a função de Diretor Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.Acessar Decreto: 295/2022 05/09/2022 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.938/2022 e dá outras providências.Acessar Decreto: 294/2022 05/09/2022 · Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.Acessar Leis Municipais: 607/2022 31/08/2022 · Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindoretama, o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 606/2022 31/08/2022 · Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 479, de 1º de dezembro de 2017 e dá outras providências.Acessar Decreto: 292/2022 26/08/2022 · Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 605/2022 25/08/2022 · Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 604/2022 25/08/2022 · Dispõe sobre a alteração da nomenclatura Centro de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo, passando a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo.Acessar Leis Municipais: 603/2022 23/08/2022 · Denomina de FRANCISCO WAGNER SANTOS SILVA, o Ponto de Apoio da Saúde da comunidade de Sítio Minhocas, no Município de Pindoretama.Acessar Decreto: 291/2022 22/08/2022 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.926/2022 e dá outras providências.Acessar

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