Nomeia o senhor Mauro Ferreira Gondim Procurador-geral do município de Pindoretama, e dá outras providências.

Nomeia o senhor Jorge Luiz Nogueira Secretário-chefe de Gabinete do município de Pindoretama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estruturação Administrativa do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Código Tributário Municipal.

Altera a lei nº43, de 28 de dezembro de 1991, que institui o Fundo Municipal de Assistência à Criança e ao Adolecente, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Conselho Municipal para os Direitos da Criança e do Adolecente, e dá outras providências.

ALTERA O ART. 1º E ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 179, D 1º DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pindoretama.