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Leis Municipais: 561/2021 13/10/2021 · Altera a Lei Municipal nº. 355, de 21 de junho de 2010 que cria o Conselho Municipal de Educação de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 560/2021 13/10/2021 · Dispõe sobre a autorização para o Município de Pindoretama celebrar Termo de Fomento/Colaboração com a Associação dos Amigos da Arte AAMARTE e dá outras providências.Acessar Decreto: 250/2021 06/10/2021 · Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Decreto: 249/2021 06/10/2021 · Decreta Ponto Facultatico no Município de Pindoretama.Acessar Leis Municipais: 559/2021 05/10/2021 · Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo e dá outras providências.Acessar Decreto: 248/2021 04/10/2021 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.279/2021 e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 558/2021 21/09/2021 · Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não Tributários no Município de Pindoretama (REFIS) e dá outras providências.Acessar Decreto: 246/2021 20/09/2021 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.254/2021 e dá outras providências.Acessar Decreto: 245/2021 06/09/2021 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.222/2021 e dá outras providências.Acessar Decreto: 244/2021 01/09/2021 · Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.Acessar Decreto: 243/2021 23/08/2021 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.199/2021 e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 557/2021 18/08/2021 · Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 556/2021 18/08/2021 · Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências.Acessar Decreto: 242/2021 09/08/2021 · Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Decreto: 241/2021 09/08/2021 · Prorroga as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.196/2021 e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 555/2021 05/08/2021 · Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 554/2021 05/08/2021 · Dispõe sobre normas para declaração de título de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 553/2021 05/08/2021 · Dispõe sobre o programa de estímulo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 552/2021 05/08/2021 · Dispõe sobre fechamento do trânsito de veículos aos domingos e feriados em Logradouro específico, para a Implantação de atividades de cultura, esporte e lazer, e dá outras providênciasAcessar Decreto: 240/2021 02/08/2021 · Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.Acessar Decreto: 238/2021 02/08/2021 · Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Retomada das Atividades Escolares Presenciais e dá outras providências.Acessar Decreto: 237/2021 26/07/2021 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.173/2021 e dá outras providências.Acessar Decreto: 236/2021 12/07/2021 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.149/2021 e dá outras providências.Acessar Decreto: 235/2021 12/07/2021 · Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 551/2021 28/06/2021 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.Acessar Decreto: 233/2021 28/06/2021 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.128/2021 e dá outras providências.Acessar Decreto: 232/2021 21/06/2021 · Prorroga as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.107/2021 e dá outras providências.Acessar Decreto: 231/2021 17/06/2021 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS.Acessar Decreto: 230/2021 14/06/2021 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.103/2021 e dá outras providências.Acessar Decreto: 229/2021 07/06/2021 · Regulariza a utilização de veículos adquiridos do Programa Caminho da Escola, para o transporte escolar público gratuito para estudantes de nível superior e estudantes de cursos profissionalizantes e dá outras providências.Acessar

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