Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 230 registros Informações atualizadas em: 10/07/2025 - 10:58:13

DECRETO: 360/2023 28/12/2023

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

DECRETO: 359/2023 28/12/2023

Estabelece para o exercício de 2024 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), instituída pela Lei n.º 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências.

DECRETO: 358/2023 22/12/2023

Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre Renda (IR) nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações Municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços.

DECRETO: 357/2023 18/12/2023

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.

DECRETO: 356/2023 05/12/2023

Institui a Unidade Executora Municipal - UEM para Implantação e Execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM e dá outras providências.

DECRETO: 355/2023 04/12/2023

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Município de Pindoretama.

DECRETO: 354/2023 29/11/2023

Dispõe sobre o feriado do dia 30 de novembro – Dia do Evangélico, e institui Ponto Facultativo no Município de Pindoretama, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 353/2023 28/11/2023

Dispõe sobre o adiamento do feriado do dia 30 de novembro – Dia do Evangélico, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 352/2023 28/11/2023

Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Pindoretama para o exercício de 2024, e dá outras providências.

DECRETO: 351/2023 13/11/2023

Estabelece o Plano de Ação Excepcional para implementação dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária (SIAFIC), nos termos do Decreto Federal n° 10.540/2020 e suas alterações e dá outras providências.

DECRETO: 350/2023 01/11/2023

Decreta Ponto Facultativo na forma que indica.

DECRETO: 349/2023 10/10/2023

Decreta Ponto Facultativo na forma que indica.

DECRETO: 348/2023 29/09/2023

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde Município de Pindoretama.

DECRETO: 346/2023 06/09/2023

Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.

DECRETO: 345/2023 28/08/2023

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal.

DECRETO: 344/2023 14/08/2023

Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico/Industrial e Social na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 343/2023 07/08/2023

Estabelece, em caráter excepcional, prazo para recolhimento do IPTU/2023 em parcela única, sem descontos e sem encargos e dá outras providências.

DECRETO: 341/2023 11/07/2023

Estabelece medidas de proteção e segurança no período de realização da 15ª edição do PINDORECANA – Festival Internacional da Cana-de-Açúcar e dá outras providências.

DECRETO: 338/2023 15/06/2023

Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Pindoretama.

DECRETO: 337A/2023 09/06/2023

Cessa a Situação de Emergência decorrente da COVID-19 no Município de Pindoretama, e dá outras providências.

DECRETO: 337/2023 09/06/2023

Regulamenta a Lei Municipal nº. 627/2023 que instituiu a Gratificação por Produtividade para responsáveis pelas atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (GP), e dá outras providências.

DECRETO: 336/2023 06/06/2023

Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.

DECRETO: 335/2023 31/05/2023

INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO” PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 333/2023 28/04/2023

Regulamenta a Lei nº 626, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais no âmbito do Município de Pindoretama e adota outras providências.

DECRETO: 332/2023 04/04/2023

Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.

DECRETO: 331/2023 24/03/2023

Dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no Município de Pindoretama, nos termos do Decreto Estadual nº. 35.362/2023 e dá outras providências.

DECRETO: 330/2023 22/03/2023

Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Pindoretama, de que trata a Lei Municipal nº. 621/2023.

DECRETO: 329/2023 22/03/2023

Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde De Pindoretama – Ceará e das outras providências.

DECRETO: 328/2023 22/03/2023

Estabelece prazos e formas de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2023, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 322/2023 28/02/2023

Dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Pindoretama.

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